RS – DECRETO N° 53.912 / 2018 (DOE de 08.02.2018) Publica, nos termos do artigo 3°, inciso I, da Lei Complementar n° 160/2017 e da cláusula segunda, inciso I, do Convênio ICMS 190/2017, relação com identificação de atos normativos relativos a benefícios em desacordo com o disposto no artigo 155, § 2°, inciso XII, alínea “g”, da Constituição Federal, que não tenham sido objeto de autorização por convênio, conforme especifica. Mineia Luckfett2018-02-08T09:37:59-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
MS – PORTARIA SAT N° 2.612 / 2018 (DOE de 07.02.2018) Dispõe sobre inclusão de códigos e alteração de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos queijos, fécula de mandioca e farinha de mandioca. Mineia Luckfett2018-02-08T09:19:56-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
MG – PORTARIA SUTRI N° 716 / 2018 (DOE de 06.02.2018) Altera a Portaria SUTRI n° 708/2017, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas. Mineia Luckfett2018-02-06T17:23:20-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
MG – PORTARIA SUTRI N° 717 / 2018 (DOE de 06.02.2018) Altera a Portaria SUTRI n° 715/2018, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica. Mineia Luckfett2018-02-06T17:06:50-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
MG – COMUNICADO S/N° / 2018 (DOE de 06.02.2018) Por determinação do Senhor Governador FERNANDO DAMATA PIMENTEL, o Secretário de Estado de Governo comunica os seguintes dias de feriados e estabelece os dias de ponto facultativo do 1° semestre de 2018, nas repartições públicas estaduais: Mineia Luckfett2018-02-06T14:15:47-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
ES – DECRETO N° 155-S / 2018 (DOE de 06.02.2018) Decreta Ponto Facultativo, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, durante o período de Carnaval. Mineia Luckfett2018-02-06T14:06:16-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
PE – EDITAL DE BLOQUEIO N° 006 / 2018 (DOE de 06.02.2018) Declara nulos os atos praticados e inidôneos os documentos fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada no site da SEFAZ/PE. Mineia Luckfett2018-02-06T13:43:30-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 013 / 2018 Tabela de valores por saca de café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais). Mineia Luckfett2018-08-23T15:10:09-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Normas de Procedimento Fiscal, Paraná Read more...
PE – EDITAL DE INTIMAÇÃO N° 006 / 2018 (DOE de 06.02.2018) Intima os contribuintes que menciona a sanarem irregularidades perante a Fazenda Pública Estadual. Mineia Luckfett2018-02-06T10:51:48-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
MT – DECRETO N° 1.361 / 2018 (DOE de 05.02.2018) Altera o Decreto 1.285/2017, quanto a adesão ao Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso (REGULARIZE). Mineia Luckfett2018-02-08T10:37:11-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
SC – DECRETO N° 1.473 / 2018 (DOE de 05.02.2018) Introduz a alteração 3.895 no RICMS/SC-01, relativamente a revogação dos benefícios fiscais expressos nos incisos L e LI do artigo 2º e incisos XVIII e XXXIII do artigo 15 do Anexo 2. Mineia Luckfett2018-09-20T14:32:34-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Santa Catarina Read more...
RJ – DECRETO N° 46.233 / 2018 (DOE de 06.02.2018) Dispõe sobre a isenção e redução de base de cálculo do ICMS incidente em operações relativas a bens ou mercadorias aplicados nas atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural. Mineia Luckfett2018-02-06T09:42:27-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
Goiânia – LEI N° 10.124 / 2018 (DOM de 31.01.2018) Altera a Lei nº 8.404/2006, que institui o Programa de Apoio ao Empreendimento Digital de Tecnologia de Informação e Comunicação (Estação Digital de Goiânia). Mineia Luckfett2018-02-05T14:39:16-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
Goiânia – EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO N° 075 / 2018 (DOM de 02.02.2018) Altera a Lei Orgânica do Município de Goiânia para disciplinar a escolha dos Presidentes e Dirigentes Máximos da Administração Indireta. Mineia Luckfett2018-02-05T14:33:35-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
Rio de Janeiro – PORTARIA F/CLF N° 671 / 2018 (DOM de 02.02.2018) Dispõe sobre a coordenação da Macrofunção Carnaval Mais Legal, para aplicação das determinações previstas no Decreto Rio nº 44.217/2018. Mineia Luckfett2018-02-05T14:27:05-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
