MT – LEI N° 10.640 / 2017 (DOE de 06.12.2017) Altera a Lei nº 7.301/2000, que institui o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Mineia Luckfett2017-12-07T15:18:10-02:00

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MT – PORTARIA SEFAZ N° 212 / 2017 (DOE de 29.11.2017) Altera a Portaria n° 100/96-SEFAZ, que consolida normas que dispõem sobre prazos de recolhimento do ICMS, especificando conforme segmento, faturamento e regime fiscal.

Mineia Luckfett2017-12-07T14:57:35-02:00

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MT – PORTARIA SEFAZ N° 215 / 2017 (DOE de 06.12.2017) Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da agricultura que específica

Mineia Luckfett2017-12-07T14:40:54-02:00

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RJ – RESOLUÇÃO INEA N° 143 / 2017 (DOE de 07.12.2017) Institui o Sistema Estadual de Monitoramento e Avaliação da Restauração Florestal (SEMAR) e estabelece as orientações, diretrizes e critérios sobre elaboração, execução e monitoramento de projetos de restauração florestal no estado do Rio de Janeiro.

Mineia Luckfett2017-12-07T14:20:35-02:00

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RJ – INSTRUÇÃO NORMATIVA FEC N° 002 / 2017 (DOE de 05.12.2017) Estabelece Termo de Doação a ser preenchido pelo interessado a transferir recurso financeiro ao Fundo Estadual de Cultura.

Mineia Luckfett2017-12-07T11:51:49-02:00

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RJ – PORTARIA SUFIS N° 086 / 2017 (DOE de 07.12.2017) Dispõe sobre o funcionamento da auditoria fiscal regional da capital AFR 64.10 – centro, em decorrência da mudança de sua localização.

Mineia Luckfett2017-12-07T11:48:50-02:00

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RJ – DECRETO N° 46.188 / 2017 (DOE de 07.12.2017) Regulamenta, no âmbito do estado do Rio de Janeiro, a Lei nº 13.303, de 30.06.2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias.

Mineia Luckfett2017-12-07T11:47:10-02:00

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DF – PORTARIA N° 307 / 2017 (DODF de 07.12.2017) Torna sem efeito a Portaria 103/2017 que institui as regras para autorização de captação de recursos mediante a concessão de renúncia fiscal para realização de projetos culturais para o ano de 2017.

Mineia Luckfett2017-12-07T11:27:39-02:00

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DF – PORTARIA N° 246 / 2017 (DODF de 07.12.2017) Dispõe sobre procedimentos para reconhecimento de imunidade tributária e dá outras providências.

Mineia Luckfett2017-12-07T11:26:34-02:00

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MS – PORTARIA IAGRO N° 3.586 / 2017 (DOE de 07.12.2017) Estabelece a padronização da informação documentada no âmbito da estrutura básica e das atribuições da Agência de Defesa Sanitária Animal e Vegetal do Estado de MS (IAGRO)

Mineia Luckfett2017-12-07T11:21:43-02:00

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PE – EDITAL DE RESTITUIÇÃO DAS N° 040 / 2017 (DOE de 07.12.2017) Divulga os contribuintes que tiveram deferimento de pedido de restituição, nos termos do artigo 45 da Lei n° 10.654/1991.

Mineia Luckfett2017-12-07T10:19:56-02:00

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PE – EDITAL DE JUSTIFICATIVA SUBSTITUIÇÃO DAS N° 024 / 2017 (DOE de 07.12.2017) Informa que os contribuintes poderão transmitir através da internet, entre os dias 07.12.2017 e 18.12.2017, os arquivos SEF e RI substitutos referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas.

Mineia Luckfett2017-12-07T10:17:42-02:00

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PE – EDITAL DE INTIMAÇÃO IPVA DAS N° 006 / 2017 (DOE de 07.12.2017) Intima os contribuintes que especifica a efetuarem o recolhimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Mineia Luckfett2017-12-07T10:16:56-02:00

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GO – LEI N° 19.894 / 2017 (DOE de 05.12.2017) Altera a Lei n° 19.738/2017 que institui medidas facilitadoras para que o contribuinte negocie seus débitos para com a Fazenda Pública Estadual.

Mineia Luckfett2017-12-06T16:41:42-02:00

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GO – DECRETO N° 9.103 / 2017 (DOE de 05.12.2017) Altera o Anexo IX do RCTE/GO, quanto aos benefícios fiscais e a inclusão e exclusão de novos benefícios na obrigatoriedade do recolhimento do PROTEGE.

Mineia Luckfett2018-06-29T14:27:16-03:00

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