SE – LEI N° 8.293, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017 (DOE de 13.10.2017) Institui o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual -RECUPERAR, e estabelece normas fiscais e procedimentais a serem observadas pelo Estado de Sergipe, por meio da Procuradoria-Geral do Estado – PGE, e da Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ, no que tange à redução de juros e multas de débitos relacionados com o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, de quaisquer Bens ou Direitos – ITCMD, e dá providências correlatas. Mineia Luckfett2017-10-13T12:16:42-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SE – LEI N° 8.292, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017 (DOE de 13.10.2017) Dispõe sobre normas fiscais e procedimentais a serem observadas pelo Estado de Sergipe, por meio da Procuradoria-Geral do Estado – PGE, e da Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ, no que toca à redução de juros e multas de débitos relacionados ao ICM e ao ICMS, e dá providências correlatas. Mineia Luckfett2017-10-13T12:14:19-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SP – RESOLUÇÃO SF N° 088, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017 (DOE de 12.10.2017) Altera as Resoluções SF 15 e 16, de 09-03-2017, que dispõem sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo. Mineia Luckfett2017-10-13T12:13:08-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SP – PORTARIA CAT N° 100, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017 (DOE de 12.10.2017) Altera a Portaria CAT-68/01, de 27-08-2001, que estabelece procedimento comprobatório da qualificação necessária à aquisição de automóvel de passageiro, novo destinado ao serviço de táxi, com isenção do ICMS e dá outras providências. Mineia Luckfett2017-10-13T12:11:51-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SP – PORTARIA CAT N° 099, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017 (DOE de 12.10.2017) Altera a Portaria CAT-27/15, de 26-02-2015, que disciplina o reconhecimento de imunidade, a concessão de isenção, a dispensa de pagamento e a restituição relativamente ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e dá outras providências. Mineia Luckfett2017-10-13T12:10:49-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SP – PORTARIA CAT N° 098, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017 (DOE de 12.10.2017) Altera a Portaria CAT-18/13, de 21-02-2013, que estabelece procedimentos para o reconhecimento da isenção do ICMS na aquisição de veículo automotor novo por pessoa com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista e na operação interna com acessórios e adaptações especiais para serem instalados em veículo automotor. Mineia Luckfett2017-10-13T12:09:29-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RN – DECRETO N° 27.366, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017 (DOE de 12.10.2017) Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual n° 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre a cessação de uso do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), e dá outras providências. Mineia Luckfett2017-10-13T12:07:56-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PA – PORTARIA N° 357, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017 (DOE de 13.10.2017) Altera a Portaria n° 354/2005, que estabelece o Boletim de Preços Mínimos de Mercado, quanto aos valores das mercadorias pertencentes a segmento agropecuário. Mineia Luckfett2017-10-13T12:06:02-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MG – DECRETO N° 47.274, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017 (DOE de 12.10.2017) Altera o Decreto n° 47.210, de 30 de junho de 2017, que dispõe sobre o Plano de Regularização de Créditos Tributários relativos ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS -, instituído pela Lei n° 22.549, de 30 de junho de 2017. Mineia Luckfett2017-10-13T12:04:26-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MT – PORTARIA SEFAZ N° 178, DE 06 DE OUTUBRO DE 2017 (DOE de 11.10.2017) Altera a Portaria n° 005/2014-SEFAZ, de 30/01/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Mineia Luckfett2017-10-13T12:03:18-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SE – PORTARIA SEFAZ N° 422, DE 09 DE OUTUBRO DE 2017 (DOE de 11.10.2017) Altera o Anexo Único da Portaria SEFAZ n° 297, de 30 de maio de 2017, que estabelece a Pauta Fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix e post-mix, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e água mineral. Mineia Luckfett2017-10-11T17:30:33-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RS – PORTARIA N° 299, DE 03 DE OUTUBRO DE 2017 (DOE de 10.10.2017) Dispõe sobre a Fiscalização na Comercialização de Produtos de Origem Animal, na 91º EXPOFEIRA de 11 a 15 de outubro de 2017 em PELOTAS-RS. Mineia Luckfett2017-10-11T17:29:05-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RS – DECRETO N° 53.750, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017 (DOE de 11.10.2017) Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Mineia Luckfett2017-10-11T17:28:25-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MT – PORTARIA SEFAZ N° 160, DE 05 DE OUTUBRO DE 2017 (DOE de 10.10.2017) Altera a Portaria n° 005/2014-SEFAZ, publicada em 31/01/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Mineia Luckfett2017-10-11T17:20:27-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MT – LEI N° 10.607, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017 (DOE de 10.10.2017) Dispõe sobre o Conselho Estadual de Comércio Exterior de Mato Grosso – CECOMEX/MT e dá outras providências. Mineia Luckfett2017-10-11T17:19:56-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
