CONVÊNIO ICMS N° 154 / 2017 (DOU de 26.10.2017) Autoriza o Estado do Ceará a reduzir a base de cálculo do ICMS nas operações com veículos automotores.

Mineia Luckfett2017-10-26T13:59:56-02:00

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CONVÊNIO ICMS N° 153 / 2017 (DOU de 26.10.2017) Altera o Convênio ICMS 077/2011, que dispõe sobre o regime de substituição tributária aplicável ao ICMS incidente sobre as sucessivas operações internas ou interestaduais relativas à circulação de energia elétrica, desde a produção ou importação destinatário que a tenha adquirido em ambiente de contratação livre.

Mineia Luckfett2017-10-26T13:58:56-02:00

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CONVÊNIO ICMS N° 152 / 2017 (DOU de 26.10.2017) Autoriza o Estado de Tocantins a conceder redução na base de cálculo do ICMS, nas operações interestaduais com gado bovino.

Mineia Luckfett2017-10-26T13:57:58-02:00

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CONVÊNIO ICMS N° 151 / 2017 (DOU de 26.10.2017) Altera o Convênio ICMS 052/2017, que dispõe sobre as normas gerais a serem aplicadas aos regimes de substituição tributária e de antecipação do ICMS com encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, instituídos por convênios ou protocolos firmados entres os Estados e o Distrito Federal.

Mineia Luckfett2017-10-26T13:57:13-02:00

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CONVÊNIO ICMS N° 150 / 2017 (DOU de 26.10.2017) Autoriza o Estado do Pará a conceder isenção do ICMS nas operações e prestações relacionadas com transporte ferroviário.

Mineia Luckfett2017-10-26T13:56:19-02:00

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ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 022 / 2017 (DOU de 26.10.2017) Não ratifica os Convênios ICMS 126/2017, 128/2017, 135/2017 a 144/2017, 146/2017 a 148/2017.

Mineia Luckfett2017-10-26T13:47:18-02:00

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ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 021 / 2017 (DOU de 26.10.2017) Ratifica os Convênios ICMS 100/2017, 105/2017, 106/2017, 112/2017, 113/2017, 114/2017, 123/2017, 124/2017, 127/2017, 132/2017, 133/2017 e 145/2017.

Mineia Luckfett2017-10-26T13:45:37-02:00

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GO – DECRETO N° 9.075 / 2017 (DOE de 26.10.2017) Altera o Anexo IX do RCTE/GO, quanto aos benefícios fiscais e a inclusão e exclusão de novos benefícios na obrigatoriedade do recolhimento do PROTEGE.

Mineia Luckfett2017-10-26T16:37:40-02:00

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MG – DECRETO N° 47.280 / 2017 (DOE de 26.10.2017) Altera o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – RIPVA -, aprovado pelo Decreto n° 43.709, de 23 de dezembro de 2003, e dá outras providências.

Mineia Luckfett2017-10-27T14:08:36-02:00

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MG – DECRETO N° 47.279 / 2017 (DOE de 26.10.2017) Altera o Regulamento do ICMS – RICMS -, aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Mineia Luckfett2017-10-27T14:38:46-02:00

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MG – DECRETO N° 47.278 / 2017 (DOE de 26.10.2017) Regulamenta a Lei n° 13.965, de 27 de julho de 2001, que cria o Programa Mineiro de Incentivo ao Cultivo, à Extração, ao Consumo, à Comercialização e à Transformação do Pequi e Demais Frutos e Produtos Nativos do Cerrado – Pró-Pequi.

Mineia Luckfett2017-10-26T09:20:22-02:00

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MS – DECRETO N° 14.863 / 2017 (DOE de 26.10.2017) Altera o Decreto 14.784/2017 que dispõe sobre os procedimentos destinados à comprovação de implemento de condição estabelecida para a fruição de incentivos ou de benefícios fiscais.

Mineia Luckfett2017-10-26T17:19:17-02:00

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BA – DECRETO N° 17.983 / 2017 (DOE de 25.10.2017) Estabelece Sistema Eletrônico de Infrações (SEI BAHIA) como sistema oficial para a gestão de processos e documentos administrativos no âmbito dos órgãos e das entidades do Poder Executivo Estadual, da forma que estabelece.

Mineia Luckfett2017-10-25T14:53:17-02:00

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MS – PORTARIA SAT N° 2.598 / 2017 (DOE de 25.10.2017) Dispõe sobre alteração do Valor Real Pesquisado para cavado de eucalipto/pinus.

Mineia Luckfett2017-10-25T11:53:29-02:00

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MT – LEI N° 10.620 / 2017 (DOE de 24.10.2017) Dispõe sobre os serviços de wi-fi gratuitos nas estações rodoviárias do Estado de Mato Grosso.

Mineia Luckfett2017-10-25T11:49:43-02:00

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