GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE N° 125 / 2017 (DOE de 15.12.2017) Renumera a Instrução Normativa SRE nº 123/2017, que altera a Instrução Normativa SRE nº 013/2014, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante, água mineral e potável e bebida energética e isotônica.

Mineia Luckfett2018-02-05T13:52:04-02:00

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ES – LEI N° 10.782 / 2017 (DOE de 15.12.2017) Dispõe sobre o ordenamento do uso do solo nas faixas de domínio e lindeiras das rodovias estaduais do Estado do Espírito Santo.

Mineia Luckfett2017-12-15T10:21:07-02:00

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ES – LEI COMPLEMENTAR N° 876 / 2017 (DOE de 15.12.2017) Dispõe sobre o Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Espírito Santo – SITRIP/ES.

Mineia Luckfett2017-12-15T09:43:20-02:00

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MS – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 2.899 / 2017 (DOE de 15.12.2017) Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de janeiro e fevereiro de 2018.

Mineia Luckfett2017-12-15T09:30:48-02:00

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DF – DECRETO LEGISLATIVO N° 2.170 / 2017 (DODF de 15.12.2017) Fica homologada a cláusula primeira, incisos VI e XIV, do Convênio ICMS nº 127, de 29 de setembro de 2017, que prorroga disposições de convênios que concedem benefícios fiscais.

Mineia Luckfett2017-12-15T09:02:28-02:00

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DF – DECRETO N° 38.709 / 2017 (DODF de 15.12.2017) Altera o Decreto n° 29.396, de 13 de agosto de 2008, que regulamenta a Lei n° 4.159, de 13 de junho de 2008, que dispõe sobre a criação do programa de concessão de créditos para adquirentes de mercadorias ou bens e tomadores de serviços, nos termos que especifica, e dá outras providências.

Mineia Luckfett2018-08-29T14:50:01-03:00

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RJ – PORTARIA SUFIS N° 087 / 2017 (DOE de 14.12.2017) Dispõe sobre o funcionamento da auditoria fiscal regional da capital – méier (afr 64.04), em decorrência da mudança do cadastro de contribuintes.

Mineia Luckfett2017-12-14T14:17:16-02:00

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RJ – PORTARIA JRF 093 / 2017 (DOE de 14.12.2017) Dispõe sobre o atendimento ao público e divulga novo endereço da junta de revisão fiscal.

Mineia Luckfett2017-12-14T14:16:06-02:00

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GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE N° 123 / 2017 (DOE de 14.12.2017) Altera a pauta fiscal contida na Instrução Normativa 013/2014, nas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante, água mineral e potável e bebida energética e isotônica.

Mineia Luckfett2017-12-14T10:05:25-02:00

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MT – INSTRUÇÃO NORMATIVA INDEA/MT N° 002 / 2017 (DOE de 13.12.2017) Estabelece normas para Fiscalização do Uso de Sementes e Mudas no Estado de Mato Grosso e revoga a Instrução Normativa 002/2016.

Mineia Luckfett2017-12-14T10:01:18-02:00

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MT – DECRETO N° 1.309 / 2017 (DOE de 13.12.2017) Altera o Regulamento do Sistema Tributário Nacional quanto a taxas de serviços estaduais.

Mineia Luckfett2017-12-14T09:45:47-02:00

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DF – PORTARIA N° 284 / 2017 (DOE de 14.12.2017) Estabelece os prazos de vencimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), relativamente a veículos terrestres, para o exercício de 2018.

Mineia Luckfett2017-12-14T09:30:30-02:00

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MS – PORTARIA SAT N° 2.606 / 2017 (DOE de 14.12.2017) Dispõe sobre inclusão de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos Bebidas I (Cerveja, Refrigerante, Água mineral, Chope e Bebidas Hidroelotrolíticas) e Bebidas II (Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope).

Mineia Luckfett2017-12-14T09:26:48-02:00

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PE – LEI N° 16.225 / 2017 (DOE de 13.12.2017) Modifica a Lei n° 10.849, de 28 de dezembro de 1992, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Mineia Luckfett2017-12-14T10:34:43-02:00

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PE – LEI COMPLEMENTAR N° 376 / 2017 (DOE de 13.12.2017) Dispensa multas e juros relativos a crédito tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente a motocicleta, ciclomotor e motoneta.

Mineia Luckfett2018-09-05T12:45:32-03:00

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