SP – DECRETO N° 63.148 / 2018 (DOE de 11.01.2018) Altera dispositivos do Decreto n° 61.635/2015, que dispõe sobre a concessão dos serviços rodoviários de transporte coletivo intermunicipal regular de passageiros nas áreas de operação do Estado de São Paulo, e aprova seu respectivo regulamento.

Mineia Luckfett2018-01-16T14:26:21-02:00

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MT – LEI N° 10.663 / 2018 (DOE de 10.01.2018) Acrescenta dispositivos à Lei 7.301/2000, com objetivo de instituir alíquota para incentivar o emplacamento de veículos automotores destinados à locação no Estado de Mato Grosso.

Mineia Luckfett2018-01-11T11:17:08-02:00

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MT – PORTARIA INDEA/MT N° 003 / 2018 (DOE de 10.01.2018) Dispõe sobre o prazo para cadastro das áreas de produção de “sementes para uso próprio” para o exercício de 2018.

Mineia Luckfett2018-01-11T10:52:59-02:00

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RJ – PORTARIA SUCIEF N° 039 / 2018 (DOE de 09.01.2018) Altera a Resolução n° 720/2017, que dispõe o lançamento item 3.4 da tabela de Normas Relativas à EFD da devolução de mercadoria recebida com imposto retido por substituição tributária, e acrescenta o item 8.5 do aproveitamento de crédito na restituição de indébito de ICMS.

Mineia Luckfett2018-01-11T15:54:39-02:00

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RJ – PORTARIA SUT N° 099 / 2018 (DOE de 11.01.2018) Fornece os dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 8 a 14 de Janeiro de 2018.

Mineia Luckfett2018-01-11T10:39:41-02:00

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PE – EDITAL NOTIFICAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL N° 001 / 2018 (DOE de 11.01.2018) Notifica os contribuintes que tiveram indeferida a opção pelo Simples Nacional e estabelece o prazo para impugnar o indeferimento.

Mineia Luckfett2018-01-11T10:36:17-02:00

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PE – EDITAL REVISÃO DE NOTIFICAÇÃO ICMS DAS N° 001 / 2018 (DOE de 11.01.2018) Dispõe sobre a divulgação dos resultados dos pedidos de revisão das Notificações de Débitos Automáticas, de ICMS.

Mineia Luckfett2018-01-11T10:35:09-02:00

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PE – EDITAL REVISÃO DE NOTIFICAÇÃO IPVA DAS N° 001 / 2018 (DOE de 11.01.2018) Dispõe sobre a divulgação dos resultados dos pedidos de revisão das Notificações de Débitos Automáticas, de IPVA.

Mineia Luckfett2018-01-11T10:34:52-02:00

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MT – DECRETO N° 1.330 / 2018 (DOE de 09.01.2018) Altera o § 2° do artigo 17 do Decreto n° 1.977/2000, que regulamenta o IPVA, e dá outras providências.

Mineia Luckfett2018-01-10T14:54:34-02:00

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MT – DECRETO N° 1.331 / 2018 (DOE de 09.01.2018) Regulamenta a Lei n° 10.605/2017, que institui o Domicílio Tributário Eletrônico – DT-e, e dá outras providências.

Mineia Luckfett2018-01-10T14:20:46-02:00

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MT – LEI N° 10.662 / 2018 (DOE de 09.01.2018) Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 8.221/2004, que dispõe sobre a Política Estadual de Habitação de Interesse Social, para melhorar o regramento de escrituração de imóveis construídos em programas de habitação.

Mineia Luckfett2018-01-10T14:59:21-02:00

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MS – DECRETO N° 14.923 / 2018 (DOE de 10.01.2017) Revoga dispositivos do Anexo III do RICMS/MS, em relação a Substituição Tributária no serviço de transportes.

Mineia Luckfett2018-08-14T11:29:30-03:00

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Mineia Luckfett2018-08-14T11:58:51-03:00

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RJ – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 197 / 2018 (DOE de 10.01.2018) Prorroga prazo de vencimento nos casos que menciona.

Mineia Luckfett2018-01-10T13:51:10-02:00

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SP – RESOLUÇÃO SF N° 003 / 2018 (DOE de 10.01.2018) Altera a Resolução SF nº 31/2008, que aprova a relação de produtos da indústria de processamento eletrônico de dados de que trata o inciso V do artigo 54 do RICMS/SP.

Mineia Luckfett2018-01-12T14:22:39-02:00

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