PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 123 / 2017 (DOE de 30.11.2017) Altera a Norma de Procedimento Fiscal nº 096/2013, que dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e).

Mineia Luckfett2017-11-30T15:43:45-02:00

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PE – INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT N° 034 / 2017 (DOE de 30.11.2017) Estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas quentes.

Mineia Luckfett2018-01-03T14:53:44-02:00

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RS – DECRETO N° 53.818 / 2017 (DOE de 30.11.2017) Altera o RICMS/RS, em relação ao diferimento do imposto nas entradas decorrentes de importação do exterior, de leite em pó.

Mineia Luckfett2017-11-30T10:43:52-02:00

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MT – DECRETO N° 1.284 / 2017 (DOE de 30.11.2017) Alteração do RICMS/MT, referente aos dispostos nos artigos 324 e 428.

Mineia Luckfett2017-11-30T12:02:42-02:00

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PE – EDITAL DE JUSTIFICATIVA SUBSTITUIÇÃO DAS N° 023 / 2017 (DOE de 30.11.2017) Informa que os contribuintes poderão transmitir através da internet, entre os dias 30.11.2017 e 08.12.2017, os arquivos SEF e RI substitutos referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas.

Mineia Luckfett2017-11-30T10:23:55-02:00

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RJ – PORTARIA SVS N° 117 / 2017 (DOE de 30.11.2017) Determina a interdição cautelar, suspende a venda e uso de produto alimentício no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

Mineia Luckfett2017-11-30T10:20:48-02:00

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RJ – PORTARIA SVS N° 116 / 2017 (DOE de 30.11.2017) Determina a interdição cautelar, suspende a venda e uso de produto alimentício no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

Mineia Luckfett2017-11-30T10:19:38-02:00

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SC – ATO DIAT N° 032 / 2017 (DOE de 30.11.2017) Adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.

Mineia Luckfett2017-11-30T15:29:32-02:00

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RJ – PORTARIA SVS N° 115 / 2017 (DOE de 30.11.2017) Determina a interdição, suspende a venda e uso de produto alimentício no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

Mineia Luckfett2017-11-30T09:32:27-02:00

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RJ – PORTARIA SVS N° 114 / 2017 (DOE de 30.11.2017) Determina a interdição, suspende a venda e uso de produto alimentício no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

Mineia Luckfett2017-11-30T09:29:49-02:00

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RJ – PORTARIA SVS N° 113 / 2017 (DOE de 30.11.2017) Determina a interdição, suspende a venda e uso de produto alimentício no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

Mineia Luckfett2017-11-30T09:28:50-02:00

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RJ – PORTARIA SUT N° 089 / 2017 (DOE de 30.11.2017) Divulga os preços das mercadorias de que trata o livro IV do RICMS/RJ, para vigorar a partir de 1º de dezembro de 2017.

Mineia Luckfett2017-11-30T09:16:22-02:00

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MS – PORTARIA IAGRO N° 3.585 / 2017 (DOE de 30.11.2017) Aprovam as diretrizes para a identificação individual de equídeos, a virtualização dos exames de AIE e Mormo, a emissão E-GTA no Estado de Mato Grosso do Sul.

Mineia Luckfett2017-11-30T09:13:46-02:00

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SP – RESOLUÇÃO SF N° 106 / 2017 (DOE de 30.11.2017)Divulga os valores de mercado de veículos usados, em unidade de moeda corrente, para efeito de lançamento do IPVA do exercício de 2018.

Mineia Luckfett2017-11-30T09:06:36-02:00

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PE – LEI COMPLEMENTAR N° 374 / 2017 (DOE de 29.11.2017) Institui o Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários – PERC – ICD, que dispõe sobre a redução de valores de multas e juros previstos na legislação do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos, nas condições que especifica.

Mineia Luckfett2018-09-05T12:45:40-03:00

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