RJ – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 177, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 (DOE de 26.12.2017) ALTERA O ANEXO XV DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ N° 720, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, DISCIPLINANDO AS OBRIGAÇÕES REFERENTES ÀS OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA ADQUIRIDA EM AMBIENTE DE CONTRATAÇÃO LIVRE. Mineia Luckfett2017-12-26T10:49:38-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RJ – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 176 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017 (DOE de 26.12.2017) DIVULGA OS VALORES VENAIS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES USADOS A SEREM UTILIZADOS NO EXERCÍCIO DE 2018 PARA A APURAÇÃO, O LANÇAMENTO E A COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Mineia Luckfett2018-07-17T13:53:49-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RJ – PORTARIA SUT N° 096, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017 (DOE de 26.12.2017) FORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 25 A 31 DE DEZEMBRO DE 2017. Mineia Luckfett2017-12-26T10:42:07-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 136, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2017 Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais). Mineia Luckfett2017-12-26T10:41:05-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PR – LEI N° 19.398, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017 (DOE de 22.12.2017) Altera a Lei n° 18.943, de 20 de dezembro de 2016, que proíbe os estabelecimentos comerciais de exigir valor mínimo para compras com cartão de débito. Mineia Luckfett2018-01-19T09:00:11-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PR – LEI N° 19.380, DE 20 DE DEZEMBRO DE 201780 (DOE de 22.12.2017) Inclui parágrafo único no art. 1° da Lei n° 9.491, de 21 de dezembro de 1990, que estabelece critérios para fixação dos índices de participação dos municípios no produto da arrecadação do ICMS. Mineia Luckfett2018-01-19T08:50:48-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PR – LEI N° 19.372, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017 (DOE de 22.12.2017) Altera a Lei n° 15.636, de 1° de outubro de 2007, que proíbe a instalação de postos de venda de combustíveis, derivados de petróleo e produtos inflamáveis, em shopping-centers, hipermercados, supermercados e estabelecimentos congêneres, que se utilizem do mesmo CNPJ ou da mesma Inscrição Estadual. Mineia Luckfett2018-01-05T17:21:22-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PB – PORTARIA GSER N° 332, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017 (DOE de 23.12.2017) Mineia Luckfett2017-12-26T10:36:19-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MG – PORTARIA SUTRI N° 705, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 (DOE de 23.12.2017) Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável. Mineia Luckfett2017-12-26T10:35:24-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MG – PORTARIA SUTRI N° 704, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 (DOE de 23.12.2017) Divulga a relação de cooperativas e sindicatos de motorista profissional autônomo credenciados para efeitos de aplicação da isenção do IPVA relativo a veículo utilizado no serviço de transporte escolar. Mineia Luckfett2018-09-14T10:34:50-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MG – DECRETO N° 47.313, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 (DOE de 23.12.2017) Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais no âmbito do contencioso administrativo tributário do Estado. Mineia Luckfett2017-12-26T10:30:22-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MG – DECRETO N° 47.312, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 (DOE de 23.12.2017) Altera o Decreto n° 47.210, de 30 de junho de 2017, que dispõe sobre o Plano de Regularização de Créditos Tributários relativos ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS -, instituído pela Lei n° 22.549, de 30 de junho de 2017 Mineia Luckfett2018-01-05T17:05:18-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MG- DECRETO N° 47.311, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 (DOE de 23.12.2017) Altera o Regulamento do ICMS – RICMS -, aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Mineia Luckfett2018-01-05T17:10:09-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MG – DECRETO N° 47.310, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 (DOE de 23.12.2017) Altera o Regulamento do ICMS – RICMS -, aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Mineia Luckfett2018-01-05T17:13:32-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
ES – PORTARIA N° 025-R, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 (DOE de 26.12.2017) Altera as Portarias n°s 31-R, de 24 de julho de 2015; 13-R, de 21 de março de 2016; e 43-R, de 27 de dezembro de 2016. Mineia Luckfett2018-01-19T09:19:24-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
