MS – LEI N° 5.128, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017 (DOE de 28.12.2017) Altera e acrescenta dispositivos à Lei n° 2.315, de 25 de outubro de 2001, que dispõe sobre o Processo Administrativo Tributário e dá outras providências. Mineia Luckfett2017-12-28T10:57:36-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MS – DECRETO N° 14.913, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017 (DOE de 28.12.2017) Altera e acrescenta dispositivos ao Subanexo Único – Relação das Mercadorias Sujeitas ao Regime de Substituição Tributária nas Operações Subsequentes, do Anexo III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS. Mineia Luckfett2017-12-28T10:56:47-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MS – DECRETO N° 14.912, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017 (DOE de 28.12.2017) Dispõe sobre prazo de pagamento do parcelamento a que se refere a Lei n° 5.071, de 5 de outubro de 2017, no caso de problemas técnicos no sistema informatizado do Estado, e dá outras providências. Mineia Luckfett2017-12-28T10:53:37-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MS – DECRETO N° 14.910, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017 (DOE de 28.12.2017) Prorroga prazo de benefícios fiscais previstos no Anexo I – Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS, e em outros decretos, e dá outras providências. Mineia Luckfett2017-12-28T10:52:37-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MT – LEI N° 10.651, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017 (DOU de 27.12.2017) Altera e revoga dispositivos da Lei n° 10.433, de 20 de setembro de 2016, e dá outras providências. Mineia Luckfett2017-12-28T10:51:33-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
GO – LEI N° 19.925, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017 (DOE de 27.12.2017) Altera a Lei n° 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás. Mineia Luckfett2017-12-28T10:50:30-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
GO – DECRETO N° 9.118, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017 (DOE de 27.12.2017) Altera o Anexo VIII do Decreto n° 4.852, de 29 de dezembro de 1997 -Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás -RCTE-, e dá outras providências. Mineia Luckfett2018-01-08T08:45:01-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
GO – DECRETO N° 9.116, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017 (DOE de 27.12.2017) Altera o Anexo IX do Decreto n° 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE. Mineia Luckfett2017-12-28T10:48:45-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
AL – PORTARIA SEF N° 872, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017 (DOE de 28.12.2017) Divulga o valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado de Alagoas – UPFAL para o exercício 2018. Mineia Luckfett2017-12-28T10:47:39-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
AC- DECRETO N° 8.130, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017 (DOE de 28.12.2017) Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 008, de 26 de janeiro de 1998, e dá outras providências. Mineia Luckfett2017-12-28T10:44:12-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RJ – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 185, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017 (DOE de 27.12.2017) Dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas. Mineia Luckfett2018-07-30T14:02:20-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RJ – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 182, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017 (DOE de 27.12.2017) REGULAMENTA A LEI N° 7.174, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE INSTITUI AS DECLARAÇÕES DE HERANÇA ESCRITURA PÚBLICA, DE HERANÇA PROCESSO JUDICIAL, DE DOAÇÕES E DEMAIS NATUREZAS E A GUIA DE LANÇAMENTO DE ITD A SER EMITIDA PELA INTERNET, DISPÕE SOBRE NORMAS DE CÁLCULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Mineia Luckfett2017-12-27T12:02:18-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RJ – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 180, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017 (DOE de 27.12.2017) REGULAMENTA O AVISO AMIGÁVEL PARA A COBRANÇA DE TRIBUTOS DEVIDOS E NÃO DECLARADOS E DE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS NÃO CUMPRIDAS E PREVÊ A TENTATIVA DE SOLUÇÃO CONSENSUAL ANTES DO INÍCIO DE AÇÃO FISCAL DE MESMO OBJETO. Mineia Luckfett2017-12-27T11:59:01-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RJ – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 179, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017 (DOE de 27.12.2017) Estabelece pauta de valores mínimos para a prestação de serviços de transporte intermunicipal e interestadual. Mineia Luckfett2018-04-12T14:56:38-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RJ – PORTARIA SUCIEF N° 038, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017 (DOE de 27.12.2017) Altera o Anexo VII da parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014. Mineia Luckfett2017-12-27T11:53:49-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
