PE – PORTARIA SF N° 222 / 2017 (DOE de 23.11.2017) Altera a Portaria SF n° 140/2013, que dispõe sobre bloqueio de ofício de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco (CACEPE).

Mineia Luckfett2017-11-24T15:23:06-02:00

Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...

SP – PORTARIA CAT N° 107 / 2017 (DOE de 23.11.2017) Altera a Portaria CAT 126/2011, que disciplina a arrecadação de tributos e demais receitas estaduais, bem como a prestação de contas pelas instituições bancárias.

Mineia Luckfett2017-11-23T15:26:26-02:00

Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...

SP – PORTARIA CAT N° 106 / 2017 (DOE de 23.11.2017) Altera a Portaria CAT 125/2011, que institui o Sistema Ambiente de Pagamentos e o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE/SP)

Mineia Luckfett2017-11-23T11:47:00-02:00

Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...

PE – PORTARIA SF N° 221 / 2017 (DOE de 23.11.2017) Altera a Portaria SF n° 012/2003, que dispõe sobre os códigos de receitas estaduais, para criar código específico referente as taxas de fiscalização e utilização de serviço público.

Mineia Luckfett2017-11-24T09:49:33-02:00

Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...

PE – INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT N° 031 / 2017 (DOE de 23.11.2017) Altera a Instrução Normativa CAT n° 007/2003, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS nas operações com sucata.

Mineia Luckfett2017-11-24T17:02:30-02:00

Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...

MG – DECRETO N° 47.291 / 2017 (DOE de 23.11.2017) Altera o RICMS/MG, no tocante a vedação do uso do equipamento ECF.

Mineia Luckfett2017-11-23T09:43:20-02:00

Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...

MG – DECRETO N° 47.290 / 2017 (DOE de 23.11.2017) Altera o RICMS/MG, quanto às remessas com fim especifico de exportação.

Mineia Luckfett2017-11-23T09:56:56-02:00

Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...

GO – DECRETO N° 9.091 / 2017 (DOE de 23.11.2017) Altera o Anexo IX do RCTE/GO, quanto ao beneficio fiscal para o estabelecimento industrial beneficiário do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás (PRODUZIR) e do Fundo de Participação e Fomento à Industrialização do Estado de Goiás (FOMENTAR ).

Mineia Luckfett2017-11-23T11:29:31-02:00

Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...

SC – DECRETO N° 1.369 / 2017 (DOE de 21.11.2017) Altera o RICMS/SC.

Mineia Luckfett2017-11-23T08:55:18-02:00

Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...

SC – DECRETO N° 1.368 / 2017 (DOE de 21.11.2017) Altera o RICMS/SC.

Mineia Luckfett2017-11-23T09:00:01-02:00

Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...

SC – DECRETO N° 1.367 / 2017 (DOE de 21.11.2017) Altera o RICMS/SC.

Mineia Luckfett2017-11-23T09:18:04-02:00

Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...

MG – PORTARIA SRE N° 158 / 2017 (DOE de 22.11.2017) Estabelece modelo de planilha eletrônica a ser mantida pelo contribuinte que emita nota fiscal diária englobando operações internas de troca ou devolução de mercadorias

Mineia Luckfett2017-11-22T14:36:59-02:00

Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...

SC – LEI N° 17.327 / 2017 (DOE de 21.11.2017) Altera a Lei nº 14.610/2017, que dispõe sobre o Programa Catarinense de Inclusão Social Descentralizado.

Mineia Luckfett2017-11-23T08:50:32-02:00

Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...

SC – LEI N° 17.331 / 2017 (DOE de 21.11.2017) Altera a Lei nº 16.869/2016, que dispõe sobre a presença de doulas durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato nas maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres, da rede pública e privada do Estado de Santa Catarina.

Mineia Luckfett2017-11-22T17:17:24-02:00

Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...

MT – DECRETO N° 1.274 / 2017 (DOE de 21.11.2017) Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências.

Mineia Luckfett2018-03-23T10:20:17-03:00

Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...