DF – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 021, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017 (DODF de 13.11.2017) Institui procedimentos simplificados para a protocolização de requerimentos e comunicados junto às repartições fiscais, nas hipóteses que especifica, e dá outras providências. Mineia Luckfett2017-11-16T09:04:52-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
CE – DECRETO N° 32.417, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017 (DOE de 13.11.2017) Altera os Decretos n°s 24.569, de 31 de julho de 1997, 32.013, de 16 de agosto de 2016, 32.269, de 27 de junho de 2017, 32.314, de 25 de agosto de 2017, e dá outras providências. Mineia Luckfett2017-11-16T09:04:49-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
AC – DECRETO N° 7.882, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017 (DOE de 13.11.2017) Altera o Decreto n° 7.756, de 13 de outubro de 2017, que “Institui Programa de Parcelamento Incentivado – PPI de débitos fiscais relacionados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e de Comunicação – ICMS”. Mineia Luckfett2017-11-16T09:05:56-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
AC – DECRETO N° 7.881, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017 (DOE de 13.11.2017) Altera o Decreto n° 462, de 11 de setembro de 1987, que “Regulamenta a Lei Complementar n° 07, de 30 de dezembro de 1982, no que se refere ao Processo Tributário Administrativo, a Administração Tributária e dá outras providências”. Mineia Luckfett2017-11-16T09:06:15-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
CONVÊNIO ICMS N° 156, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017 (DOU de 13.11.2017) Prorroga o Convênio ICMS 101/97, que concede isenção do ICMS nas operações com equipamentos e componentes para o aproveitamento das energias solar e eólica que especifica. Mineia Luckfett2017-11-14T09:38:08-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MG – RESOLUÇÃO N° 5.054 / 2017 (Doe de 10.11.2017) Altera a Resolução 4.419/2012, que regulamenta, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, os Núcleos de Contribuintes Externos do ICMS – NCONEXT. Mineia Luckfett2017-11-10T16:14:54-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
SC – PORTARIA SEF N° 399 / 2017 (DOE de 10.11.2017) Altera o Anexo I do Manual de Orientação e as Especificações do Arquivo Eletrônico para a Entrega da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico (DIME), aprovado pela Portaria SEF nº 153, de 27 de abril de 2012. Mineia Luckfett2017-11-10T14:52:13-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
MS – DECRETO N° 14.872 / 2017 (DOE de 10.11.2017) Prorroga prazo de benefícios fiscais previstos no Anexo I do RICMS/MS – Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS, e dá outras providências. Mineia Luckfett2017-11-10T11:58:12-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
MS – DECRETO N° 14.871 / 2017 (DOE de 10.11.2017) Acrescenta dispositivos ao R ICMS, acrescenta e altera a redação de dispositivos do Anexo III – Da Substituição Tributária, e dá outras providências. Mineia Luckfett2017-11-10T17:30:55-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
MS – LEI N° 5.085 / 2017 (DOE de 10.11.2017) Autoriza o Poder Executivo a celebrar termos aditivos aos contratos firmados com a União com base na Lei Federal n° 9.496/1997, e na Medida Provisória n° 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, para adoção das condições estabelecidas pela Lei Complementar Federal n° 148/2014, e pela Lei Complementar Federal n° 156/2016. Mineia Luckfett2017-11-10T11:54:29-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
DF – PORTARIA N° 235 / 2017 (DODF de 10.11.2017) Altera a Portaria n° 109/2017, que fixa os prazos de vencimento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Limpeza Pública (TLP), para o exercício de 2017. Mineia Luckfett2017-11-10T14:18:41-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
DF – PORTARIA CONJUNTA N° 011 / 2017 (DODF de 10.11.2017) Portaria Conjunta 011/2017 altera Portaria Sef-Seplag 002/2017, onde estipula os limites dos recursos que serão usufruídos na realização de projetos culturais dentro do Distrito Federal, conforme disposto na Lei 5.021/2013. Mineia Luckfett2017-11-10T14:23:48-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
RJ – DECRETO N° 46.149 / 2017 (DOE de 10.11.2017) Altera o livro XI da importação de mercadorias e serviços do regulamento do ICMS, aprovado pelo decreto n° 27.427/2000. Mineia Luckfett2017-11-10T14:15:28-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 117 / 2017 Tabela de valores por saca de café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais). Mineia Luckfett2017-11-10T11:24:43-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
ATO COTEPE/ICMS N° 068, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017 (DOU de 10.11.2017) Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS 26/16, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1° da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13. Mineia Luckfett2017-11-10T10:05:58-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
