GO – DECRETO N° 9.089 / 2017 (DOE de 14.11.2017) Altera o Decreto nº 5.265/2000, que regulamenta o Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás (PRODUZIR).

Mineia Luckfett2017-11-20T10:51:25-02:00

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GO – DECRETO N° 9.088 / 2017 (DOE de 14.11.2017) Altera o RCTE/GO, prorrogando o prazo de vigência de diversos benefícios fiscais.

Mineia Luckfett2017-11-20T11:44:53-02:00

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MT – DECRETO N° 1.267 / 2017 (DOE de 17.11.2017) Altera o RICMS/MT, em relação a data de recolhimento de tributos estaduais.

Mineia Luckfett2017-12-01T16:58:46-02:00

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PE – EDITAL NOTIFICAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL N° 028 / 2017 (DOE de 18.11.2017) Notifica os contribuintes que tiveram indeferida a opção pelo Simples Nacional e estabelece o prazo para impugnar o indeferimento.

Mineia Luckfett2017-11-20T09:40:36-02:00

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PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 119 / 2017 (DOE de 20.11.2017) Tabela de valores por saca de café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).

Mineia Luckfett2017-11-20T09:36:27-02:00

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MT – DECRETO N° 1.266 / 2017 (DOE de 17.11.2017) Revoga o Decreto n° 2.034/2013, que dispõe sobre a revisão, de ofício, do lançamento tributário.

Mineia Luckfett2017-11-20T09:32:37-02:00

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MT – DECRETO N° 1.265 / 2017 (DOE de 17.11.2017) Retifica os Decretos n° 787/2016, n° 863/2017, e n° 1.209/2017.

Mineia Luckfett2017-11-20T14:39:09-02:00

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MT – DECRETO N° 1.264 / 2017 (DOE de 17.11.2017) Introduz alterações no Decreto n° 2.435/2004, que regulamenta a Lei n° 8.069/2004.

Mineia Luckfett2017-11-21T12:00:32-02:00

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MT – DECRETO N° 1.263 / 2017 (DOE de 17.11.2017) Altera o RICMS/MT, acrescentando CFOPs que integram o Anexo II do Regulamento do ICMS.

Mineia Luckfett2017-11-22T09:06:40-02:00

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MT – DECRETO N° 1.262 / 2017 (DOE de 17.11.2017) Dispõe sobre o Regime Especial de Controle e Fiscalização, relativo às operações de exportação e de saídas com o fim específico de exportação, incluídas as remessas destinadas à formação de lote.

Mineia Luckfett2018-08-16T13:14:21-03:00

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RJ – PORTARIA SUT N° 086 / 2017 (DOE de 17.11.2017) Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 20.11.2017 a 26.11.2017.

Mineia Luckfett2017-11-17T11:43:52-02:00

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RJ – PORTARIA SUT N° 084 / 2017 (DOE de 17.11.2017) Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 13.11.2017 a 19.11.2017.

Mineia Luckfett2017-11-17T11:42:02-02:00

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MT – PORTARIA SEFAZ N° 205 / 2017 (DOE de 16.11.2017) Institui Lista de Preços Mínimos para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

Mineia Luckfett2018-03-13T14:49:42-03:00

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RS – PORTARIA N° 441 / 2017 (DOE de 17.11.2017) Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de produtos de origem animal,na 15ª EXPOSIN.

Mineia Luckfett2017-11-17T10:57:52-02:00

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RS – DECRETO N° 53.789 / 2017 (DOE de 17.11.2017) Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Mineia Luckfett2017-11-21T10:05:52-02:00

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