MG – DECRETO N° 47.240 / 2017 (DOE de 12.08.2017) Este Decreto altera o Decreto n° 47.210/2017, que dispõe sobre o Plano de Regularização de Créditos Tributários relativos ao ICMS, instituído pela Lei n° 22.549/2017, e dá outras providências.

Mineia Luckfett2017-08-15T11:28:15-03:00

Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...

MG – DECRETO N° 47.239 / 2017 (DOE de 12.08.2017) Este Decreto revoga dispositivo do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto n° 43.080/2002.

Mineia Luckfett2017-08-15T09:16:24-03:00

Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...

MG – DECRETO N° 47.238 / 2017 (DOE de 12.08.2017) Este Decreto altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto n° 43.080/2002

Mineia Luckfett2017-08-16T09:54:04-03:00

Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...

MG – DECRETO N° 47.237 / 2017 (DOE de 12.08.2017) Este Decreto altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto n° 43.080/2002.

Mineia Luckfett2017-08-15T11:15:14-03:00

Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...

MS – PORTARIA SAT N° 2.582 / 2017 (DOE de 14.08.2017) Dispõe sobre alterações de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado do produto milho.

Mineia Luckfett2017-08-14T11:13:34-03:00

Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...

RJ – PORTARIA SUCIEF N° 032 / 2017 (DOE de 14.08.2017) Divulga as alterações relativas às unidades de cadastro ocorridas em julho de 2017.

Mineia Luckfett2017-08-14T11:02:14-03:00

Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...

RJ – PORTARIA SUT N° 068 / 2017 (DOE de 14.08.2017) Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 14 a 20 de agosto de 2017.

Mineia Luckfett2017-08-14T10:58:40-03:00

Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...

MT – RESOLUÇÃO AGER N° 009 / 2017 (DOE de 07.08.2017) Altera a redação da Resolução nº 005/2014, que dispõe sobre documentos para emissão e renovação de Certificado de Registro Cadastral para operadores do transporte coletivo intermunicipal de passageiros nas modalidades de Fretamento Turístico e Fretamento Contínuo no Estado de Mato Grosso.

Mineia Luckfett2017-08-15T09:10:06-03:00

Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...

MT – PORTARIA SEFAZ N° 136 / 2017 (DOE de 11.08.2017) Altera a Portaria n° 005/2014-SEFAZ, de 30/01/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Mato Grosso.

Mineia Luckfett2017-08-15T10:17:52-03:00

Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...

MS – LEI N° 5.039 / 2017 (DOE de 08.08.2017) Dispõe sobre a instituição ou a prorrogação de incentivos e de benefícios fiscais ou financeiro-fiscais concedidos ou a serem concedidos a estabelecimentos de qualquer natureza, relativos ao ICMS, mediante ou com base em leis e em outros atos do Poder Executivo.

Mineia Luckfett2017-08-14T09:02:02-03:00

Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...

SP – COMUNICADO DA N° 063 / 2017 (DOE de 11.08.2017) Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29-09-2017 para os débitos de ICMS.

Mineia Luckfett2017-08-11T13:50:32-03:00

Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...

SP – COMUNICADO DA N° 064 / 2017 (DOE de 11.08.2017) Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29-09-2017 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS.

Mineia Luckfett2017-08-11T13:48:42-03:00

Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...

SP – COMUNICADO DA N° 062 / 2017 (DOE de 11.08.2017) Divulga o valor da taxa de juros de mora aplicável de 01 a 30-09-2017 para os débitos de ICMS e Multas Infracionais do ICMS.

Mineia Luckfett2017-08-11T13:39:46-03:00

Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...

ES – DECRETO N° 4.139-R / 2017 (DOE de 11.08.2017 Regulamenta o licenciamento ambiental de barragens, para fins agropecuários e/ou usos múltiplos, no Estado.

Mineia Luckfett2017-11-04T01:10:19-02:00

Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...

MS – PORTARIA SAT N° 2.579 / 2017 (DOE de 11.08.2017) Inclui no Valor Real Pesquisado as bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope.

Mineia Luckfett2017-08-11T14:31:26-03:00

Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...