SP – PORTARIA CAT N° 130, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017 (DOE de 28.12.2017) Altera a Portaria CAT-79/03, de 10-09-2003, que uniformiza e disciplina a emissão, escrituração, manutenção e prestação das informações dos documentos fiscais emitidos em via única por sistema eletrônico de processamento de dados, e dá outras providências Mineia Luckfett2017-12-28T11:32:04-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SP – DECRETO N° 63.123, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017 (DOE de 28.12.2017) Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS Mineia Luckfett2018-01-11T11:21:49-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SP – DECRETO N° 63.122, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017 (DOE de 28.11.2017) Introduz alterações no Decreto n° 54.486, de 26 de junho de 2009, que regulamenta o processo administrativo tributário Mineia Luckfett2017-12-28T11:30:23-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SP – DECRETO N° 63.121, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017 (DOE de 28.12.2017) Isenta do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS as operações com obras de arte comercializadas na Feira Internacional de Arte de São Paulo – SP Arte e dá outras providências Mineia Luckfett2017-12-28T11:29:36-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RS – LEI N° 15.057, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017 (DOE de 28.12.2017) Altera a Lei n° 13.036, de 19 de setembro de 2008, que institui benefícios aplicáveis às empresas estabelecidas no Estado e enquadradas no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional. Mineia Luckfett2018-01-08T08:59:38-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RS – LEI N° 15.056, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017 (DOE de 28.12.2017) Altera a Lei n° 8.820, de 27 de janeiro de 1989, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação e dá outras providências. Mineia Luckfett2018-01-10T17:27:35-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RS – INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 045, DE 2017 (DOE de 28.12.2017) Introduz alteração na Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26/10/98. Mineia Luckfett2017-12-28T11:24:36-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PORTARIA GS/SET N° 161, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017 (DOE de 28.12.2017) Altera a Portaria n° 024/09-GS/SET, de 17 de abril de 2009, que dispõe sobre a arrecadação de ICMS devido ao Estado do Rio Grande do Norte, bem como o repasse e a transferência do produto da arrecadação depositado pelas instituições bancárias e dá outras providências. Mineia Luckfett2017-12-28T11:23:44-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RN – PORTARIA GS/SET N° 160, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017 (DOE de 28.12.2017) Dispõe sobre a tabela anual e o prazo de pagamento referentes ao exercício de 2018 do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), para veículos automotores usados terrestres, aquáticos e aéreos, e dá outras providências. Mineia Luckfett2017-12-28T11:22:50-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RJ – RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 184, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017 (DOE de 28.12.2017) ALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 33/2017, PARA ALTERAR O CÁLCULO DA DESONERAÇÃO DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO, PARA EFEITO DA APURAÇÃO DO VALOR A SER RECOLHIDO AO FEEF. Mineia Luckfett2017-12-28T11:19:57-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RJ – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 191, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017 (DOE de 28.12.2017) Dispõe sobre a restituição do indébito tributário Mineia Luckfett2018-06-11T10:46:19-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RJ – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 189, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017 (DOE de 28.12.2017) ALTERA O ART. 16 DA RESOLUÇÃO SER N° 310, DE 15 DE AGOSTO DE 2006, RESTABELECENDO O PRAZO DE 180 DIAS PARA A VALIDADE DA CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS E A CERTIDÃO POSITIVA DE DÉBITOS COM EFEITOS DE NEGATIVA. Mineia Luckfett2017-12-28T11:18:17-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RJ – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 181, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017 (DOE de 28.12.2017) ALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ N° 1.044/2016, RETIFICANDO VALOR VENAL PARA CÁLCULO DO IPVA REFERENTE AOS EXERCÍCIOS DE 2017, RELATIVAMENTE À MARCA/MODELO QUE ESPECIFICA. Mineia Luckfett2018-01-04T13:35:27-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RJ – PORTARIA SUT N° 097, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017 (DOE de 28.12.2017) Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 1° de janeiro de 2018. Mineia Luckfett2017-12-28T11:16:03-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RJ – PORTARIA SUAR N° 019, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017 (DOE de 28.12.2017) DIVULGA OS VALORES ATUALIZADOS DAS TAXAS DE SERVIÇOS ESTADUAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2018. Mineia Luckfett2017-12-28T11:14:51-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
