DF – DECRETO N° 38.644 / 2017 (DODF de 24.11.2017) Decreto 38644/2017 declara para interesse público os projetos e obras previstas para 10° grupamento militar do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, nas questões de acessibilidade e modernização dos postos de atendimento à população do Distrito Federal.

Mineia Luckfett2018-08-29T15:01:48-03:00

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ES – LEI N° 10.772 / 2017 (DOE de 24.11.2017) Altera a Lei nº 10.031/2013, que disciplina o cadastramento de estabelecimento destinado ao corte ou ao desmonte de veículos auto motores terrestres e na comercialização de auto peças usadas, reparadas e recondicionadas, de partes de veículos auto motores terrestres e de sucatas ou ferro-velho.

Mineia Luckfett2017-11-24T14:05:24-02:00

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PE – INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT N° 033 / 2017 (DOE de 24.11.2017) Estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas, refrigerantes, energéticos e isotônicos.

Mineia Luckfett2017-11-24T09:13:46-02:00

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DF – DECRETO N° 38.643 / 2017 (DODF de 24.11.2017) Decreto 38643/2017 altera o prazo previsto no artigo 74 do decreto 18955/1997 que regulamenta o ICMS, nas operações praticadas por empresas distribuidoras de energia Elétrica.

Mineia Luckfett2018-08-29T15:01:56-03:00

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PE – INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT N° 032 / 2017 (DOE de 24.11.2017) Altera a Instrução Normativa CAT n° 001/2017, que dispõe sobre o valor do crédito fiscal correspondente à farinha de trigo ou a suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada.

Mineia Luckfett2017-11-24T14:20:02-02:00

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PE – INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT N° 029 / 2017 (DOE de 24.11.2017) Altera a Instrução Normativa SRE n° 010/2012, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS nas operações com derivados de leite.

Mineia Luckfett2017-11-24T14:26:00-02:00

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MG – PORTARIA SUTRI N° 697 / 2017 (DOE de 24.11.2017) Altera a Portaria SUTRI n° 663/2017, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

Mineia Luckfett2017-11-27T09:26:34-02:00

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PE – PORTARIA SF N° 222 / 2017 (DOE de 23.11.2017) Altera a Portaria SF n° 140/2013, que dispõe sobre bloqueio de ofício de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco (CACEPE).

Mineia Luckfett2017-11-24T15:23:06-02:00

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SP – PORTARIA CAT N° 107 / 2017 (DOE de 23.11.2017) Altera a Portaria CAT 126/2011, que disciplina a arrecadação de tributos e demais receitas estaduais, bem como a prestação de contas pelas instituições bancárias.

Mineia Luckfett2017-11-23T15:26:26-02:00

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SP – PORTARIA CAT N° 106 / 2017 (DOE de 23.11.2017) Altera a Portaria CAT 125/2011, que institui o Sistema Ambiente de Pagamentos e o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE/SP)

Mineia Luckfett2017-11-23T11:47:00-02:00

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PE – PORTARIA SF N° 221 / 2017 (DOE de 23.11.2017) Altera a Portaria SF n° 012/2003, que dispõe sobre os códigos de receitas estaduais, para criar código específico referente as taxas de fiscalização e utilização de serviço público.

Mineia Luckfett2017-11-24T09:49:33-02:00

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PE – INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT N° 031 / 2017 (DOE de 23.11.2017) Altera a Instrução Normativa CAT n° 007/2003, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS nas operações com sucata.

Mineia Luckfett2017-11-24T17:02:30-02:00

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MG – DECRETO N° 47.291 / 2017 (DOE de 23.11.2017) Altera o RICMS/MG, no tocante a vedação do uso do equipamento ECF.

Mineia Luckfett2017-11-23T09:43:20-02:00

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MG – DECRETO N° 47.290 / 2017 (DOE de 23.11.2017) Altera o RICMS/MG, quanto às remessas com fim especifico de exportação.

Mineia Luckfett2017-11-23T09:56:56-02:00

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GO – DECRETO N° 9.091 / 2017 (DOE de 23.11.2017) Altera o Anexo IX do RCTE/GO, quanto ao beneficio fiscal para o estabelecimento industrial beneficiário do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás (PRODUZIR) e do Fundo de Participação e Fomento à Industrialização do Estado de Goiás (FOMENTAR ).

Mineia Luckfett2017-11-23T11:29:31-02:00

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