GO – LEI N° 19.871 / 2017 (DOE de 25.10.2017) Esta Lei 19.871/2017, dispõe da redução de base de cálculo do ITCD na situação que especifica.

Mineia Luckfett2017-10-25T11:36:51-02:00

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ES – LEI N° 10.754 / 2017 (DOE de 25.10.2017) Altera a Lei 10.701/2017, que autoriza a concessão de crédito outorgado de ICMS, em decorrência de realização de investimentos em infraestrutura.

Mineia Luckfett2017-10-25T10:42:55-02:00

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PE – EDITAL DE JUSTIFICATIVA DE NÃO ENTREGA DE ARQUIVOS DAS N° 011 / 2017 (DOE de 25.10.2017) Informa que os contribuintes cujas justificativas de não entrega de arquivo foram deferidas, poderão transmitir, através da internet, os arquivos SEF e EDOC referentes ao período de 09/2017 de 25.10.2017 a 06.11.2017.

Mineia Luckfett2017-10-25T10:37:04-02:00

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PE – INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT N° 027 / 2017 (DOE de 25.10.2017) Altera a Instrução Normativa CAT n° 001/2017, que dispõe sobre o valor do crédito fiscal correspondente à farinha de trigo ou a suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada.

Mineia Luckfett2017-10-26T08:30:36-02:00

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RJ – RESOLUÇÃO COGIRE/JUCERJA N° 002 / 2017 (DOE de 25.10.2017) Regulamenta os procedimentos para registro dos Atos de Conversão de Sociedade Simples em Sociedade Empresária e vice-versa a serem aplicadas pelos Órgãos de Registro do Estado do Rio de Janeiro.

Mineia Luckfett2017-10-25T10:30:45-02:00

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SC – DECRETO N° 1.344 / 2017 (DOE de 24.10.2017) Altera o RICMS/SC, quanto ao regime de substituição tributária aplicável aos segmentos de produtos farmacêuticos.

Mineia Luckfett2017-10-24T17:17:33-02:00

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PE – EDITAL DE INTIMAÇÃO IPVA DAS 004 / 2017 (DOE de 24.10.2017) Intima os contribuintes que especifica a efetuarem o recolhimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Mineia Luckfett2017-10-24T11:54:57-02:00

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MS – DECRETO N° 14.857 / 2017 (DOE de 24.10.2017) Dispõe sobre a vigência dos incentivos ou dos benefícios fiscais.

Mineia Luckfett2017-10-24T11:51:46-02:00

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MS – LEI COMPLEMENTAR N° 241 / 2017 (DOE de 24.10.2017) Altera a Lei Complementar n° 093/2001, que instituiu o Programa Estadual de Fomento à Industrialização, ao Trabalho, ao Emprego e à Renda (MS-EMPREENDEDOR).

Mineia Luckfett2017-10-24T11:49:49-02:00

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PE – EDITAL DE BLOQUEIO DAS N° 042 / 2017 (DOE de 24.10.2017) Declara nulos os atos praticados e inidôneos os documentos fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada no site da SEFAZ/PE.

Mineia Luckfett2017-10-24T10:29:06-02:00

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PE – EDITAL REVISÃO NOTIFICAÇÃO ICMS DAS N° 005 / 2017 (DOE de 25.10.2017) Dispõe sobre a divulgação dos resultados dos pedidos de revisão das Notificações de Débitos Automáticas, de ICMS.

Mineia Luckfett2017-10-24T10:25:01-02:00

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SP – PORTARIA CAT N° 104 / 2017 (DOE de 24.10.2017) Estabelece a base de cálculo na saída de produtos de papelaria, a que se refere o artigo 313-Z14 do Regulamento do ICMS.

Mineia Luckfett2018-04-23T14:32:43-03:00

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SP – COMUNICADO DA N° 079 / 2017 (DOU de 24.10.2017) Esclarece acerca da correspondência eletrônica prevista na Resolução SF 087/2016.

Mineia Luckfett2017-10-24T10:17:01-02:00

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PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 112 / 2017 (DOE de 24.10.2017) Altera a NPF n° 031/2015, que trata do Sistema Estadual do Produtor Rural, incluindo novos requisitos para a solicitação da inscrição no CAD/PRO.

Mineia Luckfett2017-10-24T10:11:04-02:00

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PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 110 / 2017 (DOE de 24.10.2017) Tabela de valores por saca de café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).

Mineia Luckfett2017-10-24T09:38:11-02:00

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