SP – DECRETO N° 63.102, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 (DOE de 23.12.2017) Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS e dá outras providências.

Mineia Luckfett2017-12-26T11:14:49-02:00

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SP – DECRETO N° 63.101, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 (DOE de 23.12.2017) Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS.

Mineia Luckfett2017-12-26T11:13:57-02:00

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SP – DECRETO N° 63.100, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 (DOE de 23.12.2017) Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS.

Mineia Luckfett2017-12-26T11:13:06-02:00

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SP – DECRETO N° 63.099, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 (DOE de 23.12.2017) Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS e dá outras providências.

Mineia Luckfett2017-12-26T11:11:59-02:00

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SP – DECRETO N° 63.098, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 (DOE de 23.12.2017) Acrescenta o § 2° ao artigo 3° do Decreto 62.761, de 04 de agosto de 2017, que trata dos débitos fiscais de ICMS exigidos por meio de auto de infração lavrado até 04 de agosto de 2017, não inscritos em dívida ativa, e dá outras providências.

Mineia Luckfett2017-12-26T11:10:36-02:00

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SP – DECRETO N° 63.097, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 (DOE de 23.12.2017) Isenta do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS a comercialização de sanduíches denominados “Big Mac” efetuada durante o evento “McDia Feliz”.

Mineia Luckfett2017-12-26T11:09:41-02:00

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SP – DECRETO N° 63.096, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 (DOE de 23.12.2017) Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS.

Mineia Luckfett2017-12-26T11:08:51-02:00

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SP – DECRETO N° 63.094, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 (DOE de 23.12.2017) Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS.

Mineia Luckfett2017-12-26T11:06:53-02:00

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SP – COMUNICADO CAT N° 026, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 (DOE de 23.12.2017) Divulga os valores em reais da Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos e da Taxa de Defesa Agropecuária para o período de 1º de janeiro a 31-12-2018.

Mineia Luckfett2017-12-26T11:05:29-02:00

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SC – LEI N° 17.378, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017 (DOE de 21.12.2017)

Mineia Luckfett2017-12-26T10:57:22-02:00

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SC – LEI N° 17.302, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017 (DOE de 21.12.2017)

Mineia Luckfett2017-12-26T10:55:28-02:00

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SC – EMENDA CONSTITUCIONAL N° 075, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017 (DOE de 21.12.2017)

Mineia Luckfett2017-12-26T10:55:58-02:00

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SC – DECRETO N° 1.433, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017 (DOE de 21.12.2017)

Mineia Luckfett2017-12-26T10:53:22-02:00

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RS – INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 044, DE 2017 (DOE de 26.12.2017)

Mineia Luckfett2017-12-26T10:52:12-02:00

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RJ – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 178, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 (DOE de 26.12.2017) FIXA O VALOR DA UFIR-RJ PARA O EXERCÍCIO DE 2018.

Mineia Luckfett2017-12-26T10:50:25-02:00

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