MG – DECRETO N° 47.259 / 2017 (DOE de 23.09.2017) Altera RICMS/MG, relativo as disposições da inscrição estadual para a atividade de fornecimento de alimentação mediante contrato formal. Mineia Luckfett2017-09-25T15:06:53-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
DF – DECRETO N° 38.505 / 2017 (DODF de 25.09.2017) Altera o Decreto n° 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS; e o Decreto nº 25.508, de 19 de janeiro de 2005, que regulamenta o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS. Mineia Luckfett2018-08-29T15:02:43-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Distrito Federal Read more...
PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 103 / 2017 (DODF de 25.09.2017) Tabela de valores por saca de café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais). Mineia Luckfett2017-09-25T09:47:54-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
SC – LEI N° 17.261 / 2017 (DOE de 22.09.2017) Altera a Lei 14.675/2009, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente. Mineia Luckfett2017-09-25T09:41:14-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
SC – LEI COMPLEMENTAR N° 705 / 2017 (DOE de 22.09.2017) Dispõe sobre a comunicação , por parte dos tabelionatos de notas, ao DETRAN, nos casos de transferência de propriedade de veículos automotores. Mineia Luckfett2017-09-25T09:32:30-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
DF – DECRETO N° 38.504 / 2017 (DODF de 22.09.2017) Altera o Decreto n° 29.396, de 13 de agosto de 2008 que dispõe sobre a criação do programa da concessão de créditos para adquirentes de mercadorias ou bens e tomadores de serviços. Mineia Luckfett2018-08-29T15:02:50-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Distrito Federal Read more...
MG – RESOLUÇÃO N° 5.042 / 2017 (DOE de 22.09.2017) Altera a Resolução nº 3.968/2008, que dispõe sobre a indicação de feiras e eventos similares para efeitos do prazo especial para recolhimento do ICMS de que trata o Decreto nº 44.277/2006. Mineia Luckfett2017-09-25T08:59:26-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MT – INSTRUÇÃO NORMATIVA CGE N° 002 / 2017 (DOE de 21.09.2017) Estabelece metodologia para a apuração do faturamento bruto e dos tributos a serem excluídos para fins de cálculo da multa a que se refere o artigo 6º da Lei nº 12.846 de 01.08.2013. Mineia Luckfett2017-09-22T15:16:56-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
MT – RESOLUÇÃO N° 003 / 2017 (DOE de 21.09.2017) Aprova a Instrução Normativa CGE nº 02/2017. Mineia Luckfett2017-09-22T15:07:49-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
GO – RESOLUÇÃO CD/PRODUZIR N° 048 / 2017 (DOE de 22.09.2017) Dispõe sobre penalidades por inadimplência de obrigações financeiras da empresa beneficiária do PRODUZIR ou de seus Subprogramas e atualização monetária do ICMS-MÉDIA. Mineia Luckfett2017-09-22T12:01:03-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
MS – LEI N° 5.065 / 2017 (DOE de 22.09.2017) Estabelece medidas de proteção ao consumidor na publicidade de combustíveis que diferencie preços para pagamento à vista em dinheiro ou débito dos preços para pagamento em cartão de crédito. Mineia Luckfett2017-09-22T11:57:33-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA GSF N° 1.355 / 2017 (DOE de 22.09.2017) Altera os prazos previstos na Instrução Normativa nº 155/94-GSF para pagamento do ICMS devido pelo contribuinte Petróleo Brasileiro S.A. Mineia Luckfett2017-09-22T10:57:18-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
ES – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 016 / 2017 (DOE de 22.09.2017) Regulamenta o parcelamento incentivado de débitos no âmbito do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf), nos termos do § 3º do artigo 1º da Lei nº 10.713/2017. Mineia Luckfett2017-09-22T10:18:22-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
RJ – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 135 / 2017 (DOE de 22.09.2017) Prorroga o prazo de entrega da Declaração Única de Benefício (DUB), relativa ao primeiro semestre de 2017. Mineia Luckfett2017-09-22T10:10:23-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
SC – ATO DIAT N° 026 / 2017 (DOE de 22.09.2017) Altera o Ato DIAT nº 006/2017, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. Mineia Luckfett2017-09-22T11:50:45-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
