BA – DECRETO N° 18.219 / 2018 (DOE de 27.01.2018) Altera o RICMS/BA, referente a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e) e concessão de isenção do ICMS, da forma que especifica.

Mineia Luckfett2018-02-19T10:11:06-03:00

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BA – DECRETO N° 18.215 / 2018 (DOE de 27.01.2018) Altera o Decreto 15.180/2014, acrescentando a disposição de que as atividades de reservação de água em açudes e barragens para projetos que especifica, são considerados de interesse social.

Mineia Luckfett2018-01-29T15:32:25-02:00

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MG – PORTARIA SUTRI N° 713 / 2018 (DOE de 27.01.2018) Altera a Portaria SUTRI n° 643/2017, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.

Mineia Luckfett2018-01-30T08:53:03-02:00

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MG – PORTARIA SUTRI N° 714 / 2018 (DOE de 27.01.2018) Altera a Portaria SUTRI n° 707/2017, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

Mineia Luckfett2018-01-30T09:23:57-02:00

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GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA GSF N° 1.382 / 2018 (DOE de 29.01.2018) Altera a Instrução Normativa GSF nº 1.278/2016, que dispõe sobre o cronograma de obrigatoriedade de emissão Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), modelo 65, em substituição à Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2, ou ao Cupom Fiscal emitido por equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF).

Mineia Luckfett2018-01-29T14:59:38-02:00

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PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 010 / 2018 Tabela de valores por saca de café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).

Mineia Luckfett2018-01-29T14:25:32-02:00

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Florianópolis – DECRETO N° 18.296 / 2018 (DOM de 26.01.2018) Regulamenta o licenciamento e funcionamento de estabelecimentos de assistência à saúde, de interesse da saúde e de apoio diagnóstico e terapêutico.

Mineia Luckfett2018-01-29T10:27:17-02:00

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Curitiba – DECRETO N° 063 / 2018 (DOM de 25.01.2018) Decreta ponto facultativo nos dias 12 e 13 de fevereiro, nos órgãos públicos do Município de Curitiba.

Mineia Luckfett2018-01-29T10:22:38-02:00

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RJ – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 206 / 2018 (DOE de 29.01.2018) Define a utilização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI-RJ) na autuação e tramitação dos processos administrativos da SEFAZ.

Mineia Luckfett2018-01-29T10:08:12-02:00

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RS – PORTARIA DPRES N° 006 / 2018 (DOE de 29.01.2018) Aprova o Sistema de Manifesto de Transporte de Resíduos – MTR ON LINE e dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

Mineia Luckfett2018-01-29T09:24:31-02:00

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PROTOCOLO ICMS N° 005, DE 26 DE JANEIRO DE 2018 (DOU de 29.01.2018) Dispõe sobre as operações com insumos e aves, promovidas entre estabelecimentos abatedores e produtores que entre si mantêm contrato de integração e parceria, estabelecidos nos Estados do Paraná e de Santa Catarina.

Mineia Luckfett2018-01-29T09:00:01-02:00

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SC – DECRETO N° 1.452 / 2018 (DOE de 26.01.2018) Altera a Seção XXVII do Anexo 1-A do RICMS/SC que dispõe sobre os bens e mercadorias não sujeitos ao regimes do ICMS com encerramento de tributação, se fabricados em escala industrial não relevante.

Mineia Luckfett2018-09-20T14:43:46-03:00

1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Santa Catarina Read more...

PR – RESOLUÇÃO SEFA N° 047 / 2018 (DOE de 26.01.2018) Disponibiliza a consulta aos bilhetes eletrônicos gerados ao consumidor para fins de sua participação no sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná.

Mineia Luckfett2018-01-26T17:23:41-02:00

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PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 009 / 2018 (DOE de 26.01.2018) Altera a Norma de Procedimento Fiscal 101/2014, que dispõe sobre o processo de credenciamento para emissão de DF-e – Documentos Fiscais Eletrônicos.

Mineia Luckfett2018-01-29T09:37:37-02:00

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Rio de Janeiro – DECRETO RIO N° 44.223 / 2018 (DOE de 26.01.2018) Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 09.02.2018, 12.02.2018 e 14.02.2018.

Mineia Luckfett2018-01-26T15:34:11-02:00

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