GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA GSF N° 1.352 / 2017 (DOE de 08.08.2017) Altera a Instrução Normativa GSF nº 761/2005, que dispõe sobre o Sistema de Arrecadação das Receitas Estaduais. Mineia Luckfett2017-08-08T15:55:48-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RJ – DECRETO N° 46.059 / 2017 (DOE de 08.08.2017) Altera o RICMS/RJ, quanto aos Documentos Fiscais relativamente a operações com Mercadorias, para efeitos da NF-e e NFC-e. Mineia Luckfett2017-08-09T15:34:09-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RJ – DECRETO N° 46.058 / 2017 (DOE de 08.08.2017) Altera o Decreto nº 45.948/2017, que institui o Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DeC), quanto ao impedimento de adquirir ou renovar seu certificado digital, em decorrência de baixa do CNPJ junto à Receita Federal. Mineia Luckfett2017-08-09T09:30:16-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MG – RESOLUÇÃO CONJUNTA SEF/AGE N° 5.031 / 2017 (DOE de 08.08.2017) Disciplina os procedimentos a serem observados para pagamento de créditos tributários com precatórios, bens móveis e imóveis, no âmbito do Plano de Regularização de Créditos Tributários, conforme previsto no artigo 7° dos Decretos nos 47.210, 47.211, 47.212 e 47.213, todos de 30 de junho de 2017 . Mineia Luckfett2017-08-28T11:17:37-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
DF – PORTARIA N° 153 / 2017 (DODF de 08.08.2017) Estabelece os procedimentos para o lançamento aditivo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU para o exercício de 2017, fixa as datas de vencimento, e dá outras providências. Mineia Luckfett2017-08-08T09:54:55-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MS – PORTARIA SAT N° 2.578 / 2017 (DOE de 08.08.2017) Dispõe sobre alteração do Valor Real Pesquisado para gado bovino e bubalino. Mineia Luckfett2017-08-08T09:10:22-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SP – PORTARIA CAT N° 072 / 2017 (DOE de 08.08.2017) Altera a Portaria CAT nº 052/2014, que estabelece a base de cálculo do imposto devido por substituição tributária nas operações com tintas, vernizes e outros produtos da indústria química, a que se refere o artigo 313 do RICMS/SP. Mineia Luckfett2017-08-08T14:18:51-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SP – PORTARIA CAT N° 071 / 2017 (DOE de 08.08.2017) Altera a Portaria CAT nº 147/2009, que disciplina os procedimentos a serem adotados para fins da Escrituração Fiscal Digital – EFD pelos contribuintes do ICMS. Mineia Luckfett2017-08-08T14:29:26-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SP – PORTARIA CAT N° 070 / 2017 (DOE de 08.08.2017) Altera a Portaria CAT nº 147/2012, que dispõe sobre a emissão do Cupom Fiscal Eletrônico – CF-e-SAT por meio do Sistema de Autenticação e Transmissão – SAT, a obrigatoriedade de sua emissão; e a Portaria CAT nº 012/2015, que dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), modelo 65, e o documento auxiliar da NFC-e, e sobre o credenciamento de contribuintes. Mineia Luckfett2017-08-08T14:48:40-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
ES – PORTARIA N° 012-R / 2017 (DOE de 08.08.2017) Altera o Anexo Único das Portaria n° 31-R e 43-R, respectivamente de 24 de julho de 2015 E de 27 de dezembro de 2016. Mineia Luckfett2017-08-08T17:25:49-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MG – DECRETO N° 47.228 / 2017 (DOE de 05.08.2017) Dispõe sobre o uso e a gestão do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) no âmbito do Poder Executivo . Mineia Luckfett2017-08-07T16:50:13-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
BA – DECRETO N° 17.815 / 2017 (DOE de 05.08.2017) Altera o RICMS/BA Mineia Luckfett2017-08-07T15:45:32-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PE – DECRETO N° 44.825 / 2017 (DOE de 05.08.2017) Permite a fruição, por central de distribuição de supermercado, do tratamento tributário relativo ao ICMS previsto na Lei n° 13.942/2009, que institui o Programa de Estímulo à Atividade Portuária. Mineia Luckfett2017-08-07T13:42:33-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PE – DECRETO N° 44.824 / 2017 (DOE de 05.08.2017) Estabelece nova condição para fruição de benefício fiscal do ICMS previsto na Lei n° 16.0762017, que institui sistemática de apuração e recolhimento do ICMS, para estabelecimento atacadista de material de construção, ferragens e ferramentas. Mineia Luckfett2017-08-07T13:41:16-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MG – DECRETO N° 47.231 / 2017 (DOE de 05.08.2017) Altera o RICMS/MG, acrescendo os benefícios fiscais que especifica. Mineia Luckfett2017-08-08T11:33:50-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
