MT – PORTARIA SEFAZ N° 006 / 2018 (DOE de 11.01.2018) Altera a Portaria n° 221/2017, que divulga a Tabela contendo os valores médios de mercado de veículos automotores, para efeitos de apuração da base de cálculo do Imposto sobre a IPVA, para o exercício de 2018, dispõe sobre o pagamento do imposto, no exercício mencionado. Mineia Luckfett2018-01-12T14:03:50-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
PE – LEI N° 16.312 / 2018 (DOE de 12.01.2018) Altera a Lei 13.376/2007 que dispõe sobre o processo de Produção do Queijo Artesanal, a fim de incluir o queijo de manteiga, a manteiga de garrafa e o doce de leite no processo de produção artesanal. Mineia Luckfett2018-01-15T09:02:19-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
PE – DECRETO N° 45.550 / 2018 (DOE de 12.01.2018) Regulamenta a Lei 16.235/2017 que dispõe sobre as multas cuja aplicação e cobrança cabem a agência de defesa e fiscalização agropecuária do estado de Pernambuco – ADAGRO. Mineia Luckfett2018-01-12T13:45:41-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
RJ – PORTARIA SUT N° 100 / 2018 (DOE de 12.01.2018) Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de janeiro de 2018. Mineia Luckfett2018-01-12T13:43:22-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
RJ – PORTARIA SUCIEF N° 040 / 2017 (DOE de 12.01.2018) Divulga procedimento para alteração de contabilista no SINCAD e estabelece procedimentos contingenciais para os casos que especifica. Mineia Luckfett2018-07-17T14:48:06-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
RS – LEI N° 15.103 / 2018 (DOE de 12.01.2018) Altera a Lei n° 8.820/1989, que dispõe sobre o ICMS, quanto à isenção nas saídas internas de viaturas, armamentos, sistemas de videomonitoramento, equipamentos de proteção individual e demais equipamentos que possam ser utilizados nas atividades fins da Segurança Pública. Mineia Luckfett2018-08-17T10:01:29-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Leis, Rio Grande do Sul Read more...
RS – LEI N° 15.105 / 2018 (DOE de 12.01.2018) Estabelece normas de segurança para proteção e defesa da integridade física, moral e patrimonial do consumidor de serviços de natureza bancária, financeira, de crédito ou securitária fornecidos no mercado de consumo no Estado do Rio Grande do Sul. Mineia Luckfett2018-08-17T10:02:02-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Leis, Rio Grande do Sul Read more...
Mineia Luckfett2018-08-17T10:01:15-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Leis, Rio Grande do Sul Read more...
RS – RESOLUÇÃO N° 262 / 2018 (DOE de 12.01.2018) Dispensa exclusivamente para fins de financiamento e licenciamento ambiental a necessidade de outorga do direito de uso de água de dessedentação animal para o ano de 2018, desde que cadastrados no Sistema de Outorga de Água do Rio Grande do Sul – (SIOUT). Mineia Luckfett2018-01-12T10:38:25-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 004 / 2018 (DOE de 09.01.2018) Disciplina os procedimentos das operações e prestações do ano base 2017 para a obtenção do Valor Adicionado, por meio da Escrituração Fiscal Digital (EFD), do Relatório de Produtos Primários (RPP), do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (PGDAS-D), da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS) e as impugnações efetuadas pelos Municípios. Mineia Luckfett2018-01-12T10:34:34-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 135 / 2017 (DOE de 05.01.2018) Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso. Mineia Luckfett2018-01-12T10:08:13-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 003 / 2018 (DOE de 05.01.2018) Formaliza o calendário de expediente da Receita Estadual para fins de contagem de prazos processuais, relativo aos meses de julho a dezembro de 2017. Mineia Luckfett2018-01-12T10:02:21-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
PR – BOLETIM INFORMATIVO N° 001 / 2018 (Publicado em 11.01.2018) Informa sobre a parada programada do ambiente de produção da NFC-e, nesta sexta, dia 12/01/2018, no período entre 0h00 e 3h00, será realizada manutenção. Mineia Luckfett2018-01-12T09:57:43-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
Belo Horizonte – PORTARIA SMFA N° 003 / 2018 (DOM de 10.01.2018) Autoriza todas as agências do ITAÚ UNIBANCO S/A a arrecadar tributos e receitas da BHTRANS. Mineia Luckfett2018-01-11T17:05:57-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
Belo Horizonte – DECRETO N° 16.825 / 2018 (DOM de 09.01.2018) Disciplina o apoio e o financiamento do Carnaval de Rua de Belo Horizonte e dá outras providências. Mineia Luckfett2018-01-11T17:01:54-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
