MG – DECRETO N° 47.303/ 2017 (DOE de 13.12.2017) Altera a data de vencimento da parcela relativa ao mês de dezembro de 2017 referente aos parcelamentos de créditos tributários estaduais.

Mineia Luckfett2017-12-13T15:04:49-02:00

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MG – DECRETO N° 47.302 / 2017 (DOE de 13.12.2017) Altera o Regulamento do ICMS – RICMS artigo 85, inciso XIX que trata das operações próprias promovidas pelo estabelecimento fabricante de produtos do refino de petróleo e suas bases, classificados no código 1921-7/00 da CNAE.

Mineia Luckfett2017-12-14T10:25:56-02:00

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RJ – DECRETO N° 46.196 / 2017 (DOE de 13.12.2017) Altera o Livro II do RICMS/RJ, que trata da substituição tributária, quanto a energia elétrica adquirida em ambiente de contratação livre, aprovado pelo Decreto n° 27.427/2000.

Mineia Luckfett2017-12-14T16:45:05-02:00

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SP – RESOLUÇÃO SF N° 114 / 2017 (DOE de 13.12.2017) Altera a Resolução SF 061/2008, que dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.

Mineia Luckfett2017-12-14T09:22:48-02:00

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SP – RESOLUÇÃO SF N° 113 / 2017 (DOE de 13.12.2017) Altera a Resolução SF 014/2008, que estabelece os procedimentos necessários à utilização dos créditos concedidos no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania do Estado de São Paulo.

Mineia Luckfett2017-12-14T09:03:11-02:00

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RS – DECRETO N° 53.834 / 2017 (DOE de 13.12.2017) Altera o Decreto nº 32.144/1985, que regulamenta o Imposto sobre a Prioridade de Veículos Automotores (IPVA), especialmente quanto ao recolhimento do imposto referente ao exercício de 2018.

Mineia Luckfett2017-12-14T17:55:06-02:00

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RS – INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 043 / 2017 (DOE de 13.12.2017) Altera a Instrução Normativa DRP nº 045/98, estabelecendo novos procedimentos concernentes ao pagamento parcelado de créditos da Fazenda Pública Estadual, inscritos ou não como Dívida Ativa.

Mineia Luckfett2017-12-15T09:25:43-02:00

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PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 130 / 2017 (DOE de 13.12.2017) Altera a Norma de Procedimento Fiscal N° 096/2013, que dispõe sobre a utilização do MDF-e – Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais por contribuintes paranaenses.

Mineia Luckfett2017-12-13T14:35:22-02:00

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PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 129 / 2017 (DOE de 13.12.2017) Dispõe sobre a utilização do BP-e – Bilhete de Passagem Eletrônico por contribuintes paranaenses.

Mineia Luckfett2018-07-30T15:07:34-03:00

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DF – PORTARIA N° 285 / 2017 (DODF de 13.12.2017) Divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), para o mês de janeiro de 2018.

Mineia Luckfett2017-12-13T11:53:02-02:00

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PE – LEI N° 16.223 / 2017 (DOE de 12.12.2017) Obriga a divulgação de fotos de pessoas desaparecidas em faturas de instituições financeiras com sede ou filial no Estado de Pernambuco.

Mineia Luckfett2017-12-12T10:33:52-02:00

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PE – EDITAL DPC N° 214 / 2017 (DOE de 12.12.2017) Descredencia os contribuintes que relaciona para fins de recolhimento antecipado do imposto, quando da aquisição de mercadoria procedente de outra Unidade da Federação.

Mineia Luckfett2017-12-12T10:28:12-02:00

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PE – EDITAL DE BLOQUEIO DAS N° 049 / 2017 (DOE de 12.12.2017) Declara nulos os atos praticados e inidôneos os documentos fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada no site da SEFAZ/PE.

Mineia Luckfett2017-12-12T10:11:12-02:00

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MS – PORTARIA SAT N° 2.605 / 2017 (DOE de 12.12.2017) Dispõe sobre inclusão de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto suco..

Mineia Luckfett2017-12-12T10:08:45-02:00

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PE – EDITAL DE INTIMAÇÃO DAS N° 049 / 2017 (DOE de 12.12.2017) Intima os contribuintes que menciona a sanarem irregularidades perante a Fazenda Pública Estadual.

Mineia Luckfett2017-12-12T10:05:03-02:00

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