MA – PORTARIA GABIN N° 578, DE 13 DE DEZEMBRO 2017 (DOE de 19.12.2017) Altera na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos Refrigerante e Agua. Mineia Luckfett2017-12-27T09:31:10-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
DF- PORTARIA N° 101, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017 (DODF de 27.12.2017) Dispõe sobre a solicitação de emissão de Guia de Trânsito Animal (GTA) por proprietários cadastrados no SOV, e por terceiros autorizados no âmbito do Distrito Federal. Mineia Luckfett2017-12-27T09:28:49-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
TO- LEI N° 3.318, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 (DOE de 22.12.2017) Autógrafo de Lei 87, de 25 de outubro de 2017, que, vetado integralmente pela Governadora do Estado, em exercício, foi mantido pela Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins. Altera a Lei 3.014, de 30 de setembro de 2015, na parte que especifica. Mineia Luckfett2017-12-26T11:34:51-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
TO – INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 089, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017 (DOE de 22.12.2017) Altera os Valores dos Produtos, da Lista de Preços – Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Mineia Luckfett2017-12-26T11:32:26-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SE- LEI N° 8.348, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017 (DOE de 26.12.2017) Altera e acrescenta dispositivos à Lei n° 7.724, de 08 de novembro de 2013, e dá providências correlatas. Mineia Luckfett2017-12-26T11:31:08-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SE – LEI N° 8.346, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017 (DOE de 26.12.2017) Altera a Lei n° 3.796, de 26 de dezembro de 1996, e dá providências correlatas. Mineia Luckfett2017-12-26T11:29:52-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SP – PORTARIA CAT N° 128, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 (DOE de 23.12.2017) Fixa valor mínimo para o cálculo do ICMS nas operações com revestimento cerâmico classificado como “Extra” ou “Tipo A”. Mineia Luckfett2018-04-23T14:50:46-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SP – PORTARIA CAT N° 127, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 (DOE de 23.12.2017) Altera a Portaria CAT-41/2016, que estabelece a base de cálculo na saída de lâmpadas elétricas, a que se refere o artigo 313-T do Regulamento do ICMS. Mineia Luckfett2017-12-26T11:23:20-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SP – PORTARIA CAT N° 126, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 (DOE de 23.12.2017) Altera a Portaria CAT-35, de 26-5-2017, que dispõe sobre a opção por crédito outorgado em substituição ao aproveitamento de demais créditos nas operações com produtos têxteis. Mineia Luckfett2017-12-26T11:22:11-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SP – PORTARIA CAT N° 125, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 (DOE de 23.12.2017) Altera a Portaria 65/16, de 25-05-2016, que estabelece a base de cálculo na saída de cimento a que se refere o artigo 292 do Regulamento do ICMS. Mineia Luckfett2017-12-26T11:20:58-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SP – DECRETO Nº 63.095, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 (DOE de 23.12.2017) Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS. Mineia Luckfett2017-12-26T11:19:39-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SP – DECRETO N° 63.106, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 (DOE de 23.12.2017) Altera o Decreto 57.686, de 27 de dezembro de 2011, que disciplina a concessão de regime especial para apropriação e utilização de crédito acumulado do ICMS nas hipóteses que especifica. Mineia Luckfett2017-12-26T13:39:49-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SP – DECRETO N° 63.105, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 (DOE de 23.12.2017) Dispõe sobre a possibilidade de contribuintes que exercem a atividade de comércio varejista parcelarem o ICMS devido pelas saídas de mercadorias promovidas em dezembro de 2017. Mineia Luckfett2017-12-26T11:17:47-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SP – DECRETO N° 63.104, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 (DOE de 23.12.2017) Altera os Decretos 53.051/08, 53.826/08 e 54.904/09, que tratam, respectivamente, do Programa de Incentivo ao Investimento pelo Fabricante de Veículo Automotor, dos Incentivos no Âmbito dos Parques Tecnológicos e do Programa de Incentivo ao Investimento pelo Fabricante de Produtos da Indústria de Processamento Eletrônico de Dados. Mineia Luckfett2017-12-26T11:16:33-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SP – DECRETO N° 63.103, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 (DOE de 23.12.2017) Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS. Mineia Luckfett2017-12-26T11:15:44-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
