SP – COMUNICADO DA N° 089 / 2017 (DOE de 01.12.2017) Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 28.12.2017 para os débitos de ITCMD e de IPVA.

Mineia Luckfett2017-12-01T10:58:20-02:00

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SP – COMUNICADO DA N° 090 / 2017 (DOE de 01.12.2017) Este comunicado divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 28.12.2017 para os débitos de multas infracionais do IPVA e do ITCMD, para efeitos do disposto no artigo 1° da Lei n° 10.175/98.

Mineia Luckfett2017-12-01T10:55:34-02:00

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SP – COMUNICADO DA N° 091 / 2017 (DOE de 01.12.2017) Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 28.12.2017 para os débitos de taxas.

Mineia Luckfett2017-12-01T10:54:16-02:00

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SP – COMUNICADO DA N° 092 / 2017 (DOE de 01.12.2017) Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 28.12.2017 para os débitos de multas infracionais de taxas.

Mineia Luckfett2017-12-01T10:52:55-02:00

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SP – DECRETO N° 62.985 / 2017 (DOE de 01.12.2017) Dispõe sobre o expediente dos servidores nas repartições públicas estaduais relativo aos dias que especifica.

Mineia Luckfett2017-12-01T10:13:13-02:00

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RJ – PORTARIA SUT N° 090 / 2017 (DOE de 01.12.2017) Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 04 a 10 de dezembro de 2017.

Mineia Luckfett2017-12-01T10:09:44-02:00

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MG – INSTRUÇÃO NORMATIVA SUTRI N° 003 / 2017 (DOE de 01.12.2017) Dispõe sobre a aplicação do disposto nos §§ 1° e 2° do artigo 75 da Resolução CGSN n° 94/2011, que trata sobra a competência para excluir de ofício a ME ou EPP do Simples Nacional.

Mineia Luckfett2017-12-01T10:05:15-02:00

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PR – RESOLUÇÃO SEFA N° 1.682 / 2017 (DOE de 30.11.2017) Esta Resolução disponibiliza a consulta aos bilhetes eletrônicos gerados ao consumidor para fins de sua participação no sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná.

Mineia Luckfett2017-11-30T15:47:46-02:00

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PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 123 / 2017 (DOE de 30.11.2017) Altera a Norma de Procedimento Fiscal nº 096/2013, que dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e).

Mineia Luckfett2017-11-30T15:43:45-02:00

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PE – INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT N° 034 / 2017 (DOE de 30.11.2017) Estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas quentes.

Mineia Luckfett2018-01-03T14:53:44-02:00

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RS – DECRETO N° 53.818 / 2017 (DOE de 30.11.2017) Altera o RICMS/RS, em relação ao diferimento do imposto nas entradas decorrentes de importação do exterior, de leite em pó.

Mineia Luckfett2017-11-30T10:43:52-02:00

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MT – DECRETO N° 1.284 / 2017 (DOE de 30.11.2017) Alteração do RICMS/MT, referente aos dispostos nos artigos 324 e 428.

Mineia Luckfett2017-11-30T12:02:42-02:00

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PE – EDITAL DE JUSTIFICATIVA SUBSTITUIÇÃO DAS N° 023 / 2017 (DOE de 30.11.2017) Informa que os contribuintes poderão transmitir através da internet, entre os dias 30.11.2017 e 08.12.2017, os arquivos SEF e RI substitutos referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas.

Mineia Luckfett2017-11-30T10:23:55-02:00

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RJ – PORTARIA SVS N° 117 / 2017 (DOE de 30.11.2017) Determina a interdição cautelar, suspende a venda e uso de produto alimentício no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

Mineia Luckfett2017-11-30T10:20:48-02:00

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RJ – PORTARIA SVS N° 116 / 2017 (DOE de 30.11.2017) Determina a interdição cautelar, suspende a venda e uso de produto alimentício no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

Mineia Luckfett2017-11-30T10:19:38-02:00

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