DF – PORTARIA N° 268 / 2017 (DODF de 08.12.2017) Altera a Portaria nº 084/2017, que fixa os preços de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas), energéticas e água mineral.

Mineia Luckfett2017-12-11T10:10:20-02:00

Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...

DF – PORTARIA N° 238 / 2017 (DODF de 08.12.2017) Altera a Portaria 210/2006, que estabelece normas para fins de aplicação do Decreto nº 26.529/2006, que instituiu o Livro Fiscal Eletrônico que substitui os livros fiscais relacionados no RICMS/DF, e no RISS/DF.

Mineia Luckfett2017-12-11T09:57:07-02:00

Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...

RJ – PORTARIA SUT N° 092 / 2017 (DOE de 11.12.2017) Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 11.12.2017 a 17.12.2017.

Mineia Luckfett2017-12-11T09:43:23-02:00

Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...

RJ – PORTARIA SUCIEF N° 037 / 2017 (DOE de 11.12.2017) Altera o Anexo VII da Parte II da Resolução Sefaz nº 720, de 04 de Fevereiro de 2014.

Mineia Luckfett2017-12-11T09:41:52-02:00

Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...

RJ – DECRETO N° 46.191 / 2017 (DOE de 11.12.2017) Concede desconto para pagamento do IPVA/2018 na hipótese que menciona, e dá outras providências.

Mineia Luckfett2017-12-11T09:36:14-02:00

Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...

RJ – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 169 / 2017 (DOE de 11.12.2017) Estabelece prazos de recolhimento do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) relativo a veículo automotor terrestre usado, no exercício de 2018 e dá outras providências.

Mineia Luckfett2017-12-11T09:33:32-02:00

Conteúdo, Destaques - ICMS, Destaques da Legislação, Newsletter, Notícias Read more...

PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 128 / 2017 Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).

Mineia Luckfett2017-12-11T09:28:18-02:00

Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...

PR – LEI COMPLEMENTAR N° 205 / 2017 (DOE de 08.12.2017) Dispõe sobre os serviços de distribuição de gás canalizado no Estado do Paraná, de que trata o Artigo 9° da Constituição Estadual, e providências pertinentes.

Mineia Luckfett2017-12-11T09:10:36-02:00

Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...

MT – LEI N° 10.640 / 2017 (DOE de 06.12.2017) Altera a Lei nº 7.301/2000, que institui o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Mineia Luckfett2017-12-07T15:18:10-02:00

Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...

MT – PORTARIA SEFAZ N° 212 / 2017 (DOE de 29.11.2017) Altera a Portaria n° 100/96-SEFAZ, que consolida normas que dispõem sobre prazos de recolhimento do ICMS, especificando conforme segmento, faturamento e regime fiscal.

Mineia Luckfett2017-12-07T14:57:35-02:00

Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...

MT – PORTARIA SEFAZ N° 215 / 2017 (DOE de 06.12.2017) Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da agricultura que específica

Mineia Luckfett2017-12-07T14:40:54-02:00

Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...

RJ – RESOLUÇÃO INEA N° 143 / 2017 (DOE de 07.12.2017) Institui o Sistema Estadual de Monitoramento e Avaliação da Restauração Florestal (SEMAR) e estabelece as orientações, diretrizes e critérios sobre elaboração, execução e monitoramento de projetos de restauração florestal no estado do Rio de Janeiro.

Mineia Luckfett2017-12-07T14:20:35-02:00

Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...

RJ – INSTRUÇÃO NORMATIVA FEC N° 002 / 2017 (DOE de 05.12.2017) Estabelece Termo de Doação a ser preenchido pelo interessado a transferir recurso financeiro ao Fundo Estadual de Cultura.

Mineia Luckfett2017-12-07T11:51:49-02:00

Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...

RJ – PORTARIA SUFIS N° 086 / 2017 (DOE de 07.12.2017) Dispõe sobre o funcionamento da auditoria fiscal regional da capital AFR 64.10 – centro, em decorrência da mudança de sua localização.

Mineia Luckfett2017-12-07T11:48:50-02:00

Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...

RJ – DECRETO N° 46.188 / 2017 (DOE de 07.12.2017) Regulamenta, no âmbito do estado do Rio de Janeiro, a Lei nº 13.303, de 30.06.2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias.

Mineia Luckfett2017-12-07T11:47:10-02:00

Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...