RJ – LEI N° 7.825 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017 (DOE de 28.12.2017) Dispõe sobre a divulgação de informações relativas aos direitos dos motoristas que trafegam rodovias concedidas no Estado do Rio de Janeiro. Mineia Luckfett2017-12-28T11:14:08-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RJ – DECRETO N° 46.209, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017 (DOE de 28.12.2017) Altera o Livro X (Da Prestação de Serviço de Comunicação e de Telecomunicação) do Regulamento do ICMS, Aprovado pelo Decreto n° 27.427/00 (RICMS). Mineia Luckfett2018-01-04T08:39:34-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RJ – DECRETO N° 46.208, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017 (DOE de 28.12.2017) Altera e Acrescenta dispositivos aos decretos que menciona, em ração da homologação do plano de recuperação fiscal do Estado do Rio de Janeiro, de 05 de setembro de 207. Mineia Luckfett2018-02-05T15:33:27-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RJ – DECRETO N° 46.207, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017 (DOE de 28.12.2017) Revoga dispositivos dos Decretos que menciona, em razão da homologação do plano de recuperação fiscal do Estado do Rio de Janeiro, de 05 de setembro de 2017. Mineia Luckfett2017-12-28T11:11:37-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RJ – DECRETO N° 46.206, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017 (DOE de 28.12.2017) Regulamenta a aplicação e fiscalização da Lei n° 6.226, de 24 de abril de 2012, que dispõe sobre a proteção e segurança dos consumidores nas agências e postos bancários do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Mineia Luckfett2017-12-28T11:11:02-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RJ – DECRETO N° 46.205, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017 (DOE de 28.12.2017) CRIA O PROGRAMA DE TRANSPARÊNCIA GOVERNO ABERTO RJ E REGULAMENTA O PROCEDIMENTO DE ACESSO À INFORMAÇÃO PREVISTO NO INCISO XXXIII DO ARTIGO 5° NO INCISO II DO §3° DO ARTIGO 37 E NO §2° DO ARTIGO 216 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E NA LEI N° 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011. Mineia Luckfett2017-12-28T11:10:29-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PE – LEI N° 16.276, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017 (DOE de 28.12.2017) Modifica a Lei n° 15.948, de 16 de dezembro de 2016, que concede benefícios fiscais referentes ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS. Mineia Luckfett2017-12-28T11:08:54-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PE – DECRETO N° 45.502, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017 (DOE de 28.12.2017) Define os valores dos Editais do Funcultura (2017/2018), conforme previsto na Lei n° 16.113, de 5 de julho de 2017, que dispõe sobre o Sistema de Incentivo à Cultura – SIC. Mineia Luckfett2017-12-28T11:08:24-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PE – DECRETO N° 45.501, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017 (DOE de 28.12.2017) Modifica o Decreto n° 44.772, de 20 de julho de 2017, e o Decreto n° 44.650, de 30 de junho de 2017, relativamente ao tratamento tributário do ICMS nas operações com gipsita, gesso e produtos derivados do gesso. Mineia Luckfett2017-12-28T11:07:37-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PE – DECRETO N° 45.500, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017 (DOE de 28.12.2017) Modifica o Decreto n° 35.985, de 13 de dezembro de 2010, que regulamenta a Lei n° 13.974, de 16 de dezembro de 2009, que trata do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ICD. Mineia Luckfett2018-01-08T08:31:38-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PB – PORTARIA DS N° 241, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017 (DOE de 28.12.2017) Estabelece e divulga o Calendário de Licenciamento Anual de Veículos, para o exercício de 2018, no âmbito do Estado da Paraíba. Mineia Luckfett2017-12-28T11:05:45-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MS – DECRETO N° 14.911, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017 (DOE de 28.12.2017) Acrescenta o dispositivo a que se refere o § 3° do art. 20-D da Lei Complementar n° 241, de 23 de outubro de 2017, aos atos normativos especificados. Mineia Luckfett2017-12-28T11:04:28-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MG – PORTARIA SUTRI N° 707, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017 (DOE de 28.12.2017) Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. Mineia Luckfett2018-05-24T12:53:02-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MG – PORTARIA SUTRI N° 706, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017 (DOE de 28.12.2017) Altera a Portaria SUTRI n° 684, de 27 de setembro de 2017, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador que especifica. Mineia Luckfett2017-12-28T10:59:45-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MS – LEI N° 5.136, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017 (DOE de 28.12.2017) Dispõe sobre a comunicação eletrônica, pelos notários, das transações realizadas com veículos automotores terrestres, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. Mineia Luckfett2017-12-28T10:58:51-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
