SC – PORTARIA SEF N° 230 / 2017 (DOE de 15.08.2017) Altera a Portaria SEF nº 153/2012, que aprova o Manual de Orientação e as Especificações do Arquivo Eletrônico para a entrega da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico (DIME) e do Demonstrativo de Créditos Informados Previamente (DCIP), quanto às informações a serem prestadas pelos estabelecimentos que realizam apuração na forma consolidada e usufruem de crédito presumido utilizado em substituição aos demais créditos. Mineia Luckfett2017-08-17T14:30:49-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SC – PORTARIA SEF N° 222 / 2017 (DOE de 15.08.2017) Avoca competência para promover a inscrição em dívida ativa de débito de IPVA em procedimento massivo ou automatizado. Mineia Luckfett2017-08-16T11:35:46-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RJ – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 114 / 2017 (DOE de 16.08.2017) Altera a Resolução SEFAZ nº 108/2017, que disciplina as competências e os procedimentos para a verificação do atendimento aos requisitos e condicionantes dos incentivos fiscais ou benefícios de natureza tributária, prevista no artigo 4° da Lei nº 7.495/2016. Mineia Luckfett2017-08-16T14:55:45-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RJ – DECRETO N° 46.064 / 2017 (DOE de 16.08.2017) Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 08.09.2017. Mineia Luckfett2017-08-16T11:27:01-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RS – RESOLUÇÃO CONSEMA N° 357 / 2017 (DOE de 16.08.2017) Estabelece critérios e procedimentos administrativos para atuação dos órgãos ambientais no processo de licenciamento ambiental de competência estadual e municipal em colaboração ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN no exercício de suas competências de defesa dos bens culturais acautelados. Mineia Luckfett2017-08-16T11:17:02-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RS – RESOLUÇÃO CONSEMA N° 358 / 2017 (DOE de 16.08.2017) Estabelece critérios para o licenciamento de manutenção da vegetação nativa e exótica em faixas de segurança das Redes de Distribuição de Energia Elétrica. Mineia Luckfett2017-08-16T11:14:43-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MT – DECRETO 1.148 / 2017 (DOE de 15.08.2017) Altera o RICMS/MT, prorrogando o prazo de vigência dos benefícios fiscais que especifica. Mineia Luckfett2017-09-05T09:47:52-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
ES – PORTARIA N° 013-R / 2017 (DOE de 16.08.2017) Dispõe sobre normas para credenciamento de instituições bancárias para a prestação dos serviços de arrecadação das Receitas do Estado do Espírito Santo e dá outras providências. Mineia Luckfett2018-09-04T13:39:31-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RJ – PORTARIA SUAR N° 018 / 2017 (DOE de 15.08.2017) Informa os valores venais para cálculo do IPVA referente aos exercícios de 2014, 2015 e 2017 relativamente as marcas e modelos que especifica. Mineia Luckfett2017-08-15T15:15:42-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PE – EDITAL REVISÃO NOTIFICAÇÃO ICMS DAS N° 003 / 2017 (DOE de 12.08.2017) Dispõe sobre a divulgação dos resultados dos pedidos de revisão das Notificações de Débitos Automáticas, de ICMS. Mineia Luckfett2017-08-14T17:14:55-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RJ – DECRETO N° 45.697 / 2017 (DOE de 30.06.2017) Dispõe sobre a realização de procedimentos fiscais no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda, e dá outras providências. Mineia Luckfett2017-08-14T16:43:38-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PE – EDITAL REVISÃO DE NOTIFICAÇÃO IPVA DAS N° 002 / 2017 (DOE de 12.08.2017) Dispõe sobre a divulgação dos resultados dos pedidos de revisão das Notificações de Débitos Automáticas, de IPVA. Mineia Luckfett2017-08-14T16:10:14-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PE – LEI N° 16.116 / 2017 (DOE de 12.08.2017) Institui, no âmbito do Estado de Pernambuco, piso remuneratório para o advogado em exercício profissional na iniciativa privada. Mineia Luckfett2017-08-14T16:06:44-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 087 / 2017 (DOE de 14.08.2017) Divulga tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais). Mineia Luckfett2017-08-14T13:40:04-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 085 / 2017 (DOE de 14.08.2017) Disciplina a concessão de isenção de ICMS na aquisição de veículo automotor, direta ou por intermédio de representante legal, por pessoa portadora de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas, bem como na saída destinada a motorista submetido à mastectomia. Mineia Luckfett2017-08-14T11:44:42-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
