MT – LEI N° 10.656 / 2017 (DOE de 28.12.2017) Define os procedimentos para pagamento de obrigações de pequeno valor, previstas no § 3º do art. 100 da Constituição Federal e revoga a Lei nº 7.894.05.2003.

Mineia Luckfett2018-08-23T11:52:39-03:00

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MT – LEI N° 10.658 / 2017 (DOE de 28.12.2017) Altera a Lei nº 6.883.06.1997, que dispõe sobre o Programa de Incentivo ao Algodão de Mato Grosso – PROALMAT.

Mineia Luckfett2018-01-05T09:37:44-02:00

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MT – PORTARIA SEFAZ N° 217 / 2017 (DOE de 28.12.2017) Divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT vigente no período, e dá outras providências.

Mineia Luckfett2018-01-04T16:23:38-02:00

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MT – PORTARIA SEFAZ N° 219 / 2017 (DOE de 28.12.2017) Dispõe sobre o indeferimento do enquadramento no Simples Nacional, no exercício de 2018, dos contribuintes mato-grossenses que apresentarem pendência de débitos e/ou irregularidade cadastral e dá outras providências.

Mineia Luckfett2018-01-04T16:15:33-02:00

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RJ – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 193 / 2017 (DOE de 04.12.2017) Inclui capítulo VII-A da Resolução Sefaz n° 537/2012, para disciplinar procedimentos relativos a pedido de ressarcimento de que trata o § 1° do artigo 20 do Livro II do RICMS/RJ.

Mineia Luckfett2018-01-05T14:09:40-02:00

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PR – RESOLUÇÃO SEFA N° 001 / 2018 (DOE de 04.01.2018) Disponibiliza a consulta aos bilhetes eletrônicos gerados ao consumidor para fins de sua participação no sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná.

Mineia Luckfett2018-01-04T10:30:08-02:00

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PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 001 / 2018 (DOE de 04.01.2018) Altera a Norma de Procedimento Fiscal nº 133/2017, que publica novas tabelas de valores de base de cálculo relativas à substituição tributária nas operações com cervejas, refrigerantes, energéticos, isotônicos e água mineral.

Mineia Luckfett2018-01-04T10:17:49-02:00

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PE – DECRETO N° 45.526/ 2018 (DOE de 04.01.2018) Altera o Decreto n° 38.455/2012, que dispõe sobre a sistemática de tributação referente ao ICMS para operações realizadas por estabelecimento comercial atacadista de produtos alimentícios, de limpeza, de higiene pessoal, de artigos de escritório e papelaria e de bebidas, instituída pela Lei n° 14.721/2012.

Mineia Luckfett2018-01-04T09:58:45-02:00

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PE – EDITAL DE EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL N° 001 / 2018 (DOE de 03.01.2018) Notifica os contribuintes quanto ao Termo de Exclusão do Simples Nacional por irregularidades perante a SEFAZ-PE e estabelece o prazo para impugnar o Termo de Exclusão.

Mineia Luckfett2018-01-03T11:04:22-02:00

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PE – EDITAL DE INTIMAÇÃO DAS N° 001 / 2018 (DOE de 03.01.2018) Intima os contribuintes que menciona a sanarem irregularidades perante a Fazenda Pública Estadual.

Mineia Luckfett2018-01-03T11:01:04-02:00

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PE – EDITAL DE BLOQUEIO DAS N° 001 / 2018 (DOE de 03.01.2018) Declara nulos os atos praticados e inidôneos os documentos fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada no site da SEFAZ/PE.

Mineia Luckfett2018-01-03T10:56:56-02:00

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EDITAL

Mineia Luckfett2018-09-25T09:37:19-03:00

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RJ – PORTARIA SUT N° 098 / 2017 (DOE de 03.01.2018) Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 01.01.2018 a 07.01.2018.

Mineia Luckfett2018-01-03T10:44:18-02:00

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SP – PORTARIA GCTI N° 001 / 2017 (DOE de 03.01.2018) Dispõe sobre as providências a serem tomadas pelas unidades frotistas em relação à quantificação de veículos das frotas e o excesso de veículos.

Mineia Luckfett2018-01-03T10:36:04-02:00

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Prova de vida de aposentados e pensionistas do INSS pode ser realizada até fevereiro

Mineia Luckfett2018-01-03T09:27:47-02:00

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