MS – DECRETO N° 14.871 / 2017 (DOE de 10.11.2017) Acrescenta dispositivos ao R ICMS, acrescenta e altera a redação de dispositivos do Anexo III – Da Substituição Tributária, e dá outras providências. Mineia Luckfett2017-11-10T17:30:55-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
MS – LEI N° 5.085 / 2017 (DOE de 10.11.2017) Autoriza o Poder Executivo a celebrar termos aditivos aos contratos firmados com a União com base na Lei Federal n° 9.496/1997, e na Medida Provisória n° 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, para adoção das condições estabelecidas pela Lei Complementar Federal n° 148/2014, e pela Lei Complementar Federal n° 156/2016. Mineia Luckfett2017-11-10T11:54:29-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
DF – PORTARIA N° 235 / 2017 (DODF de 10.11.2017) Altera a Portaria n° 109/2017, que fixa os prazos de vencimento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Limpeza Pública (TLP), para o exercício de 2017. Mineia Luckfett2017-11-10T14:18:41-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
DF – PORTARIA CONJUNTA N° 011 / 2017 (DODF de 10.11.2017) Portaria Conjunta 011/2017 altera Portaria Sef-Seplag 002/2017, onde estipula os limites dos recursos que serão usufruídos na realização de projetos culturais dentro do Distrito Federal, conforme disposto na Lei 5.021/2013. Mineia Luckfett2017-11-10T14:23:48-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
RJ – DECRETO N° 46.149 / 2017 (DOE de 10.11.2017) Altera o livro XI da importação de mercadorias e serviços do regulamento do ICMS, aprovado pelo decreto n° 27.427/2000. Mineia Luckfett2017-11-10T14:15:28-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 117 / 2017 Tabela de valores por saca de café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais). Mineia Luckfett2017-11-10T11:24:43-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
ATO COTEPE/ICMS N° 068, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017 (DOU de 10.11.2017) Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS 26/16, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1° da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13. Mineia Luckfett2017-11-10T10:05:58-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MT – DECRETO N° 1.256 / 2017 (DOE de 09.11.2017) Altera o Decreto nº 704/2016, que regulamenta a Lei nº 10.433/2016, a qual instituiu o Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso (Programa REFIS-MT). Mineia Luckfett2017-11-10T10:52:24-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
MG – PORTARIA SUTRI N° 696 / 2017 (DOE de 10.11.2017) Altera a Portaria SUTRI n° 662/2017, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas. Mineia Luckfett2017-11-10T11:21:19-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
PE – EDITAL NOTIFICAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL N° 027 / 2017 (DOE de 09.11.2017) Notifica os contribuintes quanto à exclusão do Simples Nacional e estabelece o prazo para manifestação de inconformidade. Mineia Luckfett2017-11-09T11:59:14-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
PE – EDITAL DE INTIMAÇÃO ICD N° 011 / 2017 (DOE de 09.11.2017) Intima os contribuintes que especifica a efetuarem o recolhimento do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ICD). Mineia Luckfett2017-11-09T11:56:54-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
ATO COTEPE/PMPF N° 021, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2017 (DOU de 09.11.2017) Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. Mineia Luckfett2017-11-09T10:24:13-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
ATO COTEPE/MVA N° 021, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2017 (DOU de 09.11.2017) Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos. Mineia Luckfett2017-11-09T10:21:29-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
GO – RESOLUÇÃO NORMATIVA CR N° 105 / 2017 (DOE de 09.11.2017) Dispõe sobre a regulamentação dos serviços de fretamento no transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás. Mineia Luckfett2017-11-09T11:00:45-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
MG – PORTARIA SRE N° 157 / 2017 (DOE de 09.11.2017) Revoga a Portaria SRE n° 3 .460, de 18 de fevereiro de 2000, que estabelece procedimentos relativos à obtenção do “visto” a que se refere o § 1° do artigo 358 do Anexo Ix do RICMS. Mineia Luckfett2017-11-09T09:08:08-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
