Belo Horizonte – DECRETO N° 16.834 / 2018 (DOM de 26.01.2018) Regulamenta o § 6°-A do art. 6° da Lei n° 9.814/2010, com parecer favorável a Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte, relacionado ao Programa Minha Casa Minha Vida.

Mineia Luckfett2018-01-26T15:30:12-02:00

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Salvador – DECRETO N° 29.452 / 2018 (DOM de 25.01.2018) Regulamenta a emissão do Cupom Fiscal de Eventos – Bilhete/Ingresso Eletrônico (BE), estabelece critérios para sua utilização, da forma que especifica.

Mineia Luckfett2018-01-26T15:27:18-02:00

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PE – DECRETO N° 45.575 / 2018 (DOE de 26.01.2018) Dispõe sobre a saída de mercadoria para contribuinte não inscrito no Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco – Cacepe.

Mineia Luckfett2018-01-26T14:21:21-02:00

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PE – DECRETO N° 45.573 / 2018 (DOE de 26.01.2018) Modifica o Decreto 19.528/96 que Consolida normas relativas ao regime de substituição tributária, dispõe sobre hipóteses de antecipação do ICMS, inclusive na importação, relativamente a GIA ST.

Mineia Luckfett2018-01-29T15:49:12-02:00

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PE – INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT N° 005 / 2018 (DOE de 26.01.2018) Altera a Instrução Normativa CAT n° 008/2003 que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS nas operações com produtos da cesta básica.

Mineia Luckfett2018-01-29T16:37:04-02:00

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PE – INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT N° 004 / 2018 (DOE de 26.01.2018) Altera a Instrução Normativa CAT n° 008/2003 que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS nas operações com produtos da cesta básica.

Mineia Luckfett2018-01-29T16:24:58-02:00

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MG – PORTARIA SUTRI N° 712 / 2018 (DOE de 26.01.2018) Altera a Portaria SUTRI n° 709/2017, que relaciona os estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor exclusivo de medicamentos de uso humano, para efeitos de definição da base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária.

Mineia Luckfett2018-01-29T14:32:57-02:00

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RJ – PORTARIA SUT N° 105 / 2018 (DOE de 26.01.2018) Divulga os preços dos combustíveis para cálculo do ICMS devido por substituição tributária, válidos a partir de 01.02.2018.

Mineia Luckfett2018-01-26T10:52:59-02:00

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RJ – PORTARIA SUAR N° 020 / 2018 (DOE de 26.01.2018) Divulga os valores atualizados das multas e limites previstos na Lei nº 2.657/1996, para o exercício de 2018.

Mineia Luckfett2018-01-26T10:50:37-02:00

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RJ – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 204 / 2018 (DOE de 26.01.2018) Altera o Anexo XV da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, que dispõe sobre os procedimentos especiais relativos à circulação de energia elétrica.

Mineia Luckfett2018-01-26T15:23:48-02:00

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RJ – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 205 / 2018 (DOE de 26.01.2018) Estabelece procedimentos diferenciados para o processo de verificação do atendimento aos requisitos e condicionantes dos incentivos fiscais ou benefícios de natureza tributária, previsto no artigo 4º da Lei nº 7.495/2016, relativo a 2017.

Mineia Luckfett2018-01-26T10:42:37-02:00

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MS – PORTARIA SAT N° 2.611 / 2018 (DOE de 26.01.2018) Dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado para trigo em grão, sorgo, milho e feijão.

Mineia Luckfett2018-01-26T10:38:47-02:00

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MT – PORTARIA SEFAZ N° 008 / 2018 (DOE de 25.01.2018) Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT vigente para o mês de fevereiro de 2018.

Mineia Luckfett2018-01-26T09:37:45-02:00

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SC – PORTARIA SEF N° 014 / 2018 (DOE de 26.01.2018) Esta portaria autoriza o Estado de Santa Catarina a remitir créditos tributários de valor igual ou inferior a R$ 50,00.

Mineia Luckfett2018-01-26T09:28:54-02:00

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DF – EDITAL N° 001 / 2018 (DODF de 25.01.2018) Notifica as pessoas físicas ou jurídicas, profissionais, comerciais, industriais, produtoras, sociedades, associações civis ou instituições prestadoras de serviços com estabelecimentos ou atividades no Distrito Federal, acerca do lançamento da Taxa de Funcionamento de Estabelecimento (TFE), referente ao exercício de 2018.

Mineia Luckfett2018-01-25T17:51:11-02:00

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