PA – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 022, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 (DOE de 26.12.2017) Estabelece procedimentos para a fruição do benefício fiscal de que trata o Decreto n° 1.944, de 21 de dezembro de 2017, que instituiu o Programa de Regularização Fiscal – PROREFIS, referente aos débitos relacionados com o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias – ICM e com o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS e dá outras providências. Mineia Luckfett2017-12-27T11:43:14-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MG – PORTARIA SRE N° 159, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 (DOE de 27.12.2017) Altera a Portaria SRE n° 055, de 23 de junho de 2008, que dispõe SRE sobre os atos relativos ao Cadastro de Contribuintes do ICMS integrado ao Cadastro Sincronizado Nacional. Mineia Luckfett2017-12-27T09:33:32-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MS – PORTARIA SAT N° 2.604, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 (DOE de 26.12.2017) Estabelece o valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul (UAM-MS) para o mês de janeiro de 2018. Mineia Luckfett2017-12-27T09:32:42-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MA – PORTARIA GABIN N° 591, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017 (DOE de 20.12.2017) Fixa valores e estabelece prazos para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, relativo ao exercício de 2018, e dá outras providências. Mineia Luckfett2017-12-27T09:31:56-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MA – PORTARIA GABIN N° 578, DE 13 DE DEZEMBRO 2017 (DOE de 19.12.2017) Altera na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos Refrigerante e Agua. Mineia Luckfett2017-12-27T09:31:10-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
DF- PORTARIA N° 101, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017 (DODF de 27.12.2017) Dispõe sobre a solicitação de emissão de Guia de Trânsito Animal (GTA) por proprietários cadastrados no SOV, e por terceiros autorizados no âmbito do Distrito Federal. Mineia Luckfett2017-12-27T09:28:49-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
TO- LEI N° 3.318, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 (DOE de 22.12.2017) Autógrafo de Lei 87, de 25 de outubro de 2017, que, vetado integralmente pela Governadora do Estado, em exercício, foi mantido pela Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins. Altera a Lei 3.014, de 30 de setembro de 2015, na parte que especifica. Mineia Luckfett2017-12-26T11:34:51-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
TO – INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 089, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017 (DOE de 22.12.2017) Altera os Valores dos Produtos, da Lista de Preços – Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Mineia Luckfett2017-12-26T11:32:26-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SE- LEI N° 8.348, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017 (DOE de 26.12.2017) Altera e acrescenta dispositivos à Lei n° 7.724, de 08 de novembro de 2013, e dá providências correlatas. Mineia Luckfett2017-12-26T11:31:08-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SE – LEI N° 8.346, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017 (DOE de 26.12.2017) Altera a Lei n° 3.796, de 26 de dezembro de 1996, e dá providências correlatas. Mineia Luckfett2017-12-26T11:29:52-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SP – PORTARIA CAT N° 128, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 (DOE de 23.12.2017) Fixa valor mínimo para o cálculo do ICMS nas operações com revestimento cerâmico classificado como “Extra” ou “Tipo A”. Mineia Luckfett2018-04-23T14:50:46-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SP – PORTARIA CAT N° 127, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 (DOE de 23.12.2017) Altera a Portaria CAT-41/2016, que estabelece a base de cálculo na saída de lâmpadas elétricas, a que se refere o artigo 313-T do Regulamento do ICMS. Mineia Luckfett2017-12-26T11:23:20-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SP – PORTARIA CAT N° 126, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 (DOE de 23.12.2017) Altera a Portaria CAT-35, de 26-5-2017, que dispõe sobre a opção por crédito outorgado em substituição ao aproveitamento de demais créditos nas operações com produtos têxteis. Mineia Luckfett2017-12-26T11:22:11-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SP – PORTARIA CAT N° 125, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 (DOE de 23.12.2017) Altera a Portaria 65/16, de 25-05-2016, que estabelece a base de cálculo na saída de cimento a que se refere o artigo 292 do Regulamento do ICMS. Mineia Luckfett2017-12-26T11:20:58-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SP – DECRETO Nº 63.095, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 (DOE de 23.12.2017) Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS. Mineia Luckfett2017-12-26T11:19:39-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
