DF – DECRETO N° 38.693 / 2017 (DODF de 12.12.2017) Altera o Decreto n° 29.396, de 13 de agosto de 2008, que regulamenta a Lei n° 4.159, de 13 de junho de 2008, que dispõe sobre a criação do programa de concessão de créditos para adquirentes de mercadorias ou bens e tomadores de serviços, nos termos que especifica, e dá outras providências.

Mineia Luckfett2018-08-29T14:52:20-03:00

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PE – LEI N° 16.218 / 2017 (DOE de 08.12.2017) Altera a Lei n° 11.514, de 29 de dezembro de 1997, que dispõe sobre infrações, penalidades e procedimentos específicos, na área tributária.

Mineia Luckfett2017-12-14T14:59:13-02:00

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PE – PORTARIA SF N° 233 / 2017 (DOE de 08.12.2017) Altera a Portaria SF n° 192/2016, que estabelece procedimentos relativos à utilização do Selo Fiscal Eletrônico (SFe) para controle de água mineral ou adicionada de sais acondicionadas em embalagens descartáveis.

Mineia Luckfett2017-12-11T11:39:06-02:00

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GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE N° 123 / 2017 (DOE de 11.12.2017) Altera a Instrução Normativa SAT n° 053/2009, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo de feijão.

Mineia Luckfett2017-12-12T10:18:23-02:00

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GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA GSF N° 1.371 / 2017 (DOE de 11.12.2017) Dispõe sobre a emissão de documento fiscal avulso junto à Secretaria de Estado da Fazenda de Goiás, por meio de procuração.

Mineia Luckfett2017-12-12T10:25:58-02:00

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SC – DECRETO N° 1.398 / 2017 (DOE de 07.12.2017) Reajusta, para o exercício de 2018, os valores das taxas estaduais previstas na Lei n° 7.541/1988.

Mineia Luckfett2017-12-11T11:00:02-02:00

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SC – DECRETO N° 1.397 / 2017 (DOE de 07.12.2017) Altera o Decreto 1.225/2017 que concede redução de base de cálculo nas saídas interestaduais de suínos vivos.

Mineia Luckfett2017-12-11T11:47:29-02:00

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SC – DECRETO N° 1.396 / 2017 (DOE de 07.12.2017) Altera o RICMS/SC, quanto a redução na base de cálculo para alho nobre roxo nacional e crédito presumido de erva mate beneficiada pelo próprio estabelecimento.

Mineia Luckfett2017-12-11T11:54:58-02:00

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SC – DECRETO N° 1.395 / 2017 (DOE de 07.12.2017) Altera o RICMS/SC.

Mineia Luckfett2018-02-16T11:32:00-02:00

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SC – LEI N° 17.338 / 2017 (DOE de 07.12.2017) Dispõe sobre a proibição de pneus inteiros para uso como corpo de proteção contra colisão em pista de Kart, autódromo, estacionamentos, garagens e espaços semelhantes ao ar livre.

Mineia Luckfett2017-12-11T10:42:21-02:00

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PE – ATO DA CASA CIVIL S/N° / 2017 (DOE de 07.12.2017) Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas e entidades da administração direta e indireta no dia 08.12.2017.

Mineia Luckfett2018-09-05T12:34:17-03:00

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GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA GSF N° 1.370 / 2017 (DOE de 08.12.2017) Altera a Instrução Normativa GSF nº 1.348/2017, que dispõe sobre as medidas facilitadoras para que o contribuinte negocie seus débitos para com a Fazenda Pública Estadual.

Mineia Luckfett2017-12-11T10:33:41-02:00

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MG – PORTARIA SUTRI N° 703 / 2017 (DOE de 08.12.2017) Altera a Portaria SUTRI n° 662, de 26 de junho de 2017, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.

Mineia Luckfett2017-12-11T14:42:48-02:00

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MG – PORTARIA SUTRI N° 702 / 2017 (DOE de 08.12.2017) Altera a Portaria SUTRI n° 663, de 28 de junho de 2017, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

Mineia Luckfett2017-12-11T14:37:19-02:00

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DF – PORTARIA N° 270 / 2017 (DODF de 08.12.2017) Fixa as datas de vencimento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Limpeza Pública (TLP), para o exercício de 2018, e dá outras providências.

Mineia Luckfett2017-12-11T09:49:24-02:00

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