MT – PORTARIA SEFAZ N° 122 / 2017 (DOE de 10.08.2017) Dispõe sobre a entrega das informações dos documentos fiscais emitidos em via única por sistema eletrônico de processamento de dados conforme o Convênio ICMS 115/2003 Mineia Luckfett2017-08-11T09:55:47-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MT – PORTARIA SEFAZ N° 096 / 2017 (DOE de 10.08.2017) Revoga a Portaria SEFAZ 087/2004 que trata sobre a concessão de parcelamento de débito pertinente ao ITCD Mineia Luckfett2017-08-11T13:59:51-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MT – DECRETO N° 1.141 / 2017 (DOE de 10.08.2017) Altera o RICMS/MT, quanto a não aplicação do regime de substituição tributária nos casos de transferência e o recolhimento do ICMS ST a vista da operação na entrada de outro estado de bebidas alcoólicas, inclusive cerveja, chope ou de cigarros, fumo e seus derivados Mineia Luckfett2017-08-11T14:06:36-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MS – PORTARIA SAT N° 2.581 / 2017 (DOE de 11.08.2017) Dispõe sobre inclusão do Valor Real Pesquisado para água mineral. Mineia Luckfett2017-08-11T11:47:49-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RJ – PORTARIA SUFIS N° 022 / 2017 (DOE de 11.08.2017) Divulga empresa desenquadrada do regime tributário especial de que Trata o Decreto 36.451/2004, revogando a portaria SAF nº 1825/2015. Mineia Luckfett2017-08-11T09:36:54-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RJ – PORTARIA AGETRANSP N° 209 / 2017 (DOE de 11.08.2017) Regulamenta e normatiza a atividade dos licenciadores de veículos do DeTran/RJ. Mineia Luckfett2017-08-11T09:33:56-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MG – DECRETO N° 47.234 / 2017 (DOE de 11.08.2017) Altera o RICMS/MG, concedendo prazo referente ao diferimento na operação de importação de bem destinado a integrar o ativo imobilizado ou de mercadoria, quando o desembaraço aduaneiro ocorrer no território de Minas Gerais . Mineia Luckfett2017-08-11T14:28:20-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MS – PORTARIA SAT N° 2.580 / 2017 (DOE de 11.08.2017) Estabelece o valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul (UAM-MS) para o mês de setembro de 2017. Mineia Luckfett2017-08-11T09:25:04-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MT – DECRETO N° 1.142 / 2017 (DOE de 10.08.2017) Altera o RICMS/MT, quanto a aplicação do benefício fiscal de redução da base de cálculo na operação interna com Álcool etílico hidratado combustível (AEHC) de produção mato grossense e concede crédito presumido ao estabelecimento industrial Mineia Luckfett2017-08-11T14:41:05-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
DF – DECRETO N° 38.403 / 2017 (DODF de 11.08.2017) Altera o item 38 do Caderno I do Anexo IV do RICMS/DF, quanto ao regime de substituição tributária aplicável às operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador. Mineia Luckfett2017-08-11T15:45:32-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
ES – LEI N° 10.721 / 2017 (DOE de 11.08.2017) Altera a Lei nº 7.000/2001, e a Lei nº 10.698/2017. Mineia Luckfett2017-08-11T17:29:52-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RS – PORTARIA SEAPI N° 215 / 2017 (DOE de 10.08.2017) Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de produtos de origem animal, na XIV FENATRIGO – FEIRA NACIONAL DO TRIGO no Parque Integrado de Exposições – Rodovia BR 158 – Km 198 – Cruz Alta de 27/09/2017 à 01/10/2017. Mineia Luckfett2017-08-10T16:13:48-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RS – PORTARIA N° 209 / 2017 (DOE de 08.08.2017) Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de produtos de origem animal, durante a “9ª FECOLÔNIA de Panambi” no período de 07 a 10 de setembro de 2017 em Panambi/RS. Mineia Luckfett2017-08-10T16:12:35-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SC – DECRETO N° 1.260 / 2017 (DOE de 09.08.2017) Altera o RICMS/SC em relação ao prazo de vigência e percentuais de créditos presumidos concedidos a estabelecimentos Atacadistas, Distribuidores e Centrais de Compras. Mineia Luckfett2017-08-10T15:12:08-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SC – DECRETO N° 1.259 / 2017 (DOE de 09.08.2017) Altera o RICMS/SC em relação a definição de estabelecimento abatedor, para efeito da concessão de crédito presumido. Mineia Luckfett2017-08-10T14:54:31-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
