MT – DECRETO N° 1.275 / 2017 (DOE de 21.11.2017) Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. Mineia Luckfett2017-11-22T16:12:32-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
MT – DECRETO N° 1.276 / 2017 (DOE de 21.11.2017) Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. Mineia Luckfett2017-11-22T15:18:17-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
MT – PORTARIA SEFAZ N° 203 / 2017 (DOE de 21.11.2017) Retifica códigos de mercadorias informados na lista de preços mínimos constantes do Anexo Único da Portaria n° 194/2017-SEFAZ, de 24/10/2017 (DOE de 30/10/2017) e dá outras providências. Mineia Luckfett2017-11-22T16:26:11-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 71, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017 (DOU de 22.01.2017) Dispõe sobre o leiaute do Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD Dmed 2018) Mineia Luckfett2017-11-22T09:36:06-02:00 Destaques - Federal, Destaques - ICMS Read more...
MS – DECRETO N° 14.884 / 2017 (DOE de 21.11.2017) Altera o RICMS/MS, quanto à redução na base de cálculo aplicável às máquinas e implementos agrícolas. Mineia Luckfett2017-11-21T14:28:55-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
MS – PORTARIA SAT N° 2.601 / 2017 – Dispõe sobre inclusão de valores na tabela denominada valor real pesquisado para bebidas alcoólicas. Mineia Luckfett2017-11-21T13:50:58-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
GO – LEI N° 19.888 / 2017 (DOE de 21.11.2017) Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação dos valores cobrados pelo litro de combustível pelos postos revendedores. Mineia Luckfett2017-11-21T13:45:33-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
PE – EDITAL DE RESTITUIÇÃO DAS N° 039 / 2017 (DOE de 21.11.2017) Divulga os contribuintes que tiveram deferimento de pedido de restituição nos termos dos artigos 45 e seguintes da Lei nº 10.654/91. Mineia Luckfett2017-11-21T09:37:25-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
PE – EDITAL DE INTIMAÇÃO DAS N° 046 / 2017 (DOE de 21.11.2017) Intima os contribuintes que menciona a sanarem irregularidades perante a Fazenda Pública Estadual. Mineia Luckfett2017-11-21T09:36:30-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
PE – EDITAL DE BLOQUEIO DAS N° 046 / 2017 (DOE de 21.11.2017) Declara nulos os atos praticados e inidôneos os documentos fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada no site da SEFAZ/PE. Mineia Luckfett2017-11-21T09:35:28-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
SC – ATO DIAT N° 034 / 2017 (DOE de 21.11.2017) Revoga o Ato DIAT Nº 009/2017, que adota pesquisa e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável. Mineia Luckfett2018-02-02T11:07:03-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
RS – LEI N° 15.038 / 2017 (DOE de 17.11.2017) Autoriza a compensação de débitos de natureza tributária ou de outra natureza, inscritos em dívida ativa, ajuizados ou não, com precatórios vencidos do Estado do Rio Grande do Sul, suas autarquias ou fundações, próprios ou de terceiros. Mineia Luckfett2018-08-17T10:23:48-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Leis, Rio Grande do Sul Read more...
MS – DECRETO N° 14.882 / 2017 (DOE de 20.11.2017) Dispõe sobre a prorrogação de incentivos ou de benefícios fiscais, e sobre a dispensa da exigência fiscal de créditos tributários, nos casos a que se refere a Lei Complementar n° 93/2001, institui o Programa Estadual de Fomento à Industrialização, ao Trabalho, ao Emprego e à Renda (MS-EMPREENDEDOR), nos termos das alterações introduzidas pela Lei Complementar n° 241/2017. Mineia Luckfett2017-11-20T10:20:08-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
DF – PORTARIA N° 245 / 2017 (DODF de 20.11.2017) Divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), para o mês de dezembro de 2017. Mineia Luckfett2017-11-20T10:10:24-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
GO – DECRETO N° 9.090 / 2017 (DOE de 14.11.2017) Altera o Decreto nº 5.362/2001, que institui o Programa Estadual de Incentivo à Cultura GOYAZES. Mineia Luckfett2017-11-20T10:44:41-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
