PE – EDITAL DPC N° 006 / 2018 (DOE de 16.01.2018) Descredencia os contribuintes que relaciona para fins de recolhimento antecipado do imposto, quando da aquisição de mercadoria procedente de outra Unidade da Federação. Mineia Luckfett2018-01-16T11:26:58-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
RS – INSTRUÇÃO NORMATIVA SEDACTEL N° 001 / 2018 (DOE de 16.01.2018) Altera a redação do § 1º, do artigo 8º da IN 01/2016 SEDAC, que estabelece normas e procedimentos do Pró-cultura RS LIC -Sistema Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Lei de Incentivo à Cultura, instituído pela Lei n.º 13.490, de 21 de julho de 2010, e regulamentado pelo Decreto n.º 47.618, de 02 de dezembro de 2010 e alterações. Mineia Luckfett2018-01-16T09:37:48-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
GO – LEI N° 19.965 / 2018 (DOE de 16.01.2018) Altera a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás dispõe sobre regras acerca do GTIN e controle de crédito do CIAP. Mineia Luckfett2018-01-16T09:32:14-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
Campo Grande – DECRETO N° 13.387 / 2018 (DOM de 12.01.2018) Prorroga para 23.02.2018 o prazo para o pagamento do IPTU 2018 com desconto. Mineia Luckfett2018-01-16T09:27:03-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
Recife – EDITAL N° 001 / 2018 (DOM de 13.01.2018) Determina que os tomadores de serviços relacionados no Anexo Único deste Edital, estão obrigados, a partir de 01.01.2018, à retenção do ISSQN, em relação a todos os serviços que lhes forem prestados. Mineia Luckfett2018-01-16T09:24:17-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
DF – PORTARIA N° 003 / 2018 (DOE de 09.01.2018) Altera a Portaria nº 084/2017, que fixa os preços de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas), energéticas e água mineral. Mineia Luckfett2018-01-16T09:06:20-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
DF – PORTARIA N° 013 / 2018 (DODF de 16.01.2018) Divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), para o mês de fevereiro de 2018. Mineia Luckfett2018-01-16T08:58:03-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
SC – LEI N° 17.450 / 2018 (DOE de 12.01.2018) Dispõe sobre valores mínimos de recolhimento em documento de arrecadação e estabelece outras providências. Mineia Luckfett2018-01-15T11:21:01-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 006 / 2018 Tabela de valores por saca de café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais). Mineia Luckfett2018-01-15T11:15:41-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
SC – LEI N° 17.477 / 2018 (DOE de 12.01.2018) Dispõe sobre a venda e o consumo de cerveja em estádios e arenas desportivas no Estado de Santa Catarina. Mineia Luckfett2018-01-15T10:56:11-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
SC – LEI N° 17.460 / 2018 (DOE de 12.01.2018) Torna obrigatória a manutenção de exemplar do Estatuto do Idoso nos estabelecimentos bancários, comerciais e de prestação de serviços no Estado de Santa Catarina. Mineia Luckfett2018-01-15T10:52:17-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
SC – LEI N° 17.459 / 2018 (DOE de 12.01.2018) Dispõe sobre a diferenciação de preço de bens e serviços oferecidos ao público , em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado. Mineia Luckfett2018-01-15T10:46:50-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
SC – LEI N° 17.452 / 2018 (DOE de 12.01.2018) Acrescenta os §§ 3º e 4º ao art. 13 da Lei nº 5.684/1980, que dispõe sobre o serviço público de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros e adota outras providências. Mineia Luckfett2018-01-15T11:47:36-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
Rio de Janeiro – DECRETO RIO N° 44.217 / 2018 (DOM de 15.01.2018) Institui a Macrofunção Carnaval Mais Legal para fins do amplo disciplinamento das atividades desenvolvidas no Carnaval e do licenciamento de atividades econômicas em área pública e eventos de Carnaval de Rua no Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Mineia Luckfett2018-01-15T10:28:45-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
São Paulo – DECRETO N° 58.069 / 2018 (DOM de 13.01.2018) Regulamenta o Programa de Parcelamento de Multas de Trânsito (PPM), instituído pela Lei nº 16.781/2018. Mineia Luckfett2018-01-15T10:25:29-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
