PE – INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT N° 017 / 2017 (DOE de 29.07.2017) Estabelece valores constantes do Anexo Único, para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações de saída, interna ou interestadual, de confecções produzidas no Polo Têxtil do Agreste, efetuadas por contribuinte não inscrito no Cacepe.

Mineia Luckfett2017-07-31T17:55:14-03:00

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GO – DECRETO N° 9.006 / 2017 (DOE de 31.07.2017) Altera os Decretos 4.852/1997 que instituiu o Código Tributário do Estado de Goiás e Decreto 8.811/2016 do Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE, que dispõe da isenção referente ao Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo.(CRLV), caso já tenha ocorrido o licenciamento, para a modalidade mototáxi.

Mineia Luckfett2017-07-31T16:22:09-03:00

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GO – LEI N° 19.797 / 2017 (DOE de 31.07.2017) Altera a Lei nº 18.025/2013, que dispõe sobre o acesso a informações e a aplicação da Lei Federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Estado de Goiás, institui o serviço de informação ao cidadão e dá outras providências.

Mineia Luckfett2017-07-31T16:05:03-03:00

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SP – PORTARIA CAT N° 066 / 2017 (DOE de 29.07.2017) Revoga a Portaria CAT nº 012/2007, que concedia regime especial às saídas internas de palha ou lã de ferro ou de aço.

Mineia Luckfett2017-07-31T16:51:38-03:00

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SP – PORTARIA CAT N° 065 / 2017 (DOE de 29.07.2017) Altera a Portaria CAT nº 133/2015, que estabelece a base de cálculo na saída de ferramentas e congêneres, a que se refere o artigo 313-Z4 do RICMS/SP.

Mineia Luckfett2017-07-31T17:06:47-03:00

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SP – PORTARIA CAT N° 064 / 2017 (DOE de 29.07.2017) Altera a Portaria CAT nº 052/2014, que estabelece a base de cálculo do imposto devido por substituição tributária nas operações com tintas, vernizes e outros produtos da indústria química, a que se refere o artigo 313 do RICMS/SP.

Mineia Luckfett2017-07-31T17:17:06-03:00

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SP – PORTARIA CAT N° 063 / 2017 (DOE de 29.07.2017) Altera a Portaria CAT nº 037/2017, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos da indústria alimentícia, a que se refere o artigo 313-X do RICMS/SP.

Mineia Luckfett2017-07-31T17:43:23-03:00

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PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 079 / 2017 (DOE de 31.07.2017) Estabelece o valor do Fator de Conversão e Atualização Monetária (FCA), referente ao mês de agosto de 2017.

Mineia Luckfett2017-07-31T14:10:00-03:00

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PR – INSTRUÇÃO SEFA N° 1.456 / 2017 (DOE de 31.07.2017) Fixa o valor para a Unidade Padrão Fiscal do Paraná (UPF/PR), referente ao mês de agosto de 2017.

Mineia Luckfett2017-07-31T14:01:53-03:00

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RJ – PORTARIA SUT N° 066 / 2017 (DOE de 31.07.2017) Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 31.07.2017 a 06.08.2017.

Mineia Luckfett2017-07-31T13:54:41-03:00

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RJ – PORTARIA SUT N° 065 / 2017 (DOE de 31.07.2017) Altera o Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária, aprovada pelo Decreto nº 27.815/2001, para efeitos da celebração do Convênio ICMS nº 49/2017.

Mineia Luckfett2017-07-31T13:51:11-03:00

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RJ – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 108 / 2017 (DOE de 31.07.2017) Disciplina as competências e os procedimentos para a verificação do atendimento aos requisitos e condicionantes dos incentivos fiscais ou benefícios de natureza tributária, prevista no artigo 4° da Lei 7.495/2016.

Mineia Luckfett2017-08-16T14:51:17-03:00

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MT – DECRETO N° 1.121 / 2017 (DOE de 27.07.2017) Alterá o Decreto 694/2016 que Institui o horário de expediente, em caráter excepcional e temporário, nos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual.

Mineia Luckfett2017-07-31T11:54:20-03:00

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MS – PORTARIA SAT N° 2.576 / 2017 (DOE de 31.07.2017) Dispõe sobre inclusão do Valor Real Pesquisado para água mineral, cerveja, chope, refrigerante e bebidas energéticas.

Mineia Luckfett2017-07-31T11:39:00-03:00

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SC – ATO DIAT N° 017 / 2017 (DOE de 31.07.2017) Estabelece prazos e critérios para a obrigatoriedade de uso dos recursos previstos nos requisitos LVIII e LIX do Bloco X do Anexo I do Ato COTEPE/ICMS 09/13, que dispõe sobre a especificação de requisitos técnicos do Programa Aplicativo Fiscal – Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF).

Mineia Luckfett2017-09-18T11:53:24-03:00

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