PE – PORTARIA SF N° 168 / 2017 (DOE de 18.08.2017) Concede isenção do ICMS, nas operações de comercialização de sanduíches denominados “Big Mac”, efetuadas durante o evento “McDia Feliz”.

Mineia Luckfett2017-08-18T11:24:13-03:00

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PE – PORTARIA SF N° 167 / 2017 (DOE de 18.08.2017) Revoga a Portaria SF n° 160/2017.

Mineia Luckfett2017-08-18T11:27:07-03:00

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GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE N° 118 / 2017 (DOE de 17.08.2017) Altera a Instrução Normativa SAT n° 053/2009, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo de feijão.

Mineia Luckfett2017-08-17T16:03:03-03:00

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PE – INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT N° 015 / 2017 (DOE de 17.08.2017) Altera a Instrução Normativa SRE n° 008/2003, que dispõe sobre os valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS nas operações com os produtos considerados componentes da cesta básica.

Mineia Luckfett2017-08-17T16:44:53-03:00

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PE – DECRETO N° 44.881 / 2017 (DOE de 17.08.2017) Dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com veículo novo de duas ou três rodas motorizado.

Mineia Luckfett2018-04-05T14:04:19-03:00

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PE – DECRETO N° 44.880 / 2017 (DOE de 17.08.2017) Dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com veículo automotor novo.

Mineia Luckfett2018-04-05T13:56:41-03:00

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MG – DECRETO N° 47.242 / 2017 (DOE de 17.08.2017) Altera o RICMS/MG, quanto aos locais onde poderá ser concedido o visto no DAE ou na GLME, hipóteses de utilização de crédito acumulado para pagamento do imposto devido na importação.

Mineia Luckfett2017-08-17T17:51:58-03:00

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MG – DECRETO N° 47.241 / 2017 (DOE de 17.08.2017) Altera o RICMS/MG, quanto à sistemática de cobrança do imposto do diferencial de alíquotas e da antecipação do ICMS.

Mineia Luckfett2017-08-18T09:01:26-03:00

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MG – PORTARIA SAIF N° 029 / 2017 (DOE de 17.08.2017) Altera a Portaria SAIF n° 001/2009, que divulga a Tabela de Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS utilizados na Escrituração Fiscal Digital (EFD)

Mineia Luckfett2017-08-18T10:20:16-03:00

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MS – DECRETO N° 14.799 / 2017 (DOE de 17.08.2017) Altera a redação de dispositivos do Decreto n° 10.894/02, que regulamenta o Fundo Estadual de Apoio à Industrialização (FAI-MS).

Mineia Luckfett2017-08-18T10:44:38-03:00

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MS – DECRETO N° 14.797 / 2017 (DOE de 17.08.2017) Altera o Decreto n° 14.784/2017, que dispõe sobre procedimentos destinados à comprovação de implemento de condição estabelecida para a fruição de incentivos ou de benefícios fiscais.

Mineia Luckfett2017-08-18T08:51:11-03:00

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SP – DECRETO N° 62.790 / 2017 (DOE de 17.08.2017) Isenta do ICMS operações com bens ou mercadorias comercializados na Feira Escandinava.

Mineia Luckfett2017-10-31T15:05:55-02:00

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SP – RESOLUÇÃO SF N° 072 / 2017 (DOE de 17.08.2017) Altera a Resolução SF-18/17, que dispõe sobre a atribuição e utilização de créditos do Tesouro do Estado pelas entidades paulistas de direito privado sem fins lucrativos no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.

Mineia Luckfett2017-08-17T09:20:06-03:00

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RS – DECRETO N° 53.671 / 2017 (DOE de 16.08.2017) Indica a Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul (JucisRS), como órgão Integrador Estadual da Rede Nacional para Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM).

Mineia Luckfett2017-08-17T08:47:21-03:00

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RS – LEI N° 15.021 / 2017 (DOE de 16.08.2017) Altera a Lei nº 13.467/2010 que dispõe sobre a adoção de medidas de defesa sanitária animal no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.

Mineia Luckfett2018-08-17T10:23:14-03:00

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