SC – DECRETO N° 1.354 / 2017 (DOE de 27.10.2017) Altera o Decreto n° 1.034/2017, que fixa o calendário dos feriados e pontos facultativos do ano de 2017 para os órgãos e as entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual.

Mineia Luckfett2017-10-27T17:06:03-02:00

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SC – DECRETO N° 1.351 / 2017 (DOE de 27.10.2017) Altera o RICMS/SC, em relação ao diferimento do ICMS na operação de industrialização por encomenda efetuada por contribuinte optante pelo Simples Nacional.

Mineia Luckfett2017-10-27T17:01:01-02:00

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ATO COTEPE / ICMS N° 062 / 2017 (DOU de 27.10.2017) Divulga planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de São Paulo.

Mineia Luckfett2017-10-27T13:49:19-02:00

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ATO COTEPE / ICMS N° 063 / 2017 (DOU de 27.10.2017) Divulga planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de São Paulo. 

Mineia Luckfett2017-10-27T13:48:08-02:00

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ATO COTEPE / ICMS N° 064 / 2017 (DOU de 27.10.2017) Divulga planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de São Paulo. 

Mineia Luckfett2017-10-27T13:47:19-02:00

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ATO COTEPE / ICMS N° 065 / 2017 (DOU de 27.10.2017) Divulga planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de São Paulo.

Mineia Luckfett2017-10-27T13:46:22-02:00

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PE – LEI N° 16.173 / 2017 (DOE de 27.10.2017) Dispõe sobre informação em rótulo e embalagem sobre ingredientes de origem animal e dá outras providências.

Mineia Luckfett2017-10-27T10:52:03-02:00

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BA – DECRETO N° 17.988 / 2017 (DOE de 27.10.2017) Altera o RICMS/BA, prorrogando a obrigatoriedade do uso da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), para os contribuintes do regime de conta-corrente fiscal, passando de 01/11/2017 para 01/03/2018.

Mineia Luckfett2017-10-27T10:07:53-02:00

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PE – PORTARIA SF N° 211 / 2017 (DOE de 27.10.2017) Estabelece procedimentos para fruição do benefício que trata o Decreto n° 44.650/2017, que estabelece isenção do ICMS no fornecimento de energia elétrica para consumo por estabelecimento de produtor que se dedique à produção agrícola ou animal ou à captura de pescados.

Mineia Luckfett2017-10-27T09:59:26-02:00

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PE – PORTARIA SF N° 210 / 2017 (DOE de 27.10.2017) Altera a Portaria SF n° 012/2003, que dispõe sobre os códigos de receitas estaduais, para criar código específico referente ao controle das custas processuais e taxas judiciárias relacionadas ao processo judicial de execução fiscal.

Mineia Luckfett2017-10-27T11:14:01-02:00

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PE – PORTARIA SF N° 209 / 2017 (DOE de 27.10.2017) Altera a Portaria SF n° 190/2011, que disciplina as obrigações tributárias relativas à utilização do Sistema de Escrituração Contábil e Fiscal – SEF e do Sistema Emissor de Documentos Fiscais – eDoc.

Mineia Luckfett2017-10-27T11:17:49-02:00

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SP – COMUNICADO CAT N° 024 / 2017 (DOU de 27.10.2017) O Coordenador da Administração Tributária declara que as datas fixadas para cumprimento das obrigações principais e acessórias, do mês de novembro de 2017.

Mineia Luckfett2017-10-27T09:31:53-02:00

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MG – PORTARIA SUTRI N° 693 / 2017 (DOE de 27.10.2017) Divulga preços médios ponderados a consumidor final – PMPF – para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão (baterias) .

Mineia Luckfett2018-04-19T13:57:15-03:00

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RJ – PORTARIA SUFIS N° 067 / 2017 (DOE de 27.10.2017) Dispõe sobre o funcionamento da auditoria fiscal regional da capital – Norte (AFR 64.02), em decorrência da mudança de sua localização.

Mineia Luckfett2017-10-27T08:59:51-02:00

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CONVÊNIO ICMS N° 155 / 2017 (DOU de 26.10.2017) Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a conceder isenção do ICMS nas saídas internas de armas, coletes a prova de bala, equipamentos de proteção individual, munições, sistemas de veículos automotores e videomonitoramento, novos, a serem doados à Secretaria de Segurança Pública do Estado.

Mineia Luckfett2017-10-26T14:00:40-02:00

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