DF – PORTARIA N° 307 / 2017 (DODF de 07.12.2017) Torna sem efeito a Portaria 103/2017 que institui as regras para autorização de captação de recursos mediante a concessão de renúncia fiscal para realização de projetos culturais para o ano de 2017.

Mineia Luckfett2017-12-07T11:27:39-02:00

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DF – PORTARIA N° 246 / 2017 (DODF de 07.12.2017) Dispõe sobre procedimentos para reconhecimento de imunidade tributária e dá outras providências.

Mineia Luckfett2017-12-07T11:26:34-02:00

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MS – PORTARIA IAGRO N° 3.586 / 2017 (DOE de 07.12.2017) Estabelece a padronização da informação documentada no âmbito da estrutura básica e das atribuições da Agência de Defesa Sanitária Animal e Vegetal do Estado de MS (IAGRO)

Mineia Luckfett2017-12-07T11:21:43-02:00

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PE – EDITAL DE RESTITUIÇÃO DAS N° 040 / 2017 (DOE de 07.12.2017) Divulga os contribuintes que tiveram deferimento de pedido de restituição, nos termos do artigo 45 da Lei n° 10.654/1991.

Mineia Luckfett2017-12-07T10:19:56-02:00

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PE – EDITAL DE JUSTIFICATIVA SUBSTITUIÇÃO DAS N° 024 / 2017 (DOE de 07.12.2017) Informa que os contribuintes poderão transmitir através da internet, entre os dias 07.12.2017 e 18.12.2017, os arquivos SEF e RI substitutos referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas.

Mineia Luckfett2017-12-07T10:17:42-02:00

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PE – EDITAL DE INTIMAÇÃO IPVA DAS N° 006 / 2017 (DOE de 07.12.2017) Intima os contribuintes que especifica a efetuarem o recolhimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Mineia Luckfett2017-12-07T10:16:56-02:00

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GO – LEI N° 19.894 / 2017 (DOE de 05.12.2017) Altera a Lei n° 19.738/2017 que institui medidas facilitadoras para que o contribuinte negocie seus débitos para com a Fazenda Pública Estadual.

Mineia Luckfett2017-12-06T16:41:42-02:00

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GO – DECRETO N° 9.103 / 2017 (DOE de 05.12.2017) Altera o Anexo IX do RCTE/GO, quanto aos benefícios fiscais e a inclusão e exclusão de novos benefícios na obrigatoriedade do recolhimento do PROTEGE.

Mineia Luckfett2018-06-29T14:27:16-03:00

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GO – DECRETO N° 9.104 / 2017 (DOE de 05.12.2017) Dispõe sobre o pagamento do ICMS relativo à diferença entre a alíquota interna e a interestadual pelo contribuinte optante pelo Simples Nacional, nas aquisições de mercadorias destinadas à comercialização ou produção rural.

Mineia Luckfett2018-07-05T14:51:51-03:00

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PE – EDITAL NOTIFICAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL N° 013 / 2017 (DOE de 06.12.2017) Notifica os contribuintes quanto à exclusão do Simples Nacional e estabelece o prazo para manifestação de inconformidade.

Mineia Luckfett2017-12-06T10:36:31-02:00

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SP – PORTARIA CAT N° 115 / 2017 (DOE de 06.12.2017) Altera a Portaria CAT 127/2012, que dispõe sobre a apropriação de crédito acumulado do setor de avicultura.

Mineia Luckfett2017-12-06T09:30:41-02:00

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SP – PORTARIA CAT N° 114 / 2017 (DOE de 06.12.2017) Altera a Portaria CAT-53/06, que disciplina o credenciamento de contribuinte fabricante da indústria de processamento eletrônico de dados para fins de aplicação do disposto no artigo 396-A do RICMS.

Mineia Luckfett2017-12-07T09:08:43-02:00

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PR – BOLETIM INFORMATIVO N° 034 / 2017 (Publicado em 05.12.2017) DF-e: Sistemas Operacionais desatualizados não tem suporte da SEFA/PR

Mineia Luckfett2017-12-06T09:24:38-02:00

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DF – DECRETO N° 38.677 / 2017 (DODF de 06.12.2017) Altera o Decreto n° 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.

Mineia Luckfett2018-08-29T14:52:32-03:00

1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Distrito Federal Read more...

RJ – PORTARIA SUCIEF N° 036 / 2017 (DOE de 05.12.2017) Altera o Anexo VII da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de Fevereiro de 2014.

Mineia Luckfett2017-12-06T11:32:08-02:00

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