ES – DECRETO N° 351-S / 2018 (DOE de 26.03.2018) Declara ponto facultativo nos órgãos do Poder Executivo Estadual no dia 29.03.2018.

Mineia Luckfett2018-03-26T14:34:07-03:00

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PE – DECRETO N° 45.766 / 2018 (DOE de 24.03.2018) Modifica o Decreto n° 44.650/2017, que regulamenta a Lei n° 15.730/2016, que dispõe sobre o ICMS,em relação a benefícios fiscais.

Mineia Luckfett2018-03-27T14:26:34-03:00

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PE – DECRETO N° 45.767 / 2018 (DOE de 24.03.2018) Modifica o Decreto n° 44.650/2017, que regulamenta a Lei n° 15.730/2016, que dispõe sobre o ICMS em relação as operações com petróleo, combustível, lubrificante e outras mercadorias.

Mineia Luckfett2018-03-26T14:28:33-03:00

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PE – INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT N° 010 / 2018 (DOE de 24.03.2018) Altera a Instrução Normativa CAT n° 003/2018, que dispõe sobre o valor do crédito fiscal correspondente à farinha de trigo ou a suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada.

Mineia Luckfett2018-03-26T17:21:11-03:00

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PE – EDITAL DE RESTITUIÇÃO DAS N° 015 / 2018 (DOE de 24.03.2018) Divulga os contribuintes que tiveram deferimento de pedido de restituição, nos termos do artigo 45 da Lei n° 10.654/1991.

Mineia Luckfett2018-03-26T14:18:25-03:00

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SP – PORTARIA CAT N° 020 / 2018 (DOE de 24.03.2018) Dispõe sobre a inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS dos blocos e campos de exploração ou produção de petróleo e gás natural em mar, assim como dos consórcios constituídos para exercer tais atividades.

Mineia Luckfett2018-03-26T14:03:38-03:00

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SP – PORTARIA CAT N° 021 / 2018 (DOE de 24.03.2018) Altera a Portaria CAT n° 123/2017, que divulga o preço final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial (IVA-ST) para fins de determinação da base de cálculo do ICMS na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope.

Mineia Luckfett2018-03-28T16:52:30-03:00

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MG – RESOLUÇÃO N° 5.115 / 2018 (DOE de 24.03.2018) Altera a resolução n° 4 .627/2013, que dispõe sobre o cancelamento e a não formalização do crédito tributário .

Mineia Luckfett2018-03-27T11:01:34-03:00

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MG – DECRETO N° 47.392 / 2018 (DOE de 24.03.2018) Altera o Decreto n° 47.210, de 30 de junho de 2017 e o Decreto n° 47.211, de 30 de junho de 2017.

Mineia Luckfett2018-03-27T10:46:53-03:00

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MG – DECRETO N° 47.390 / 2018 (DOE de 24.03.2018) Dispõe sobre políticas e diretrizes para as aquisições e contratações de bens e serviços de famílias de compras estratégicas, realizadas no âmbito da administração pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.

Mineia Luckfett2018-03-26T11:50:01-03:00

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PE – PORTARIA CONJUNTA SEFAZ E SECID N° 001 / 2018 (DOE de 23.03.2018) Estabelece procedimentos para o reconhecimento do direito ao benefício de isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Mineia Luckfett2018-03-26T11:31:27-03:00

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RJ – PORTARIA SUT N° 122 / 2018 (DOE de 26.03.2018) Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 26 de março a 1º de abril de 2018.

Mineia Luckfett2018-03-26T10:43:47-03:00

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PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 027 / 2018 – Tabela de valores por saca de café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).

Mineia Luckfett2018-03-26T09:30:32-03:00

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PE – LEI N° 16.317 / 2018 (DOE de 23.03.2018) Dispõe sobre a prestação de serviços farmacêuticos e a comercialização de produtos por farmácias e drogarias no Estado de Pernambuco.

Mineia Luckfett2018-03-23T15:24:48-03:00

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PE – LEI N° 16.318 / 2018 (DOE de 23.03.2018) Altera a Lei nº 13.678/2008, que veda aos estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços, a exigência de valor mínimo para compras com o cartão de crédito ou de débito.

Mineia Luckfett2018-03-27T10:02:00-03:00

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