Mineia Luckfett2018-08-30T15:11:27-03:00

1.Infolex 2018, Decreto, Destaques - ICMS, Rio de Janeiro Read more...

RS – PORTARIA FEPAM – DPRES N° 066 / 2017 (DOE de 05.01.2018) Dispõe sobre o estabelecimento da frequência de monitoramento de toxicidade para fontes de emissão que lancem seus efluentes em águas superficiais no território do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

Mineia Luckfett2018-01-05T11:48:43-02:00

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ES – DECRETO N° 4.199-R / 2018 (DOE de 05.01.2017) Altera o RICMS/ES no tocante a aplicação da responsabilidade pelo recolhimento do ICMS/ST nas operações promovidas pelo industrial fabricante, importador e centro de distribuição de veículos automotores e dispensa a obrigatoriedade de entrega da DeSTDA ao contribuinte localizados em outras UF a partir de 01.01.20

Mineia Luckfett2018-01-11T14:44:17-02:00

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SP – RESOLUÇÃO SF N° 002 / 2018 (DOE de 05.01.2018) Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.

Mineia Luckfett2018-01-05T09:28:01-02:00

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MG – RESOLUÇÃO N° 5.079 / 2018 (DOE de 05.01.2018) Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de janeiro de 2018.

Mineia Luckfett2018-01-05T09:22:29-02:00

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MT – DECRETO N° 1.323 / 2017 (DOE de 28.12.2017) Dispõe sobre a regulamentação do artigo 62 da Emenda Constitucional nº 81/2017, que instituiu o Regime de Recuperação Fiscal-RRF no Estado do Mato Grosso, e dá outras providências.

Mineia Luckfett2018-01-04T17:56:52-02:00

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MT – DECRETO N° 1.324 / 2017 (DOE de 28.12.2017) Altera o Decreto n° 250.09.2015, que dispõe sobre o diferimento do ICMS incidente nas operações de importação do exterior de bens, mercadorias e serviços, quando o respectivo desembaraço aduaneiro for processado em recinto alfandegado de Porto Seco, localizado no território mato-grossense, e dá outras providências.

Mineia Luckfett2018-01-05T08:59:32-02:00

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MT – DECRETO N° 1.325 / 2017 (DOE de 28.12.2017) Altera o Decreto n° 1.262.11.2017, que dispõe sobre o Regime Especial de Controle e Fiscalização, relativo às operações de exportação e de saídas com o fim específico de exportação, incluídas as remessas destinadas à formação de lote, e dá outras providências.

Mineia Luckfett2018-01-05T09:06:15-02:00

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MT – DECRETO N° 1.326 / 2017 (DOE de 28.12.2017) Altera o RICMS/MT, em relação ao prazo da lista de preços mínimos, divulgada em portaria editada no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, nas operações com bebidas.

Mineia Luckfett2018-01-05T09:11:43-02:00

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MT – DECRETO N° 1.327 / 2017 (DOE de 28.12.2017) Altera o RICMS/MT, prorrogando prozo da alteração do percentual de carga tributária média em relação às atividades: comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo e comércio varejista de móveis.

Mineia Luckfett2018-01-05T09:18:18-02:00

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MT – LEI COMPLEMENTAR N° 601 / 2017 (DOE de 28.12.2017) Dispõe sobre a emissão de Certificado de Identificação de Madeira – CIM, e dá outras providências.

Mineia Luckfett2018-01-04T16:30:45-02:00

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MT – LEI N° 10.656 / 2017 (DOE de 28.12.2017) Define os procedimentos para pagamento de obrigações de pequeno valor, previstas no § 3º do art. 100 da Constituição Federal e revoga a Lei nº 7.894.05.2003.

Mineia Luckfett2018-08-23T11:52:39-03:00

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MT – LEI N° 10.658 / 2017 (DOE de 28.12.2017) Altera a Lei nº 6.883.06.1997, que dispõe sobre o Programa de Incentivo ao Algodão de Mato Grosso – PROALMAT.

Mineia Luckfett2018-01-05T09:37:44-02:00

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MT – PORTARIA SEFAZ N° 217 / 2017 (DOE de 28.12.2017) Divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT vigente no período, e dá outras providências.

Mineia Luckfett2018-01-04T16:23:38-02:00

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MT – PORTARIA SEFAZ N° 219 / 2017 (DOE de 28.12.2017) Dispõe sobre o indeferimento do enquadramento no Simples Nacional, no exercício de 2018, dos contribuintes mato-grossenses que apresentarem pendência de débitos e/ou irregularidade cadastral e dá outras providências.

Mineia Luckfett2018-01-04T16:15:33-02:00

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