ATO COTEPE/MVA N° 021, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2017 (DOU de 09.11.2017) Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...

ATO COTEPE/ICMS N° 066, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2017 (DOU de 08.11.2017) Altera o Anexo Único do Ato COTEPE ICMS 20/15, que estabelece os requisitos a serem observados pelos contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado Combustível – EHC e Etanol Anidro Combustível – EAC pelo sistema dutoviário.

Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...