PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 137, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017 (DOE de 26.12.2017) Trata dos percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS nas vendas a prazo realizadas por estabelecimento varejista, para consumidor final, pessoa física, para o mês de janeiro de 2018. Mineia Luckfett2017-12-27T11:51:11-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MT – PORTARIA SEFAZ N° 230, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017 (DOE de 26.12.2017) Em caráter excepcional, suspende a aplicação de lista de preços mínimos divulgada por Portaria editada pela Secretaria de Estado de Fazenda, exclusivamente em relação a operações interestaduais com animais e produtos oriundos da suinocultura, e dá outras providências. Mineia Luckfett2018-07-03T13:44:47-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE N° 129, 26 DE DEZEMBRO DE 2017 (DOE de 27.12.2017) Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Mineia Luckfett2017-12-27T11:48:36-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE N° 128, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017 (DOE de 27.12.2017) Altera o anexo único da Instrução Normativa 013/2014-SRE, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante, água mineral e potável e bebida energética e isotônica. Mineia Luckfett2017-12-27T11:47:42-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
ES – DECRETO N° 4.191-R, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017 (DOE de 27.12.2017) Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n° 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Mineia Luckfett2017-12-27T11:46:34-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
AC – PORTARIA N° 528, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017 (DOE de 27.12.2017) Aprova os valores de base de cálculo e estabelece prazo para pagamento do IPVA referente ao exercício de 2018. Mineia Luckfett2017-12-27T11:45:17-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SC- DECRETO N° 1.432, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017 (DOE de 21.12.2017) Introduz as Alterações 3.878 a 3.895 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências. Mineia Luckfett2018-02-16T13:53:17-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PORTARIA N° 413, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 (DOE de 26.12.2017) Altera a Portaria n° 354/2005, que estabelece o Boletim de Preços Mínimos de Mercado, quanto aos valores das mercadorias pertencentes a segmento agrícola. Mineia Luckfett2017-12-27T09:40:35-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PA – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 025, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 (DOE de 26.12.2017) Altera dispositivo da Instrução Normativa n° 20, de 24 de novembro de 2016, que dispõe sobre o parcelamento de créditos tributários referentes ao Imposto sobre a Transmissão “Causa Mortis” e Doação de quaisquer bens ou direitos, instituído pela Lei n° 5.529, de 5 de janeiro de 1989. Mineia Luckfett2017-12-27T09:39:12-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PA – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 024, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 (DOE de 26.12.2017) Institui a Declaração Eletrônica do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – DIT, para a doação em dinheiro, e dá outras providências. Mineia Luckfett2017-12-27T09:37:35-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PA – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 023, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 (DOE de 26.12.2017) Altera os dispositivos da Instrução Normativa n° 0006, de 7 de junho de 2013, que dispõe sobre o parcelamento de créditos tributários relativos ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e dá outras providências. Mineia Luckfett2017-12-27T09:37:05-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PA – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 022, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 (DOE de 26.12.2017) Estabelece procedimentos para a fruição do benefício fiscal de que trata o Decreto n° 1.944, de 21 de dezembro de 2017, que instituiu o Programa de Regularização Fiscal – PROREFIS, referente aos débitos relacionados com o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias – ICM e com o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS e dá outras providências. Mineia Luckfett2017-12-27T11:43:14-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MG – PORTARIA SRE N° 159, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 (DOE de 27.12.2017) Altera a Portaria SRE n° 055, de 23 de junho de 2008, que dispõe SRE sobre os atos relativos ao Cadastro de Contribuintes do ICMS integrado ao Cadastro Sincronizado Nacional. Mineia Luckfett2017-12-27T09:33:32-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MS – PORTARIA SAT N° 2.604, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 (DOE de 26.12.2017) Estabelece o valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul (UAM-MS) para o mês de janeiro de 2018. Mineia Luckfett2017-12-27T09:32:42-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MA – PORTARIA GABIN N° 591, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017 (DOE de 20.12.2017) Fixa valores e estabelece prazos para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, relativo ao exercício de 2018, e dá outras providências. Mineia Luckfett2017-12-27T09:31:56-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
