DF – PORTARIA N° 063 / 2017 (DODF de 06.11.2017) Estabelece a data limite de 31 de dezembro de 2017 para que todos os titulares das autorizações do serviço de transporte público individual (táxi) e seus motoristas auxiliares apresentem junto à Subsecretaria de Serviços desta Secretaria de Estado de Mobilidade certidão que comprove a situação de regularidade com a Seguridade Social e com a Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal. Mineia Luckfett2017-11-06T10:15:07-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
DF – RESOLUÇÃO N° 001 / 2017 (DODF de 06.11.2017) Estabelece procedimentos de cadastramento de transportadores de Resíduos de Construção Civil e Volumosos no Distrito Federal, bem como especifica a sinalização a ser incluída nos equipamentos e veículos utilizados para coleta e transporte. Mineia Luckfett2017-11-06T10:13:01-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
ES – DECRETO N° 4165-R / 2017 (DOE de 03.11.2017) Altera o Decreto n° 4.139-R/2017, que regulamenta o licenciamento ambiental de barragens, para fins agropecuários e/ou usos múltiplos, no Estado. Mineia Luckfett2017-11-04T01:10:14-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
DF – DECRETO N° 38.594 / 2017 (DODF de 03.11.2017) Regulamenta a Lei nº 4.257/2008, que estabelece critérios de utilização de áreas públicas do Distrito Federal por mobiliários urbanos do tipo quiosque e trailer para o exercício de atividades econômicas. Mineia Luckfett2018-08-29T15:02:16-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Distrito Federal Read more...
PE – PORTARIA SF N° 215 / 2017 (DOE de 02.11.2017) Estabelece procedimentos relativos à emissão de documento fiscal relativo ao ressarcimento do benefício do Programa de Investimento em Infraestrutura (Proinfra). Mineia Luckfett2017-11-04T00:44:24-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
PR – BOLETIM INFORMATIVO N° 032 / 2017 Informa sobre parada no sistema autorizador da Nota Fiscal de Consumidor eletrônica (NFC-e). Mineia Luckfett2017-11-04T00:41:07-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
ATO COTEPE/ICMS N° 067, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2017 (DOU de 03.11.2017) Divulga planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de São Paulo Mineia Luckfett2017-11-03T14:09:01-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 114 / 2017 (DOE de 01.11.2017) Publica novas tabelas de valores de base de cálculo relativas à substituição tributária nas operações com cervejas, refrigerantes, energéticos, isotônicos e água mineral. Mineia Luckfett2017-11-01T14:26:02-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
SP – COMUNICADO DA N° 085 / 2017 (DOE de 01.11.2017) Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30-11-2017 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas. Mineia Luckfett2017-11-01T14:22:25-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
SP – COMUNICADO DA N° 084 / 2017 (DOE de 01.11.2017) Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 30.11.2017 para os débitos de taxas. Mineia Luckfett2017-11-01T14:20:49-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 115 / 2017 (DOE de 01.11.2017) Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso. Mineia Luckfett2017-11-01T13:37:42-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
DF – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 111 / 2017 (DOE de 01.11.2017) Estabelece o valor do Fator de Conversão e Atualização Monetária (FCA), referente ao mês de novembro de 2017. Mineia Luckfett2017-11-01T13:36:24-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
PR – INSTRUÇÃO SEFA N° 1.459 / 2017 (DOE de 01.11.2017) Fixa o valor para a Unidade Padrão Fiscal do Paraná (UPF/PR), referente ao mês de novembro de 2017. Mineia Luckfett2017-11-01T12:00:15-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
MS – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 2.891 / 2017 (DOE de 01.11.2017) Dispõe sobre a forma excepcional de pagamento do ICMS pela empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRÁS). Mineia Luckfett2017-11-01T11:52:13-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
PE – EDITAL DE INTIMAÇÃO IPVA DAS N° 005 / 2017 (DOE de 01.11.2017) Intima os contribuintes que especifica a efetuarem o recolhimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Mineia Luckfett2017-11-01T11:48:52-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
