Belo Horizonte – LEI N° 11.101 / 2018 (DOM de 06.01.2018) Dispõe sobre a obrigatoriedade de o estabelecimento comercial que comercializa carnes disponibilizar ao consumidor informação sobre a procedência da carne comercializada.

Mineia Luckfett2018-01-11T16:57:14-02:00

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Campo Grande – LEI N° 5.959 / 2018 (DOM de 08.01.2018) Altera dispositivos da Lei n° 5.514/2015, que dispõe sobre a isenção de imposto predial e territorial urbano aos imóveis locados, arrendados e em comodato, aos templos no município de Campo Grande-MS.

Mineia Luckfett2018-01-11T16:48:54-02:00

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Cuiabá – PORTARIA N° 001 / 2017 (DOM de 10.01.2018) Dispõe sobre os feriados declarados pela Legislação Federal, Estadual e Municipal e os Pontos Facultativos, na Câmara Municipal de Cuiabá, no ano de 2018.

Mineia Luckfett2018-01-11T16:33:10-02:00

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Cuiabá – DECRETO N° 6.497 / 2018 (DOE de 09.01.2018) Define a data de vencimento da taxa de licença para localização e funcionamento para o ano de 2018

Mineia Luckfett2018-01-25T17:08:22-02:00

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Vitória – DECRETO N° 17.249 / 2017 (DOM de 02.01.2018) Institui o Calendário de Feriados no Município de Vitória, referente ao exercício

Mineia Luckfett2018-01-11T16:26:20-02:00

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São Paulo – LEI N° 16.781 / 2018 (DOM de 04.01.2018) Dispõe sobre o Programa de Parcelamento de Multas de Trânsito (PPM).

Mineia Luckfett2018-01-11T15:37:00-02:00

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São Paulo – LEI N° 16.786 / 2018 (DOM de 05.01.2018) Dispõe sobre a outorga e a gestão de concessão para confecção, instalação e manutenção de elementos do mobiliário urbano que especifica, a título oneroso e com exploração publicitária.

Mineia Luckfett2018-01-11T15:34:36-02:00

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São Paulo – LEI N° 16.787 / 2018 (DOM de 05.01.2018) Dispõe sobre a proibição da comercialização do cachimbo de água egípcio conhecido como narguilé aos menores de dezoito anos de idade.

Mineia Luckfett2018-01-11T15:32:27-02:00

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São Paulo – DECRETO N° 58.065 / 2018 (DOM de 04.01.2018) Concede desconto para pagamento à vista do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), referente ao exercício de 2018.

Mineia Luckfett2018-01-11T15:28:30-02:00

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Florianópolis – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 003 / 2017 (DOM de 02.01.2018) Altera os artigos 2° e 4° da Instrução Normativa 02/2017 e acrescenta novas atividades econômicas em seu Anexo I.

Mineia Luckfett2018-01-11T15:26:22-02:00

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Florianópolis – EDITAL DE LANÇAMENTO IPTU/TCRS / 2018 (DOM de 02.01.2018) Torna público o lançamento do IPTU e da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS), relativos ao exercício de 2018.

Mineia Luckfett2018-01-11T15:24:19-02:00

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Florianópolis – DECRETO N° 18.267 / 2018 (DOM de 03.01.2018) Altera o RISS/Florianópolis, aprovado pelo Decreto n° 2.154/2003, quanto ao regime especial de escrituração e recolhimento do imposto concedido a determinados contribuintes em virtude da natureza de suas atividades.

Mineia Luckfett2018-01-11T15:21:19-02:00

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Porto Alegre – LEI COMPLEMENTAR N° 826 / 2018 (DOM de 04.01.2018) Altera a Lei Complementar n° 007/1973, que institui e disciplina os tributos de competência do Município, quanto à alíquotas do ISS de serviços realizados pelos centros de contato (contact centers), e concede remissão do IPTU nas hipóteses que especifica.

Mineia Luckfett2018-01-11T11:44:33-02:00

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Porto Alegre – LEI COMPLEMENTAR N° 827 / 2018 (DOM de 05.01.2018) Altera a Lei Complementar n° 007/1973, que institui e disciplina os tributos de competência do município, quanto às penalidades.

Mineia Luckfett2018-01-11T11:43:16-02:00

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Curitiba – PORTARIA N° 001 / 2018 (DOM de 03.01.2018) Dispõe sobre a prorrogação dos prazos de validade dos alvarás de construção, reforme, ampliação e alvarás de demolição.

Mineia Luckfett2018-01-11T11:32:45-02:00

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