MG – PORTARIA SUTRI N° 698 / 2017 (DOE de 29.11.2017) Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cimento. Mineia Luckfett2017-11-30T14:02:37-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
RS – LEI N° 15.039 / 2017 (DOE de 17.11.2017) Autoriza a compensação de débitos de natureza tributária ou de outra natureza, inscritos em dívida ativa, ajuizados ou não, com precatórios vencidos do Estado do Rio Grande do Sul, suas autarquias ou fundações, próprios ou de terceiros. Mineia Luckfett2018-08-17T10:23:58-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Leis, Rio Grande do Sul Read more...
RJ – INSTRUÇÃO NORMATIVA FEC N° 001 / 2017 (DOE de 28.11.2017) Estabelece mecanismo de depósito de recursos oriundo de doações realizadas por empreses contribuintes com estabelecimento situado no Estado do Rio de Janeiro ao Fundo Estadual de Cultura – FEC. Mineia Luckfett2017-11-28T14:07:32-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
DF – PORTARIA N° 247 / 2017 (DODF de 28.11.2017) Dispõe sobre a prorrogação do prazo de emissão de documentos fiscais. Mineia Luckfett2017-11-28T10:45:23-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
DF – DECRETO N° 38.651 / 2017 (DODF de 28.11.2017) Altera o Decreto n° 38.241/2017, que altera o Decreto nº 18.955/1997, que regulamenta o ICMS. Mineia Luckfett2018-08-29T14:52:49-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Distrito Federal Read more...
DF – DECRETO N° 38.650 / 2017 (DODF de 28.11.2017) Regulamenta a Lei Complementar n° 904/2015, que dispõe sobre a racionalização no ajuizamento de execuções fiscais, regula a inscrição e a cobrança da dívida ativa do Distrito Federal. Mineia Luckfett2018-08-29T15:01:37-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Distrito Federal Read more...
PE – EDITAL DE INTIMAÇÃO DAS N° 047 / 2017 (DOE de 28.11.2017) Intima os contribuintes que menciona a sanarem irregularidades perante a Fazenda Pública Estadual. Mineia Luckfett2017-11-28T10:17:37-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
RJ – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 162 / 2017 (DOE de 28.11.2017) Prorroga o prazo de vencimento de obrigação principal vencida no dia 24.11.2017 para 27.11.2017. Mineia Luckfett2017-11-28T10:14:43-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
MT – DECRETO N° 1.283 / 2017 (DOE de 27.11.2017) Decreto 1283/2017 que regulamenta a alteração do RICMS/MT que altera e posterga os benefícios de isenção na comercialização de peixes e jacarés criados em cativeiro, até 20/07/2027. Mineia Luckfett2017-11-28T15:53:43-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
MT – PORTARIA SEFAZ N° 208 / 2017 (DOE de 27.11.2017) Portaria 208/2017 atualiza através da correção monetária os débitos fiscais desde 11/1995 até 06/2003 onde UPF aplicada será a partir de 12/2017 equivalente à 127,22 UPF/MT. Mineia Luckfett2017-11-28T10:07:46-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
PE – EDITAL DE BLOQUEIO DAS N° 047 / 2017 (DOE de 28.11.2017) Declara nulos os atos praticados e inidôneos os documentos fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada no site da SEFAZ/PE. Mineia Luckfett2017-11-28T10:00:06-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 121 / 2017 (DOE de 23.11.2017) Altera a Norma de Procedimento Fiscal 092/2017, que estabelece procedimentos para o Cadastro de Contribuintes do ICMS – CAD/ICMS. Mineia Luckfett2017-11-28T09:16:53-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
BA – LEI N° 13.803 / 2017 (DOE de 24.11.2017) Dispõe sobre a autorização da transação de créditos tributários do ICMS da forma que especifica. Mineia Luckfett2017-11-27T16:44:41-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
BA – DECRETO N° 18.010 / 2017 (DOE de 25.11.2017) Regulamenta a Lei nº 13.803/2017, que dispõe sobre a transação de créditos tributários do ICMS. Mineia Luckfett2017-11-27T14:16:54-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
MS – PORTARIA SAT N° 2.602 / 2017 (DOE de 27.11.2017) Dispõe sobre a alteração do Valor Real Pesquisado de aveia, borracha, queijo, goma de resina e cana de açúcar. Mineia Luckfett2017-11-27T14:14:46-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
