SC – LEI N° 17.454 / 2018 (DOE de 12.01.2018) Dispõe sobre o dever de integração dos sistemas de controle de veículos em estacionamentos particulares ao Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública do Ministério da Justiça ( SINESP CIDADÃO). Mineia Luckfett2018-01-15T10:09:04-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
MG – DECRETO N° 47.338 / 2018 (DOE de 15.01.2018) Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, quanto a redução de base de cálculo do ICMS para o óleo diesel, na saída das distribuidoras de combustíveis credenciadas junto a SEFAZ-MG. Mineia Luckfett2018-01-16T15:33:17-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
RJ – PORTARIA SUT Nº 101 / 2018 (DOE de 15.01.2018) Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 15 a 21 de janeiro de 2018. Mineia Luckfett2018-01-15T09:12:44-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
MS – PORTARIA SAT N° 2.608 / 2018 (DOE de 15.01.2018) Estabelece o valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul (UAM-MS) para o mês de fevereiro de 2018. Mineia Luckfett2018-01-15T08:45:27-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
SP – LEI N° 16.649 / 2018 (DOE de 13.01.2018) Obriga os postos de abastecimento de veículos movidos a gás natural – GNV a efetuar a operação apenas nos veículos identificados com o selo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – INMETRO. Mineia Luckfett2018-01-15T08:38:13-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
SP – LEI N° 16.660 / 2018 (DOE de 13.01.2018) Dispõe sobre a regulamentação das atividades das farmácias no âmbito de sua atuação. Mineia Luckfett2018-01-15T08:36:04-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
Rio de Janeiro – RESOLUÇÃO SMF N° 2.966 / 2018 (DOM de 03.01.2018) Altera a Resolução SMF nº 2.617/2010, que dispõe sobre procedimentos relativos à Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e – NOTA CARIOCA, estabelecendo novas hipóteses de regime especial de emissão e modificando a Tabela de Códigos de Serviços contida no Anexo 2. Mineia Luckfett2018-01-12T17:02:56-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
Rio de Janeiro – RESOLUÇÃO SMF N° 2.967 / 2017 (DOM de 04.01.2018) Estabelece numeração para os processos eletrônicos autuados na Coordenadoria do IPTU e consolida as faixas numéricas de processo na Secretaria Municipal de Fazenda. Mineia Luckfett2018-01-12T17:01:27-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
Rio de Janeiro – RESOLUÇÃO SMF N° 2.968 / 2017 (DOM de 05.01.2018) Altera o Anexo I da Resolução SMF n° 2.515, de 30 de julho de 2007, que disciplina o fornecimento de informações por pessoa jurídica que prestar serviço no Município do Rio de Janeiro com emissão de documento fiscal autorizado por outro município e a responsabilidade tributária atribuída ao tomador desse serviço, nos casos que menciona. Mineia Luckfett2018-01-12T16:58:38-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
Rio de Janeiro – PORTARIA F/SUBTF/CIS N° 247 / 2018 (DOM de 05.01.2018) Estabelece instruções para fornecimento de informações por contribuintes do setor bancário ou financeiro. Mineia Luckfett2018-01-12T16:10:39-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
Rio de Janeiro – PORTARIA F/SUBTF/CIS N° 248 / 2018 (DOM de 05.01.2018) Acrescenta Códigos de Atividades Econômicas. Mineia Luckfett2018-01-12T16:09:20-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
Rio de Janeiro – INSTRUÇÃO NORMATIVA SMF N° 027 / 2017 (DOM de 30.06.2017) Disciplina a aplicação do inciso XI do § 4º e do § 17 do artigo 10 da Resolução SMF nº 2.617/2010, que dispõe sobre procedimentos relativos à emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e – NOTA CARIOCA), em relação a competições esportivas ou de destreza física ou intelectual, com ou sem a participação do espectador. Mineia Luckfett2018-01-12T16:03:14-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
Rio de Janeiro – INSTRUÇÃO NORMATIVA SMF N° 028 / 2018 (DOM de 03.01.2018) Estabelece interpretação sobre fatos geradores e sujeitos ativo e passivo do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, incidente sobre serviços de administração de fundos quaisquer. Mineia Luckfett2018-01-12T16:01:42-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
Salvador – DECRETO N° 29.433 / 2017 (DOM de 04.01.2018) Atualiza os valores constantes nos Anexos I e II do Decreto 25.852/2015, que dispõe sobre os critérios que definem terreno com construção em andamento para fins de redução da alíquota do IPTU, com vigência no exercício de 2018. Mineia Luckfett2018-01-12T15:35:56-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
Salvador – DECRETO N° 29.434 / 2017 (DOM de 30.12.2017 a 02.01.2018) Regulamenta a Lei nº 9.306/2017, que institui o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI). Mineia Luckfett2018-06-07T10:40:24-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
