GO – PORTARIA GP/DO N° 725 / 2017 (DOE de 08.12.2017) Dispõe sobre o registro no DETRAN/GO de veículo automotor novo (registro inicial), que deverá ser efetivado exclusivamente, com a apresentação da Nota Fiscal emitida pelo fabricante ou pelo concessionário revendedor autorizado. Mineia Luckfett2017-12-12T10:01:44-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
RJ – PORTARIA SUT N° 093 / 2017 (DOE de 12.12.2017) Divulga os preços das mercadorias que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de dezembro de 2017. Mineia Luckfett2017-12-12T09:59:07-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
PE – EDITAL NOTIFICAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL N° 030 / 2017 (DOE de 12.12.2017) Notifica os contribuintes que tiveram indeferida a opção pelo Simples Nacional e estabelece o prazo para impugnar o indeferimento. Mineia Luckfett2017-12-12T09:56:23-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
SP – PORTARIA CAT N° 116 / 2017 (DOE de 12.12.2017) Disciplina o credenciamento para usufruir de regime especial de tributação do ICMS a distribuidores hospitalares. Mineia Luckfett2017-12-12T09:53:47-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
DF – DECRETO N° 38.696 / 2017 (DODF de 12.12.2017) Altera o Decreto n° 37.874, de 21 de dezembro de 2016, que regulamenta a Lei n° 5.627, de 15 de março de 2016, que dispõe sobre a comercialização de alimentos em foodtruck e dá outras providências. Mineia Luckfett2018-08-29T14:51:51-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Distrito Federal Read more...
DF – DECRETO N° 38.695 / 2017 (DODF de 12.12.2017) Altera o Decreto n° 35.816, de 16 de setembro de 2014, que regulamenta a Lei n° 5.281, de 24 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o licenciamento para a realização de eventos e dá outras providências. Mineia Luckfett2018-08-29T14:52:01-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Distrito Federal Read more...
DF – DECRETO N° 38.694 / 2017 (DODF de 12.12.2017) Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS. Mineia Luckfett2018-08-29T14:52:11-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Distrito Federal Read more...
DF – DECRETO N° 38.693 / 2017 (DODF de 12.12.2017) Altera o Decreto n° 29.396, de 13 de agosto de 2008, que regulamenta a Lei n° 4.159, de 13 de junho de 2008, que dispõe sobre a criação do programa de concessão de créditos para adquirentes de mercadorias ou bens e tomadores de serviços, nos termos que especifica, e dá outras providências. Mineia Luckfett2018-08-29T14:52:20-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Distrito Federal Read more...
PE – LEI N° 16.218 / 2017 (DOE de 08.12.2017) Altera a Lei n° 11.514, de 29 de dezembro de 1997, que dispõe sobre infrações, penalidades e procedimentos específicos, na área tributária. Mineia Luckfett2017-12-14T14:59:13-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
PE – PORTARIA SF N° 233 / 2017 (DOE de 08.12.2017) Altera a Portaria SF n° 192/2016, que estabelece procedimentos relativos à utilização do Selo Fiscal Eletrônico (SFe) para controle de água mineral ou adicionada de sais acondicionadas em embalagens descartáveis. Mineia Luckfett2017-12-11T11:39:06-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE N° 123 / 2017 (DOE de 11.12.2017) Altera a Instrução Normativa SAT n° 053/2009, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo de feijão. Mineia Luckfett2017-12-12T10:18:23-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA GSF N° 1.371 / 2017 (DOE de 11.12.2017) Dispõe sobre a emissão de documento fiscal avulso junto à Secretaria de Estado da Fazenda de Goiás, por meio de procuração. Mineia Luckfett2017-12-12T10:25:58-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
SC – DECRETO N° 1.398 / 2017 (DOE de 07.12.2017) Reajusta, para o exercício de 2018, os valores das taxas estaduais previstas na Lei n° 7.541/1988. Mineia Luckfett2017-12-11T11:00:02-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
SC – DECRETO N° 1.397 / 2017 (DOE de 07.12.2017) Altera o Decreto 1.225/2017 que concede redução de base de cálculo nas saídas interestaduais de suínos vivos. Mineia Luckfett2017-12-11T11:47:29-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
SC – DECRETO N° 1.396 / 2017 (DOE de 07.12.2017) Altera o RICMS/SC, quanto a redução na base de cálculo para alho nobre roxo nacional e crédito presumido de erva mate beneficiada pelo próprio estabelecimento. Mineia Luckfett2017-12-11T11:54:58-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
