DF – PORTARIA N° 299, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017 (DODF de 26.12.2017) Divulga a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC para efeito do disposto no art. 1°, da Lei Complementar n° 435, de 27 de dezembro de 2001. Mineia Luckfett2017-12-26T10:24:24-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
DF – LEI N° 6.058, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 (DODF de 26.12.2017) Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas prestadoras de serviços disponibilizarem aos consumidores meios de cancelamento idênticos aos meios de aquisição do serviço. Mineia Luckfett2017-12-26T10:23:50-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
DF – LEI COMPLEMENTAR N° 938, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 (DODF de 26.12.2017) Estabelece, nos termos do art. 105 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, os requisitos para a compensação de débitos inscritos em dívida ativa de natureza tributária ou de outra natureza do Distrito Federal com precatórios do Distrito Federal, suas autarquias e fundações. Mineia Luckfett2017-12-26T10:23:03-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
DF – LEI COMPLEMENTAR N° 937, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 (DODF de 26.12.2017) Altera a legislação distrital relativa ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS e dá outras providências. Mineia Luckfett2017-12-26T10:22:11-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
DF – DECRETO N° 38.748, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 (DODF de 26.12.2017) Altera o Decreto n° 19.915, de 17 de dezembro de 1998, que regulamenta a Lei n° 2.105, de 8 de outubro de 1998, que dispõe sobre o Código de Edificações do Distrito Federal. Mineia Luckfett2017-12-26T10:20:34-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
GO – Resolução CEMAM Nº 8 DE 21/12/2017 Estabelece a lista de atividades de impacto ambiental local no âmbito do Estado de Goiás, regulamenta a instauração de competência estadual supletiva, dispõe sobre a Corte de Conciliação de Descentralização e dá outras providências. Mineia Luckfett2017-12-26T09:13:40-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
AM – Resolução GSEFAZ Nº 40 DE 22/12/2017 Estabelece o valor do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com gás natural. Mineia Luckfett2017-12-26T09:11:44-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RJ – DECRETO N° 46.202 / 2017 (DOE de 21.12.2017) Altera e acrescenta dispositivos aos Decretos que menciona, em razão da homologação do Plano de Recuperação Fiscal do Estado do Rio de Janeiro. Mineia Luckfett2018-01-03T11:23:17-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
MS – LEI N° 5.115 / 2017 (DOE de 22.12.2017) Altera e acrescenta dispositivos à Lei n° 1.810/97; à Lei n° 1.963/99, e à Lei n° 2.783/2003. Mineia Luckfett2017-12-22T09:03:46-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
MS – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 2.903 / 2017 (DOE de 22.12.2017) Estabelece o valor da UFERMS para os meses de janeiro e fevereiro de 2018. Mineia Luckfett2017-12-22T08:59:40-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
GO – DECRETO N° 9.115 / 2017 (DOE de 22.12.2017) Altera o Decreto nº 9.082/2017, que dispõe sobre a aplicação do crédito outorgado de ICMS estabelecido no artigo 2º, inciso II, alínea “w”, da Lei n º 13.194/97. Mineia Luckfett2017-12-22T08:55:45-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
RS – RESOLUÇÃO N° 008 / 2017 (DOM de 21.12.2017) Esta Resolução estabelece os preços dos serviços oferecidos pela Junta Comercial Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul. Mineia Luckfett2017-12-22T08:50:14-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
GO – DECRETO N° 9.113 / 2017 (DOE de 21.12.2017) Altera o Anexo VIII do RCTE que trata da substituição do Termo de Credenciamento junto a delegacia regional de fiscalização. Mineia Luckfett2017-12-22T11:26:16-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
GO – DECRETO N° 9.112 / 2017 (DOE de 21.12.2017) Denuncia os Protocolos listados que tratam do regime de substituição tributária pela operação posterior. Mineia Luckfett2017-12-21T15:53:39-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
GO – DECRETO N° 9.111 / 2017 (DOE de 21.12.2017) Altera o Anexo IX do RCTE que trata do Termo de Acordo do Regime Especial (TARE). Mineia Luckfett2017-12-22T11:20:33-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
