RJ – DECRETO N° 46.228 / 2018 (DOE de 01.02.2018) Inclui água mineral em embalagens retorna´veis de 10 (dez) litros ou 20 (vinte) litros no anexo único do Decreto nº 32.161/2002, que dispõe sobre o ICMS incidente nas operações com as mercadorias que compõem a cesta básica. Mineia Luckfett2018-08-30T15:02:02-03:00 1.Infolex 2018, Decreto, Destaques - ICMS, Rio de Janeiro Read more...
RJ – DECRETO N° 46.227 / 2018 (DOE de 01.02.2018) Estabelece expediente nas repartições públicas estaduais durante o carnaval de 2018. Mineia Luckfett2018-08-30T15:02:11-03:00 1.Infolex 2018, Decreto, Destaques - ICMS, Rio de Janeiro Read more...
RS – DECRETO N° 53.908 / 2018 (DOE de 01.02.2018) Altera o RICMS/RS para tratar da base de cálculo do imposto relativo às operações interestaduais com veículos automotores novos que especifica, promovidas por estabelecimento industrial ou importador por meio de faturamento direto ao consumidor Mineia Luckfett2018-02-01T14:13:53-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
SC – ATO DIAT N° 003 / 2018 (DOE de 01.02.2018) Disciplina o procedimento de diligência fiscal para verificação da existência e de atividade de estabelecimento inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS (CCICMS). Mineia Luckfett2018-02-01T13:43:37-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
DF – PORTARIA N° 011 / 2018 (DODF de 01.02.2018) Dispõe sobre a atualização dos valores de preço público correspondentes à utilização de área pública para o exercício de atividade econômica no food truck, no âmbito do Distrito Federal, referentes ao ano de 2018, segundo a Lei nº 5.627 de 15 de Março de 2016, corrigidos anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor- (INPC). Mineia Luckfett2018-02-01T11:24:32-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
PR – BOLETIM INFORMATIVO N° 003 / 2018 (DOE de 31.01.2018) Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) em operações e prestações intermunicipal de cargas. Mineia Luckfett2018-02-01T10:47:47-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
PR – BOLETIM INFORMATIVO N° 002 / 2018 (Publicado em 12.01.2018) Informa sobre parada no sistema autorizador da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Mineia Luckfett2018-02-01T10:44:09-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
Salvador – LEI N° 9.332 / 2018 (DOM de 31.01.2018) Regulamenta o serviço de transporte de pequenas cargas na modalidade de fretamento, no âmbito do Município de Salvador. Mineia Luckfett2018-02-01T10:24:01-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
São Paulo – PORTARIA SF N° 032 / 2018 (DOM de 01.02.2018) Dispõe sobre a rotina para recolhimento ao FUNSET do percentual devido ao fundo sobre a arrecadação das multas de trânsito. Mineia Luckfett2018-02-01T10:16:25-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
Florianópolis – DECRETO N° 18.345 / 2018 (DOM de 31.01.2018) Altera o RISS/Florianópolis, quanto a utilização do Bilhete de Ingresso – Modelo I e a obrigatoriedade da emissão Nota Fiscal de Prestação de Serviço Eletrônica – NFPS-e Mineia Luckfett2018-02-01T10:12:56-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
SC – DECRETO N° 1.468 / 2018 (DOE de 31.01.2018) Institui o Programa Estadual de Regularização Fundiária Urbana (REURB-SC). Mineia Luckfett2018-09-20T14:32:34-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Santa Catarina Read more...
DF – PORTARIA N° 008 / 2018 (DODF de 01.02.2018) Dispõe sobre a atualização dos valores de preço público correspondentes à utilização de mobiliários urbanos do tipo quiosques e trailers, no âmbito do Distrito Federal, referentes ao ano de 2018, segundo artigo 10, do Decreto nº 38.594, de 01 de novembro de 2017, corrigidos anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor- (INPC), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. Mineia Luckfett2018-02-01T09:44:48-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
BA – LEI N° 13.914 / 2018 (DOE de 31.01.2018) Institui a Política Estadual de Incentivo à Geração e Aproveitamento da Energia Solar no Estado da Bahia, da forma que especifica. Mineia Luckfett2018-02-01T09:04:13-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
BA – LEI N° 13.913 / 2018 (DOE de 31.01.2018) Dispõe sobre a proibição do uso de papel térmico na impressão de recibos e de comprovantes bancários, no âmbito do Estado da Bahia. Mineia Luckfett2018-02-01T09:01:05-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
