MT – LEI N° 10.606, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017 (DOE de 10.10.2017) Altera a Lei n° 9.855, de 26 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a carga tributária final do ICMS nas operações que especifica e dá outras providências. Mineia Luckfett2017-10-11T17:19:17-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MT – LEI N° 10.605, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017 (DOE de 10.10.2017) Institui o Domicílio Tributário Eletrônico – DT-e e dá outras providências. Mineia Luckfett2017-10-11T17:18:46-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MT – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 007, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017 (DOE de 10.10.2017) Acrescenta dispositivo na Instrução Normativa n° 06, de 04 de outubro de 2017. Mineia Luckfett2017-10-11T17:18:10-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MT – DECRETO N° 1.224, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017 (DOE de 10.10.2017) Altera o Decreto n° 704, de 23 de setembro de 2016, que regulamenta a Lei n° 10.433, de 20 de setembro de 2016, que institui o Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso – Programa REFIS-MT – e dá outras providências. Mineia Luckfett2017-10-11T17:17:09-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
GO – LEI N° 19.860, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017 (DOE de 11.10.2017) Altera o art. 66 da Lei n° 16.469, de 19 de janeiro de 2009, que regula o processo administrativo tributário e dispõe sobre os órgãos vinculados ao julgamento administrativo de questões de natureza tributária. Mineia Luckfett2017-10-11T17:16:11-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA GSF N° 1.364, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017 (DOE de 11.10.2017) Altera a Instrução Normativa n° 946/09-GSF, de 7 de abril de 2009, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado de Goiás – CCE Mineia Luckfett2017-10-11T17:15:23-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
ES – ATO HOMOLOGATÓRIO ECF N° 003, DE 09 DE OUTUBRO DE 2017 (DOE de 11.10.2017) Aprova para uso no Estado do Espírito Santo a versão 01.00.02 do Equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF da marca DARUMA. Mineia Luckfett2017-10-11T17:14:09-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
DF – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 019, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017 (DODF de 11.10.2017) Altera a Instrução Normativa n° 18, de 29 de setembro de 2017, que institui normas complementares para a operacionalização do sorteio eletrônico de prêmios em moeda corrente nacional, do segundo semestre de 2017. Mineia Luckfett2017-10-11T17:12:41-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
CE – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 064, DE 03 DE OUTUBRO DE 2017. (DOE de 10.10.2017) Altera o anexo único da Instrução Normativa n° 54, de 29 de agosto de 2017, o anexo único da Instrução Normativa n° 55, de 1.° de setembro de 2017, o anexo único da Instrução Normativa n° 56, de 1.° de setembro de 2017, e o anexo único da Instrução Normativa n° 57, de 29 de agosto de 2017, que divulgam os valores relativos à venda a consumidor final de energéticos e isotônicos, de cerveja e chope, de água mineral e gelo, e de refrigerantes respectivamente, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária. Mineia Luckfett2017-10-11T17:11:15-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
CE – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 063, DE 03 DE OUTUBRO DE 2017. (DOE de 10.10.2017) REVOGA A INSTRUÇÃO NORMATIVA N°21, DE 18 DE ABRIL DE 2013, QUE DISPÕE ACERCA DA APLICAÇÃO DO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DE QUE TRATA O § 3.° DO ART. 2.° DO DECRETO N°28.443, DE 31 DE OUTUBRO DE 2006, QUE DISPÕE ACERCA DO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES COM TECIDOS E PRODUTOS DE AVIAMENTO. Mineia Luckfett2017-10-11T11:32:23-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
AP – PORTARIA (T) GAB/SEFAZ N° 011, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017 (DOE de 02.10.2017) Altera a Portaria (T) n° 001/2017 – GAB/SEFAZ, de 26 de abril de 2017. Mineia Luckfett2017-10-11T11:15:34-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
AL – INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 686, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017 (DOE de 11.10.2017) Dispõe sobre o sorteio de prêmios, no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de Alagoas – edição comemorativa do Dia das Crianças. Mineia Luckfett2017-10-11T11:08:04-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
TO – RESOLUÇÃO PLENÁRIA N° 003, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017 (DOE de 06.10.2017) Dispõe sobre os procedimentos de restituição de preços públicos pagos à Junta Comercial do Estado do Tocantins – JUCETINS. Mineia Luckfett2017-10-10T14:29:17-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SP – DECRETO N° 62.874, DE 09 DE OUTUBRO DE 2017 (DOE de 10.10.2017) Regulamenta os artigos 3° e 4° da Lei n° 16.498, de 18 de julho de 2017, e altera os Decretos n° 59.953, de 13 de dezembro de 2013, e n° 54.714, de 27 de agosto de 2009, que tratam, respectivamente, da imunidade, isenção, dispensa de pagamento, restituição e redução de alíquota e disciplinam o lançamento de ofício do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA e dá providências correlatas. Mineia Luckfett2017-10-10T14:21:15-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RN – Agenda Fiscal outubro 2017 Mineia Luckfett2017-10-10T14:18:16-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
