SP – COMUNICADO DA N° 074 / 2017 (DOE de 03.10.2017) Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 31.10.2017 para os débitos de ITCMD e de IPVA.

Mineia Luckfett2017-10-04T14:42:13-03:00

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SP – DECRETO N° 62.861 / 2017 (DOE de 04.10.2017) Suspende o expediente das repartições públicas estaduais no dia 13.10.2017.

Mineia Luckfett2017-10-04T14:36:15-03:00

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PE – PORTARIA SF N° 198 / 2017 (DOE de 30.09.2017) Estabelece critérios para definição da regularidade do contribuinte optante do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional, inclusive Microempreendedor Individual – MEI, relativamente ao cumprimento das obrigações tributárias.

Mineia Luckfett2017-10-04T14:34:04-03:00

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RJ – PORTARIA SUT N° 076 / 2017 (DOE de 04.10.2017) Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 02.10.2017 a 08.10.2017.

Mineia Luckfett2017-10-04T14:32:11-03:00

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RJ – PORTARIA SVS N° 104 / 2017 (DOE de 03.10.2017) Determina a interdição cautelar, suspende a venda e uso de produtos alimentício no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

Mineia Luckfett2017-10-04T14:30:45-03:00

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PR – RESOLUÇÃO SEMA N° 024 / 2017 (DOE de 04.10.2017) Esta Resolução revoga a Resolução SEMA nº 57/2008 que trata da “Proibição de recebimento de pneus inservíveis gerados em outros Estados da Federação e /ou outros países”.

Mineia Luckfett2017-10-04T13:59:33-03:00

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RS – DECRETO N° 53.743 / 2017 (DOE de 03.10.2017) Estabelece regras e procedimentos para a organização e o funcionamento do Programa de Incentivo ao Esporte do Estado do Rio Grande do Sul – PRO-ESPORTE/RS.

Mineia Luckfett2017-10-04T09:11:01-03:00

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PE – DECRETO N° 45.066 / 2017 (DOE de 30.09.2017) Altera o Decreto n° 44.650/ 2017, que regulamenta a Lei n° 15.730/2016, que dispõe sobre o ICMS.

Mineia Luckfett2017-10-02T16:16:09-03:00

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PE – DECRETO N° 45.065 / 2017 (DOE de 30.09.2017) Altera o Decreto n° 26.145/2003, que dispõe sobre o sistema especial de tributação relativo a produtos considerados componentes da cesta básica.

Mineia Luckfett2017-10-04T15:26:35-03:00

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PE – DECRETO N° 45.067 / 2017 (DOE de 30.09.2017) Introduz modificações no Decreto n° 42.563/2015, que altera diversos decretos que dispõem sobre o regime de substituição tributária do ICMS relativamente a diversos produtos.

Mineia Luckfett2017-10-02T16:10:41-03:00

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PE – INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT N° 025 / 2017 (DOE de 30.09.2017) Altera da Instrução Normativa CAT n° 021/2017, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas, refrigerantes, energéticos e isotônicos.

Mineia Luckfett2017-10-05T15:36:15-03:00

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PR – BOLETIM INFORMATIVO N° 030/2017 (Publicado em 02.10.2017)

Mineia Luckfett2017-10-02T15:37:46-03:00

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BA – DECRETO N° 17.963 / 2017 (DOE de 30.09.2017) Altera o RICMS/BA, referente ao concessão de benefício de redução da base de cálculo, nas operações internas com óleo diesel efetuadas por distribuidora de combustível ou transportador revendedor retalhista (TRR), destinadas a empresa de serviço de transporte urbano ou metropolitano de pessoas, para abastecimento de seus veículos, na forma que especifica.

Mineia Luckfett2017-10-02T17:34:33-03:00

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MS – PORTARIA SAT N° 2.592 / 2017 (DOE de 02.10.2017) Dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado para gado.

Mineia Luckfett2017-10-02T15:28:14-03:00

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PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 105 / 2017 (DOE de 02.10.2017) Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

Mineia Luckfett2017-10-02T15:13:14-03:00

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