MS – PORTARIA N° 558 / 2017 (DOE de 23.08.2017) Disciplina a utilização do protesto extrajudicial por falta de pagamento de Certidões de Dívida Ativa constituída junto ao IMASUL.

Mineia Luckfett2017-09-01T08:54:41-03:00

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GO – DECRETO N° 9.034 / 2017 (DOE de 31.08.2017) Prorroga o prazo da proibição de transferência de crédito estabelecido no Decreto nº 8.418/2015.

Mineia Luckfett2017-09-01T08:47:10-03:00

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GO – DECRETO N° 9.032 / 2017 (DOE de 31.08.2017) Declara ponto facultativo nas repartições públicas estaduais em 08.09.2017.

Mineia Luckfett2017-09-01T08:45:26-03:00

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PE – DECRETO N° 44.929 / 2017 (DOE de 31.08.2017) Estabelece normas relativas ao sistema especial de controle, fiscalização e pagamento, de que trata a Lei n° 11.514/1997.

Mineia Luckfett2017-09-01T08:40:27-03:00

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PR – BOLETIM INFORMATIVO N° 025 / 2017 (Publicado em 30/8/2017) REDESIM – Novo procedimento para solicitação da Inscrição Estadual.

Mineia Luckfett2017-09-01T08:34:01-03:00

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PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 092 / 2017 (DOE de 30.08.2017) Estabelece procedimentos para o Cadastro de Contribuintes do ICMS – CAD/ICMS.

Mineia Luckfett2017-11-28T09:16:57-02:00

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GO – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 093 / 2017 (DOE de 30.08.2017) Altera a NPF n. 068/2013, que estabelece procedimentos complementares para o Cadastro de Contribuintes do ICMS – CAD/ICMS do Estado do Paraná do Setor de Combustíveis.

Mineia Luckfett2017-08-30T17:22:21-03:00

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PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 094 / 2017 (DOE de 30.08.2017) Altera a NPF n° 056/2015, que estabelece critérios para a obrigatoriedade de apresentação da EFD – Escrituração Fiscal Digital e disciplina os procedimentos relativos a informação e apuração doICMS para os contribuintes inscritos e ativos no Cadastro de Contribuintes do ICMS – CAD/ICMS do Estado do Paraná.

Mineia Luckfett2017-09-01T10:57:35-03:00

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PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 096 / 2017 (DOE de 30.08.2017) Altera a Norma de Procedimento Fiscal nº 030/2017, que inclui produtos e respectivos valores nas tabelas de base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas, refrigerantes, energéticos, isotônicos e água mineral.

Mineia Luckfett2017-08-30T17:10:27-03:00

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PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 097 / 2017 (DOE de 30.08.2017) Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS nas vendas a prazo realizadas por estabelecimento varejista, para consumidor final, pessoa física.

Mineia Luckfett2017-08-30T17:08:04-03:00

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PR – BOLETIM INFORMATIVO N° 024 / 2017 (Publicado em 30.08.2017) Informa sobre a forma de emissão da Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e) em substituição a Nota Fiscal de Produtor Rural em papel, modelo 4, nas operações interestaduais de produtor rural, a partir de 01.01.2018.

Mineia Luckfett2017-08-30T16:54:22-03:00

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PE – LEI N° 16.124 / 2017 (DOE de 29.08.2017) Obriga as academias de ginásticas, musculação e afins, a dispor em local visível e adequado, kits de primeiros socorros, incluindo tensíômetro digital e da outras providências.

Mineia Luckfett2017-08-30T16:11:16-03:00

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RJ – RESOLUÇÃO INEA N° 146 / 2017 (DOE de 30.08.2017) Regulamente o procedimento de conversão parcial ou total das multas aplicadas em serviços de interesse ambiental ou na realização de obras de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente.

Mineia Luckfett2017-08-30T16:06:17-03:00

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PE – INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT N° 020 / 2017 (DOE de 29.08.2017) Altera a Instrução Normativa SRE nº 008/2011, que dispõe sobre os valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS nas operações com gado em pé, respectivas carnes e outros produtos comestíveis resultantes do abate.

Mineia Luckfett2017-09-01T16:17:04-03:00

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PE – INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT N° 019 / 2017 (DOE de 29.08.2017) Altera a Instrução Normativa SRE nº 010/2012, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS nas operações com arroz.

Mineia Luckfett2017-09-01T16:06:13-03:00

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