PE – LEI N° 16.205 / 2017 (DOE de 25.11.2017) Dispõe sobre o serviço de fretamento intermunicipal.

Mineia Luckfett2017-11-27T10:52:38-02:00

Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...

PE – DECRETO N° 45.355 / 2017 (DOE  de 25.11.2017) Revoga o Decreto n° 44.470/2017, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situada no Município de Camaragibe, neste Estado.

Mineia Luckfett2017-11-27T14:29:25-02:00

Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...

MG – DECRETO N° 47.293 / 2017 (DOE de 25.11.2017) Este Decreto altera o RICMS/MG,fica acrescido do inciso XIX do caput e do § 20 do artigo 85,incluindo prazos acerca do recolhimento do imposto incidente nas operações próprias promovidas pelo estabelecimento fabricante de produtos do refino de petróleo e suas bases.

Mineia Luckfett2017-11-27T16:04:31-02:00

Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...

MG – DECRETO N° 47.294 / 2017 (DOE de 25.11.2017) Este decreto altera o artigo 17-B à Parte Geral e o inciso III do § 11 do art. 335 da Parte 1 do Anexo IX do RICMS/MG, quanto ao diferimento do ICMS devido na importação de bem destinado a integrar o ativo imobilizado ou de mercadoria, quando o desembaraço aduaneiro ocorrer no território de Minas Gerais.

Mineia Luckfett2017-11-27T16:40:13-02:00

Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...

ES – DECRETO N° 4.172-R / 2017 (DOE de 27.11.2017) Dispõe sobre a continuidade e regularização de atividades agrossilvipastoris em áreas de Preservação Permantente – APP de uso consolidado.

Mineia Luckfett2017-11-27T09:57:48-02:00

Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...

SP – PORTARIA CAT N° 110 / 2017 (DOE de 25.11.2017) Altera a Portaria CAT 105/17, que estabelece a base de cálculo do imposto devido por substituição tributária na saída de pneumáticos e afins e de pneus e câmaras de ar de bicicletas, a que se referem os artigos 311 e 313-Z6 do Regulamento do ICMS.

Mineia Luckfett2017-11-27T14:35:41-02:00

Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...

SP – PORTARIA CAT N° 109 / 2017 (DOE de 25.11.2017) Dispõe sobre a saída de máquinas ou equipamentos, que tenham sido adquiridos com recursos financiados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES.

Mineia Luckfett2017-11-27T09:50:24-02:00

Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...

SP – PORTARIA CAT N° 108 / 2017 (DOE de 25.11.2017) Altera a Portaria CAT 37/2017, que estabelece a base de cálculo do imposto na saída de produtos da indústria alimentícia, a que se refere o artigo 313-X do Regulamento do ICMS.

Mineia Luckfett2017-11-29T09:22:14-02:00

Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...

SP – COMUNICADO CAT N° 025 / 2017 (DOE de 25.11.2017) O Coordenador da Administração Tributária declara que as datas fixadas para cumprimento das OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS E ACESSÓRIAS, do mês de DEZEMBRO de 2017, são as constantes da Agenda Tributária Paulista anexa.

Mineia Luckfett2017-11-27T09:41:16-02:00

Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...

PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 122 / 2017 (DOE de 27.11.2017) Tabela de valores por saca de café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).

Mineia Luckfett2017-11-27T09:33:09-02:00

Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...

MS – DECRETO N° 14.885 / 2017 (DOE de 24.11.2017) Acrescenta o § 5° ao art. 3° do Decreto n° 14.720/2017, que dispõe sobre a apuração e o pagamento do ICMS incidente sobre as operações de importação de gás natural, e dá outras providências.

Mineia Luckfett2017-11-24T13:49:21-02:00

Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...

RJ – PORTARIA SUT N° 088 / 2017 (DOE de 24.11.2017) Fornece dados para o cálculo de ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 27 de novembro a 3 de dezembro de 2017.

Mineia Luckfett2017-11-24T11:32:30-02:00

Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...

RJ – PORTARIA SUT N° 087 / 2017 (DOE de 24.11.2017) Altera o Manual de Diferimento, ampliação de prazo de recolhimento, suspensão e de incentivos e benefícios de natureza tributária aprovado pelo Decreto 27.815/2001.

Mineia Luckfett2017-11-24T11:27:43-02:00

Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...

DF – PORTARIA CONJUNTA N° 063 / 2017 (DOE de 24.11.2017) Portaria 063/2017 Estabelece procedimentos para a utilização do Sistema Eletrônico de Informações (SEIGDF), institui o Comitê Setorial de Gestão do SEI-GDF, no âmbito do Departamento de Estradas de Rodagem (DER/DF).

Mineia Luckfett2017-11-24T10:22:56-02:00

Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...

DF – PORTARIA CONJUNTA N° 019 / 2017 (DODF de 24.11.2017) Portaria 19/2017 dispôe sobre o controle sanitário de drogas, medicamentos no intuito das melhorias nas condições de assistência à saúde repassadas à população.

Mineia Luckfett2017-11-24T09:34:11-02:00

Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...